ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO

Resolução nº 12/ CMDCA / 2019

 

Sumula: EMPOSSAR O 1° SUPLENTE AVELINO ORTIZ BENITES AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR

 

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Juti – CMDCA, no uso de suas competências legais e atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº. 560/2018, considerando deliberação plenária do CMDCA, em reunião extraordinária realizada no dia 26 de abril de 2019, registrada em Ata nº 12 CMDCA/2019.

 

Considerando que a Conselheira Tutelar CLAUDINÉIA RODRIGUES DE FREITAS, goza do período de licença maternidade.

 

Considerando que a Conselheira Tutelar FERNANDA ALVES FREITAS foi eleito como suplente no Processo Eleitoral de 2015 e de acordo com a Lei Municipal 560 de 12 de Novembro de 2018, resolve:

 

Art. 1°- Empossar a Suplente FERNANDA ALVES FREIRE ao cargo de Conselheiro Tutelar em substituição a Conselheiro CLAUDINÉIA RODRIGUES DE FREITAS, no período de 6 (seis) meses.

 

Art. 2°- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação com efeito retroativo a 26 de abril de 2019.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições gerais em contrário.

 

Edifício do Conselho Municipal de Assistência Social de Juti, em 26 de abril de 2019.

 

LUCINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA

Presidente do CMDCA 


Publicado por:
Laís Barros de Souza
Código Identificador:A51FCB18