ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2017

“Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias.”

 

RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a seguinte tabela de vencimentos por tempo de serviço e nível de escolaridade dos profissionais do Magistério Público municipal (Piso Salarial Profissional), com reajuste de 7,64% no salário base, com carga horária de vinte horas semanal (20 h/sem).

 

TABELA DE VENCIMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE.

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

 

PROFESSOR 20H /SEM.

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

NIVEL

COEF.

1

1,1

1,15

1,2

1,25

1,3

1,35

1,4

I

1,00

1149,64

1264,60

1322,08

1379,56

1437,05

1494,53

1552,01

1609,50

II

1,63

1873,93

2061,32

2155,01

2248,71

2342,41

2436,11

2529,80

2623,50

III

2,00

2299,30

2529,23

2644,19

2759,16

2874,12

2989,09

3104,06

3219,02

IV

2,25

2586,71

2845,38

2974,71

3104,05

3233,38

3362,72

3492,05

3621,39

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

Coronel Sapucaia/MS, 25 de janeiro de 2017.

 

RUDI PAETZOLD

Prefeito Municipal


Publicado por:
Liz Marieli Moraga Menesses
Código Identificador:A4DB62B9