ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 0083/2019
“Dispõe sobre nomeação de membro do Conselho Tutelar”.
O Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Groso do Sul, ROBERTO TAVARES ALMEIDA no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.
Considerando a Lei Municipal nº 455/2015, de 03 de Julho de 2015; que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
Considerando o Decreto Municipal Nº 004/2016, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Considerando o Decreto Municipal Nº 124/2018, que dispõe sobre nomeação de Suplentes do Conselho Tutelar.
Considerando o Edital de Convocação Nº 003/2019, de 29 de Agosto de 2019.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada para compor o Conselho Tutelar, durante o período de 01/09/2019 à 30/12/2019 na forma da legislação vigente, a conselheira REGINA PERES FRANÇA, inscrita no CPF: 022. 109. 601 - 93 e no RG. 001435874 SSP/MS.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, com efeitos à partir de 01/09/2019; revogam-se as disposições em contrário.
Taquarussu, 02 de Setembro de 2019
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Lima dos Santos
Código Identificador:A467C793