ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

Departamento RH

DEPARTAMENTO RH
PORTARIA Nº 07 DE 23 DE ABRIL DE 2019.

POR SUBISTITUIÇÃO DE MEMBRO.

 

Dispõe sobre a criação de Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Inservíveis

 

Excelentíssimo Senhor MANOEL DOS SANTOS VIAIS, Prefeito Municipal de Caracol Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas Atribuições Legais e das prerrogativas que o cargo lhe confere, especialmente aquela tipificada no Artigo 78, inciso I da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a existência de bens móveis inservíveis que estão ocupando espaço, e que poderão ser alienados revertendo os possíveis recursos em benefício da Prefeitura Municipal de Caracol/MS,

 

D E C I D E:

 

Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação de bens móveis e inservíveis, com prazo de duração até31/12/2019.

 

Art. 2º Ficam nomeados, para compor a presente Comissão os seguintes funcionários públicos IBRAIN ARAÚJO GARCIA, MOYSES DE SOUZA, RONALDO LESCANO E MODESTO VAZ FILHO, sob a coordenação do Diretor de Departamento de Trânsito IBRAIN ARAÚJO GARCIA;

 

Art. 3º À Comissão de Avaliação de bens móveis e inservíveis compete discutir e avaliar os bens móveis e os bens considerados inservíveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Caracol/MS;

 

Art. 4º Esta Presidência poderá a qualquer tempo requerer relatório dos serviços da Comissão;

 

Art. 5º A Prefeitura Municipal de Caracol/MS, disponibilizará à Comissão recém constituída toda a infraestrutura necessária para a consecução dos objetivos desta;

 

Art. 6º Os membros da Comissão não serão remunerados, e seus serviços serão considerados de relevante valor para o município;

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Público Municipal, e a posteriori, publicação no órgão de Imprensa Oficial do Município.

 

Caracol/MS, 23 de abril de 2019. 


MANOEL DOS SANTOS VIAIS

Prefeito

Município de Caracol/MS. 


Publicado por:
Jeferson Ferreira Arguelho
Código Identificador:A24A5D98