ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA
DECRETO Nº. 210/2010

Inocência, 06 de outubro de 2.010.

 

ANTONIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS ,Prefeito Municipal de Inocência - MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e

 

 

Considerando que o art.  277 da Lei  280/91 de 17 de janeiro de 1991, consagra o dia 28 de outubro como dia do servidor público municipal; e

 

Considerando que a transferência das comemorações do “DIA do FUNCIONÀRIO PÚBLICO” para 29 de outubro se revela conveniente para o servidor e para a Administração,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º)  No dia 28 de outubro de 2.009, o expediente nas repartições públicas municipais serão normais , ficando em substituição declarado facultativo o ponto do dia 29 de outubro de 2010. 

 

Parágrafo único. Os serviços essenciais como limpeza pública e Hospital Municipal  deverão seguir horários e escalas de plantão normais.

 

Artigo 2º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3º) Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

  

Gabinete do Prefeito, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez.

 

ANTONIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS

prefeito muncipal

 

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na data supra.

 

 

PAULO BARBOSA VALADÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Jackeline Oliveira da S Ferreira
Código Identificador:A257F136