ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
Secretaria de Administração - DP
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DP
DECRETO “P” Nº. 1.269/19
De, 01 de outubro de 2019.
Sr. DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia - Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto da Lei 917/96 de 12/12/1996, e Titulo X – DA ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO TEMPORARIA E EMERGENCIAL DE INTERESSE PUBLICO, Artigo 144, § 2º, e Lei 2.631/16 de 14/06/2016, Artigo 145, e Parágrafo único.
DECRETA
Art. 1º Fica convocado o Professor abaixo relacionado, para atuar nas Substituições Eventuais, na rede Municipal de Ensino, Processo Seletivo nº 001/2019-PMB-SEMEC, de 04/01/2019, e será lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e lazer.
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NOME |
CARGO |
PERIODO |
VALOR |
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LUANA DE ANDRADE PONTES CIRON DE OLIVEIRA |
PROFESSOR-N-IV- |
01/10/2019 A 19/12/2019 |
R$ 1.448,38 |
Art. 2º Qualquer uma das partes poderá declarar rescindido a presente Convocação, a qualquer tempo, independentemente de interpelação ou procedimento judicial, bastando o simples comunicado.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, ao 01 (primeiro) dia do mês de outubro de 2019.
DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSE CARLOS SORIANO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Rogerio Rodrigues de Souza
Código Identificador:A584B13E