ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2017
“Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias.”
RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a seguinte tabela de vencimentos por tempo de serviço e nível de escolaridade dos profissionais do Magistério Público municipal (Piso Salarial Profissional), com reajuste de 7,64% no salário base, com carga horária de vinte horas semanal (20 h/sem).
TABELA DE VENCIMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE.
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
PROFESSOR 20H /SEM.
|
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
|
|
NIVEL |
COEF. |
1 |
1,1 |
1,15 |
1,2 |
1,25 |
1,3 |
1,35 |
1,4 |
|
I |
1,00 |
1149,64 |
1264,60 |
1322,08 |
1379,56 |
1437,05 |
1494,53 |
1552,01 |
1609,50 |
|
II |
1,63 |
1873,93 |
2061,32 |
2155,01 |
2248,71 |
2342,41 |
2436,11 |
2529,80 |
2623,50 |
|
III |
2,00 |
2299,30 |
2529,23 |
2644,19 |
2759,16 |
2874,12 |
2989,09 |
3104,06 |
3219,02 |
|
IV |
2,25 |
2586,71 |
2845,38 |
2974,71 |
3104,05 |
3233,38 |
3362,72 |
3492,05 |
3621,39 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.
Coronel Sapucaia/MS, 25 de janeiro de 2017.
RUDI PAETZOLD
Prefeito Municipal
Publicado por:
Liz Marieli Moraga Menesses
Código Identificador:A4DB62B9