ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5146/2019

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5146 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Superávit Financeiro de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de Dotação Orçamentária por Superávit Financeiro=

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

412 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0214 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

4.145,00

413 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0214 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

12.825,00

418 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0214 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

220,00

 

17.190,00

Total Geral de Suplementações ...:

17.190,00

 

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 25 de Setembro de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
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