ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5174/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5174 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.452.0106.2027 - Manutenção das Ações do Departamento de Serviços Urbanos |
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150 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
50.251,68 |
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50.251,68 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
50.251,68 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.306.0113.2016 - Alimentação Escolar - Creches |
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132 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
20.000,00 |
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20.000,00 |
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03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
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18.541.0106.2073 - Coleta Seletiva e Tratamento de Resíduos Sólidos |
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408 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
15.831,00 |
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15.831,00 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.306.0113.2101 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental |
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781 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
14.420,68 |
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14.420,68 |
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Total de Reduções ...: |
50.251,68 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 26 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:A2A15841