ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 15/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 15/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 63/2019

PREGÃO PRESENCIAL N° 31/2019 - Registro de Preços

Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM

Local de Realização da sessão: Rua Cel. Pilad Rebuá n° 1.780 – Centro – Bonito / MS - Cep: 79.290-000

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos vinte e oito dias do mês de maio de 2019, na sede do Município de Bonito/MS, situada na Rua Cel. Pilad Rebuá n° 1.780, CEP 79.290-000, Representada neste ato pelo Prefeito Municipal, ODILSON ARRUDA SOARES, brasileiro, casado, contador, portador do RG nº. 1.707.406 SSP/MS e CPF/MF nº. 030.135.881-87, residente e domiciliado na Rua Santana do Paraíso, nº. 846, Centro, Bonito/MS e do outro lado as empresas a seguir descritas e qualificadas: ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS EIRELI, CNPJ nº. 11.495.858/0001-90, neste ato, representada pelo Sr. LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA, brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 035336130 IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 271.439.707-78, com endereço comercial na Rua Luiz Alves Cavalcante, nº. 689, sala 101, Vilar dos Teles, São João do Meriti/RJ, COMERCIAL K&D LTDA EPP, CNPJ nº 17.182.696/0001-17, neste ato representada pelo Sr. GILSON DE OLIVEIRA DOMINGOS, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 7652 DRT/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 011.839.521-12, com endereço comercial na Rua Presidente Nilo Peçanha, nº. 461, Vila Almeida, Campo Grande/MS, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NAVIRAÍ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.752.211/0001-92, neste ato representada pelo Sr. DANILO WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1575420 SEJUSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 041.986.941-76, com endereço comercial na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº. 951, Centro, Naviraí/MS, EFICAZ LOGÍSTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELLI ME, inscrita no CNPJ nº 20.419.294/0001-06, neste ato representada pelo Sr. DIEGO REZENDE VILELA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1569831 SEJUSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 020.839.921-64, com endereço comercial na Rua Maicuru, nº. 948, Jardim Columbia, Campo Grande/MS, MAURO NOGUEIRA DA ROSA EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 00.094.158/0001-78 neste ato representada pelo Sr. MAURO NOGUEIRA DA ROSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 074928 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 485.186.629-15, com endereço comercial na Rua Santana do Paraíso, nº. 700, Centro, Bonito/MS e POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 18.729.614/0001-74 neste ato representada pelo Sr. RONEI PEREIRA STROPPA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 989577 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 816.857.501-68, com endereço comercial na Rua Rio Brilhante, nº. 3344, Sitiocas Siriam Rasselen, Dourados/MS, nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n°. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 1996, e Decretos Municipais n° 61/2006 e nº 120/2017, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores todos representados conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no Processo Administrativo n° 63/2019 e HOMOLOGADA nos autos, referente ao Pregão Presencial n° 31/2019, consoante as seguintes cláusulas e condições:

 

1 – CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objetivo da presente Ata é o Registro dos preços mais vantajosos para a Administração Pública, para aquisição futura de materiais de limpeza, higiene, desinfecção e utensílios domésticos para atender a demanda do Município, em atendimento da(s) Secretaria(s) Municipal(is) de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, com fornecimento parcelado de acordo com as solicitações oriunda da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

 

2 – CLÁUSULA SEGUNDA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1 – A presente Ata de Registro é o documento vinculativo obrigacional de fornecimento, onde constarão os preços a serem praticados, com características de compromisso da licitante vencedora, se convocadas, vierem celebrar contrato para fornecimento dos Produtos nas condições definidas neste edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais classificadas que aceitarem fornecer os Produtos pelo preço do primeiro menor preço, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos.

2.2 – O Pregoeiro convocará formalmente as fornecedoras, com antecedência mínima de 03 dias úteis, informando o local, dia e hora para a Reunião e assinatura da Ata de Registro de Preços.

2.2.1 – O prazo acima citado poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pela fornecedora convocada, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Comissão de Licitação.

2.3 – Colhidas as assinaturas, Coordenadoria de Licitações e Contratos providenciará a imediata publicação da Ata no Diário Oficial do Município.

2.4 – As empresas com preços Registrados passarão a ser denominadas Detentoras da Ata de Registro de Preços, após a Respectiva assinatura da Ata.

2.5 – Caso a fornecedora primeira classificada, após convocação, não comparecer ou Recusar assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste edital, o Pregoeiro convocará as demais licitantes, na ordem de classificação, mantido o preço da primeira classificada na licitação.

2.6 – Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, sem que haja convocação para a assinatura de Ata de Registro de Preços e Fornecimento, as licitantes estarão liberadas dos compromissos assumidos.

2.7 – A ata de Registro de preços Resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação de seu extrato.

 

3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 – A Ata de Registro de Preços será utilizada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul na qualidade de Usuárias da Ata.

3.2 – Caberá a Usuária da Ata a Responsabilidade, após o Registro de preços, pelo controle do cumprimento de todas as obrigações Relativas ao fornecimento, inclusive aplicação das sanções previstas neste edital.

3.3 – As Usuárias da Ata deverão informar ao Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, do não comparecimento da fornecedora para a Retirada da nota de empenho ou instrumento equivalente, conforme o caso, visando à convocação dos Remanescentes e aplicação das penalidades cabíveis ao fornecedor faltoso.

3.4 – Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade de outros municípios que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços deste Município.

3.5 – O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, na forma do Anexo X, nas condições previstas neste edital.

 

3.6 – O Município de Bonito/MS não se obriga a firmar contratações oriundas do Sistema Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, Respeitada a legislação Relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições.

 

4 – CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO, LOCAL DE ENTREGA, ACEITE E RECEBIMENTO

4.1 – Os itens deverão estar de acordo com aquele adjudicado e especificado na proposta, devendo ser de boa qualidade, estar em perfeito estado de conservação e com prazo de validade de no mínimo 70 % (setenta) por cento do prazo máximo indicado na embalagem, a contar da data do seu Recebimento definitivo. Deverão ser entregues devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local indicado da entrega.

4.2 – A licitante vencedora ficará obrigada a atender a ordem de fornecimento efetuada no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis contados do envio da Requisição ou pedido de compra, não podendo exigir quantidade mínima para entrega, visando cobrir o frete.

4.3 – Em caso de Recusa dos itens, a licitante vencedora deverá substituir os mesmos, no prazo máximo de 02 (dois) dias, sem qualquer ônus para administração.

4.4 – O pedido dos itens será parcial, podendo ser efetuados diariamente ou conforme necessidade da Secretaria, feita mediante pedido de compra/requisição dentro do prazo legal.

4.5 – Caso a Licitante não fornecer os itens Requisitados, no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis contados do envio da Requisição/pedido de compra a Administração convocará a Classificada em segundo lugar para efetuar o fornecimento, e assim sucessivamente quanto às demais Classificadas, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

4.6 – Os itens deverão ser entregues acompanhados de notas fiscais, ANEXADAS ÀS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES, dela devendo constar o número do Pregão e do Contrato firmado ou empenho, e ainda, atestado no verso pelo Responsável pelo Recebimento do item(s), o valor unitário, valor total e quantidade, além das demais exigências legais.

4.7 – Relativamente ao disposto no presente tópico aplicam-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n°. 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor.

4.8 – Todas as despesas Relativas à execução do fornecimento e Respectivas adaptações correrão por conta exclusiva da licitante vencedora.

4.9 – São de total Responsabilidade do licitante todas as despesas como taxas, diferenças de ICMS, encargos de qualquer natureza e quaisquer despesas incidentes.

4.10 – Os Itens deverão ser entregues conforme endereço informado pelo Requisitante, em dias úteis das 07h00min às 11h00min e das 13h00min as 17h00min.

 

5 – CLÁUSULA QUINTA - DA CONTRATAÇÃO

5.1 – As obrigações decorrentes do fornecimento dos Produtos constantes do Registro de Preços será firmado com o Município de Bonito/MS, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal n° 8.666/93, e será formalizada através de:

a) Nota de empenho ou documento equivalente, quando a entrega não envolver obrigações futuras;

b) Nota de empenho ou documento equivalente e contrato de fornecimento, quando presentes obrigações futuras.

5.2 – A Ata de Registro de Preços (Anexo X) é parte integrante do Edital de Convocação, cujas condições deverão ser mantidas na sua integralidade.

5.3 – O prazo para a Retirada da nota de empenho e/ou assinatura da Ata será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação.

5.4 – Os quantitativos de fornecimento serão os fixados em nota de empenho e/ou contrato e, observarão obrigatoriamente os valores Registrados em Ata de Registro de Preços.

5.5 – A licitante vencedora não poderá subcontratar, subempreitar, ceder ou transferir, total ou parcialmente o objeto da presente licitação.

 

6 – CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E REVISÃO

6.1 – Os preços Registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

6.2 – Na ocorrência do preço Registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a administração notificará a fornecedora com o primeiro menor preço Registrado para o item visando à negociação para a Redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

6.3 – Dando-se por infrutífera a negociação de Redução dos preços, a administração formalmente desonerará a fornecedora em Relação ao item e cancelará o seu Registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

6.4 – Simultaneamente procederá a convocação das demais fornecedoras, Respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

6.5 – Na ocorrência de cancelamento de Registro de preço para o item, poderá a Administração solicitar nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de Recurso.

 

7 – CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO

7.1 – Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea“b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações, sendo que constituem motivo para Rescisão do contrato o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já Recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação conforme dispõe o Inc XV do Art. 78 da Lei 8.666/93. Os pagamentos serão Realizados da seguinte forma:

a) Mensalmente em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da Nota Fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada e mediante a entrega de Relatório de Recebimento.

7.2 – As notas fiscais deverão ser ANEXADAS ÀS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES, dela devendo constar o número do Pregão e do Contrato firmado ou empenho, o valor unitário, valor total e quantidade, e ainda, atestada no verso pelo Responsável pelo Recebimento, além das demais exigências legais.

7.3 – Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que a contratada tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da Reapresentação do mesmo.

7.4 – Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

7.5 – Será efetuado Recolhimento de todos os tributos devidos quando da Realização dos pagamentos.

 

8 – CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1 – À CONTRATADA total ou parcialmente inadimplente a Prefeitura Municipal de Bonito/MS poderá, garantida a prévia defesa, nos termos do artigo 87, “caput” e parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93, aplicar as seguintes penalidades:

8.1.1 – Advertência, nas hipóteses de fornecimento de serviços em desconformidade com as especificações técnicas, de execução irregular ou extemporânea do ato de entrega, que não Resulte em prejuízo para a execução do CONTRATO.

8.1.2. – Multa moratória pelo não cumprimento do prazo de fornecimento, correspondente a 2% (dois por cento) ao dia sobre o valor da prestação em que se verificar o atraso, até o limite de 10% (dez por cento) do valor da prestação.

8.1.3 – Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo contratual, pelo não cumprimento parcial do ajuste, e multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual, pelo não cumprimento total do ajuste.

8.1.4 – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Bonito/MS por até 05 (cinco) anos, observada a gravidade da situação, nos casos em que o adjudicado deixar de comparecer para assinar o CONTRATO, no tempo e condições estabelecidas neste instrumento; o licitante deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ou deixar de manter sua proposta e a CONTRATADA ensejar o Retardamento da execução do objeto contratado; deixar de manter sua proposta; falhar ou fraudar a execução do CONTRATO; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

8.2 – Da aplicação das penalidades previstas nos subitens acima, cabe Recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

8.3 – Após decisão definitiva aplicando a penalidade de multa, nos casos em que a garantia prestada não for suficiente a sua satisfação, a Prefeitura Municipal de Bonito/MS poderá descontá-la dos pagamentos eventualmente devidos a CONTRATADA ou cobrar judicialmente a diferença verificada.

8.4 – As sanções dos subitens 8.1.1. e 8.1.4. poderão ser aplicadas concomitantemente com as dos subitens 8.1.2. e 8.1.3. deste instrumento.

8.5 – A inexecução total ou parcial do CONTRATO poderá, garantida a prévia defesa a CONTRATADA, ensejar a Rescisão contratual, caso a CONTRATADA venha a incorrer em alguma das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93, podendo haver a cominação simultânea das penalidades previstas no subitem 8.1 deste instrumento.

 

9 – CLÁUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO

9.1 – A Ata de Registro de Preço será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não Restarem fornecedoras Registradas e, por iniciativa do Município de Bonito/MS quando:

9.1.1 – A licitante não formalizar o contrato decorrente do Registro de preços e/ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estipulado ou descumprir exigências da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável;

9.1.2 – Ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do instrumento de ajuste;

9.1.3 – Os preços Registrados apresentarem-se superiores ao do mercado e não houver êxito na negociação;

9.1.4 – Der causa a Rescisão administrativa do ajuste decorrente do Registro de preços por motivos elencados no art. 78 e seguintes da Lei n° 8.666/83;

9.1.5 – Por Razão de interesse público, devidamente motivado.

9.2 – Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da fornecedora com classificação imediatamente subsequente.

9.3 – Será assegurado o contraditório e a ampla defesa do interessado, no Respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação ou publicação.

 

10 – CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1 – As despesas decorrentes das aquisições da presente licitação correrão a cargo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, usuárias da Ata de Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas Respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal 8.666/93 e alterações.

 

11 – CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PREÇO REGISTRADO

11.1 – Considerando tratar-se de julgamento de licitação na modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, HOMOLOGADO a classificação das empresas conforme abaixo especificadas, as empresas vencedoras ficam assim registradas:

 

ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA - CNPJ Nº. 11.495.858/0001-90

 

Item

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

105

PROTETOR / BLOQUEADOR SOLAR - FPS 50

ALGSUN

FRASCO

2480

R$ 6,80

R$ 16.864,00

113

REPELENTE

ALG REPEL PLUS

FRASCO

1712

R$ 6,90

R$ 11.812,80

 

COMERCIAL K&D LTDA EPP - CNPJ Nº. 17.182.696/0001-17

 

Item

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

11

COPO DESCARTÁVEL 200ML (100UN)

COPOSUL

PCT

8400

R$ 2,29

R$ 19.236,00

45

GARFO DESCARTAVEL P/ REFEIÇAO (50UN)

STRAWPLAST

PCT

653

R$ 3,78

R$ 2.468,34

68

CESTO DE LIXO TELADO (10L)

ARQPLAST

UN

308

R$ 2,50

R$ 770,00

69

COLHER DESCARTÁVEL P/ SOBREMESA (50 UNID)

PRAFESTA

PCT

582

R$ 2,64

R$ 1.536,48

75

CESTO DE LIXO C/ PEDAL (10 L)

ARQPLAST

UN

346

R$ 11,00

R$ 3.806,00

82

PILHA ALCALINA TIPO GRANDE D

GP

CARTELA

32,5

R$ 13,00

R$ 422,50

 

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NAVIRAÍ LTDA - CNPJ Nº. 08.752.211/0001-92

 

Item

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

3

QUEROSENE (900ML)

PETRUS

FRASCO

554

R$ 5,98

R$ 3.312,92

47

SABAO EM PO (01KG)

TIXAN

PCT

3171

R$ 6,36

R$ 20.167,56

59

PAPEL TOALHA P/ COZINHA

CLARYS

PCT

3720

R$ 2,59

R$ 9.634,80

64

SACO PLASTICO P/ LIXO 100L

BIOLAR

PCT

16702

R$ 1,84

R$ 30.731,68

94

PAPEL HIGIENICO FOLHA DUPLA (30MX10CM)

BOB

PCT

10464

R$ 3,30

R$ 34.531,20

 

EFICAZ LOGÍSTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI ME - CNPJ nº. 20.419.294/0001-06

 

Item

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

18

SABAO EM BARRA GLICERINADO (05UN)

TUPI

PCT

605

R$ 3,72

R$ 2.250,60

53

LIMPADOR MULTI-USO (500ML)

AUDAX

FRASCO

1378

R$ 1,55

R$ 2.135,90

54

LIMPA PISO (2 L)

ECOPOWER

UN

930

R$ 6,50

R$ 6.045,00

57

SABONETE LIQUIDO (5L)

AUDAX

GALÃO

605

R$ 12,45

R$ 7.532,25

62

ESPONJA DE LA DE AÇO CARBONO (8UN)

Q LUSTRO

PCT

456

R$ 1,05

R$ 478,80

107

PANÃO CRU PARA LIMPEZA

UNIAO

UN

236

R$ 3,89

R$ 918,04

 

MAURO NOGUEIRA DA ROSA EIRELI ME - CNPJ Nº. 00.094.158/0001-78

 

Item

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

1

PRATO DESCARTAVEL P/ SOBREMESA (10UN)

CRISTAL COPO

PCT

980

R$ 1,40

R$ 1.372,00

2

BACIA PLÁSTICA (30 L)

ARQPLAST

UN

18

R$ 9,80

R$ 176,40

4

GARFO DESCARTÁVEL P/ SOBREMESA (50 UNID)

PRAESTA

PCT

532

R$ 2,39

R$ 1.271,48

6

PANO DE LIMPEZA MULTI-USO

NOBRE

PCT

468

R$ 3,90

R$ 1.825,20

7

COPO DE VIDRO LISO E ALTO (300 ML)

CIV

UN

646

R$ 3,99

R$ 2.577,54

8

CERA LÍQUIDA INCOLOR

START

UN

346

R$ 2,55

R$ 882,30

9

LUVA PROCEDIMENTO M (7.5)

NOBRE

CX

160

R$ 16,90

R$ 2.704,00

10

LUVA DE BORRACHA P/ LIMPEZA (P)

VOLK

PAR

86

R$ 4,20

R$ 361,20

12

XICARA DE CAFE C/ PIRES

ASTRAL

UN

419

R$ 9,60

R$ 4.022,40

13

BRILHA ALUMINIO (500 ML)

START

FRASCO

284

R$ 1,39

R$ 394,76

15

DETERGENTE LÍQUIDO (500 ML) .

START

UN

2401

R$ 0,99

R$ 2.376,99

16

FACA DE COZINHA (INOX)

CIMO

UN

105

R$ 19,90

R$ 2.089,50

19

SUPORTE PARA SABÃO LÍQUIDO

JSN

UN

112

R$ 22,90

R$ 2.564,80

20

PILHA ALCALINA TIPO PALITO AAA

ELGIN

CARTELA

1030

R$ 2,69

R$ 2.770,70

22

RODO DE ALUMINIO (60CM)

RODO2000

UN

456

R$ 19,90

R$ 9.074,40

24

MANGUEIRA DE JARDIM (50 METROS)

SULFLEX

ROLO

71

R$ 59,00

R$ 4.189,00

25

LUVA PROCEDIMENTO P (7.0)

NOBRE

CX

48

R$ 16,90

R$ 811,20

26

CESTO DE LIXO BASCULANTE (60 L)

ARQPLAST

UN

301

R$ 59,90

R$ 18.029,90

27

FRIGIDEIRA EM ALUMÍNIO

NICOPAN

UN

13

R$ 32,90

R$ 427,70

28

PANO P/ LIMPEZA DE COPA-COZINHA

LONDRITATEX

UN

846

R$ 2,15

R$ 1.818,90

29

PAPEL TOALHA INTERFOLHADO BRANCO (250 FOLHAS)

NOBRE

PCT

5408

R$ 8,10

R$ 43.804,80

30

BOTA DE BORRACHA CANO CURTO Nº 41 - COR BRANCA

PEGAFORT

PAR

36

R$ 25,40

R$ 914,40

31

LEITEIRA TIPO HOTEL (3,4 L)

NICOPAN

UN

26

R$ 31,90

R$ 829,40

32

PÁ COLETORA P/ LIXO (GALVANIZADA)

RODO2000

UN

211

R$ 5,00

R$ 1.055,00

33

ESPONJA DUPLA FACE MULTI-USO (03UN)

NOBRE

PCT

1372

R$ 1,15

R$ 1.577,80

34

GARRAFA TERMICA DE PRESSAO (1.000ML)

INVICTA

UN

82

R$ 33,00

R$ 2.706,00

35

PRATO DE VIDRO (RASO)

DURALEX

UN

411

R$ 5,80

R$ 2.383,80

36

GUARDANAPO DE PAPEL PEQUENO

NOBRE

PCT

894

R$ 0,70

R$ 625,80

37

LEITEIRA TIPO HOTEL (6,3L)

NICPAN

UN

19

R$ 43,00

R$ 817,00

38

LUVA DE BORRACHA P/ LIMPEZA (M)

VOLK

PAR

232

R$ 4,20

R$ 974,40

39

CESTO DE LIXO BASCULANTE (100 L)

ARQPLAST

UN

286

R$ 72,00

R$ 20.592,00

40

PANO P/ LIMPEZA DE CHÃO

LONDRITATEX

UN

1114

R$ 3,30

R$ 3.676,20

41

PILHA ALCALINA TIPO PEQUENA AA

ELGIM

CARTELA

413

R$ 2,80

R$ 1.156,40

42

SACO PLASTICO P/ LIXO 50L

PORTOPLAST

PCT

3214

R$ 1,44

R$ 4.628,16

44

SACO PLASTICO P/ LIXO 15L

PORTOPLAST

PCT

2190

R$ 0,70

R$ 1.533,00

46

INSETICIDA DOMÉSTICO AEROSSOL - MATA TUDO (300 ML)

START

FRASCO

844

R$ 5,85

R$ 4.937,40

48

REFIL P/ RODO DE ALUMINIO (60CM)

RODO2000

UN

465

R$ 2,59

R$ 1.204,35

49

ALCOOL ETILICO 92,8° INPM

MEGAQUIMICA

FRASCO

938

R$ 4,49

R$ 4.211,62

50

CESTO DE LIXO BASCULANTE (10 L)

ARQUIPLAST

UN

270

R$ 10,90

R$ 2.943,00

51

ESCOVA PARA LAVAR VASO SANITÁRIO

RODO2000

UN

205

R$ 4,50

R$ 922,50

52

BOTA DE BORRACHA CANO CURTO Nº 37 - COR BRANCA

PEGAFORT

PAR

68

R$ 25,40

R$ 1.727,20

55

VASSOURA DE NYLON

RODO2000

UN

343

R$ 4,25

R$ 1.457,75

56

FLANELA P/ LIMPEZA (30X50CM)

LONDRITATEX

UN

1208

R$ 1,12

R$ 1.352,96

60

PALHA DE AÇO INOX

MAX

UN

150

R$ 1,24

R$ 186,00

63

FILTRO DE PAPEL P/ CAFE N°103

JOVITA

CX

455

R$ 3,20

R$ 1.456,00

66

SUPORTE P/ COPO DESCARTAVEL AGUA

JSN

UN

64

R$ 22,40

R$ 1.433,60

67

GARFO DE MESA/REFEIÇAO (INOX)

BARKER

UN

252

R$ 1,90

R$ 478,80

70

BOTA DE BORRACHA CANO CURTO Nº 39 - COR BRANCA

PEGAFORT

PAR

97

R$ 25,40

R$ 2.463,80

71

CESTO DE LIXO C/ PEDAL (50 L)

ARQPLAST

UN

299

R$ 89,90

R$ 26.880,10

72

CONJUNTO COM 5 POTES PLÁSTICOS

MB

CJ

148

R$ 29,99

R$ 4.438,52

73

DESENTUPIDOR USO SANITARIO (50 CM)

RODO2000

UN

35

R$ 7,99

R$ 279,65

74

BOTA DE BORRACHA CANO CURTO Nº 38 - COR BRANCA

PEGAFORT

PAR

73

R$ 25,40

R$ 1.854,20

76

CURATIVO AUTO-ADESIVO

COTTON

CX

270

R$ 3,20

R$ 864,00

77

LUVA PROCEDIMENTO G (8.0)

NOBRE

CX

276

R$ 16,90

R$ 4.664,40

78

FOSFORO PALITO LONGO (200 PALITOS)

PARANA

CX

603

R$ 2,99

R$ 1.802,97

79

LUVA DE BORRACHA P/ LIMPEZA (GG)

VOLK

PAR

124

R$ 3,29

R$ 407,96

80

VASSOURA DE PELO TIPO DOMESTICO

RODO2000

UN

106

R$ 5,60

R$ 593,60

81

VASSOURA DE PIAÇAVA

RODO2000

UN

104

R$ 6,70

R$ 696,80

83

BRILHA INOX (500 ML)

START

FRASCO

126

R$ 2,60

R$ 327,60

84

LUSTRA MOVEIS (500ML)

NOBRE

FRASCO

203

R$ 5,90

R$ 1.197,70

85

PENEIRA PLASTICA P/ COZINHA (25 CM)

PANDA

UN

26

R$ 8,90

R$ 231,40

86

ESCOVA P/ LIMPEZA

INCAVAS

UN

150

R$ 1,90

R$ 285,00

87

PAPEL ALUMÍNIO

WIDA

ROLO

86

R$ 4,99

R$ 429,14

88

PRENDEDOR DE ROUPAS - EM MADEIRA

RODO2000

PCT

121

R$ 1,99

R$ 240,79

90

VASILHA EM PLASTICO C/ TAMPA

PLASUTIL

UN

16

R$ 80,00

R$ 1.280,00

91

BALDE PLASTICO TIPO PEDREIRO (12 L)

ARQPLAST

UN

229

R$ 4,70

R$ 1.076,30

92

VASSOURA P/ GARI

RODO2000

UN

342

R$ 11,00

R$ 3.762,00

93

FACA DE MESA/REFEIÇÃO INTEIRIÇA (EM INOX)

BACKER

UN

259

R$ 1,90

R$ 492,10

95

COADOR DE TECIDO

ARTFLAN

UN

254

R$ 3,99

R$ 1.013,46

96

ESCORREDOR DE LOUÇAS (INOX)

VARUN

UN

81

R$ 57,00

R$ 4.617,00

97

BOTA DE BORRACHA CANO CURTO Nº 36 - COR BRANCA

PEGAFORT

PAR

62

R$ 25,40

R$ 1.574,80

98

SABONETE EM BARRA 90G (ADULTO)

MOTIVOS

UN

818

R$ 0,78

R$ 638,04

99

SACO PLASTICO P/ LIXO 30L

PORTOPLAST

PCT

4142

R$ 1,00

R$ 4.142,00

100

BORRIFADOR DE AGUA (500 ML)

NOBRE

UN

46

R$ 4,90

R$ 225,40

101

LUVA DE BORRACHA P/ LIMPEZA (G)

VOLK

PAR

438

R$ 2,64

R$ 1.156,32

102

COLHER DE REFEICAO (INOX)

BACKER

UN

230

R$ 2,20

R$ 506,00

103

JARRA PLÁSTICA C/ TAMPA (4 L)

MB

UN

54

R$ 11,00

R$ 594,00

104

LIMPA VIDROS E ACRILICOS (500 ML)

STRAT

FRASCO

694

R$ 1,84

R$ 1.276,96

108

RODO DE MADEIRA (60CM)

RODO2000

UN

51

R$ 7,90

R$ 402,90

109

PORTA FILTRO P/ CAFE Nº 103

MELITA

UN

17

R$ 5,50

R$ 93,50

111

LANTERNA DE MÃO - EMBORRACHADA

EVEREDY

UN

33

R$ 26,90

R$ 887,70

112

PALHA DE AÇO Nº 0

ASSOLAN

UN

171

R$ 0,99

R$ 169,29

114

CAPA DE CHUVA C/ CAPUZ (GG)

LEROUP

UN

65

R$ 11,90

R$ 773,50

115

BOBINA DE PAPEL HIGIÊNICO BRANCO 600M

NOBRE

PCT

904

R$ 40,00

R$ 36.160,00

116

TOUCA DESCARTAVEL (SANFONADA)

NOBRE

CX

2130

R$ 7,00

R$ 14.910,00

117

ALGODÃO HIDRÓFILO BOLA (50G)

SSPLUS

PCT

56

R$ 3,90

R$ 218,40

118

PALITO DE DENTE

ESTILO

CX

115

R$ 0,65

R$ 74,75

119

PANELA DE PRESSÃO DOMÉSTICA 10 LITROS

NICOPAN

UN

10

R$ 104,00

R$ 1.040,00

120

PANELA INDUSTRIAL C/ TAMPA N°50

BORGES

UN

3

R$ 319,00

R$ 957,00

121

PASSAGUA 75CM

CRISTOREY

UN

54

R$ 43,00

R$ 2.322,00

122

PASSAGUA 90CM

CRITOREY

UN

51

R$ 69,90

R$ 3.564,90

124

BANDEJA RETANGULAR INOX P/ COZINHA (40 X 30 CM)

VARUM

UN

7

R$ 44,00

R$ 308,00

126

ALGICIDA CHOQUE ( 5 L)

HIDROALL

GALÃO

20

R$ 76,00

R$ 1.520,00

127

CLORO WEEKEND (KIT)

HIDROAZUL

KIT

10

R$ 69,90

R$ 699,00

128

ALGICIDA MANUTENÇÃO ( 5 L)

HIDROALL

GALÃO

20

R$ 60,00

R$ 1.200,00

130

CANECA PLASTICA COMUM (300 ML)

SANTANA

UN

112

R$ 2,50

R$ 280,00

132

ASSADEIRA RETANGULAR Nº 05

NICOPAN

UN

11

R$ 34,90

R$ 383,90

133

ABSORVENTE COM ABAS

INTIMUS

PCT

250

R$ 7,99

R$ 1.997,50

134

APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL

BIC

CARTELA

24

R$ 2,99

R$ 71,76

135

CHINELO DE DEDO (INFANTO-JUVENIL)

IPANEMA

PAR

25

R$ 22,40

R$ 560,00

136

CHINELO DE DEDO Nº 33/34

IPANEMA

PAR

25

R$ 22,40

R$ 560,00

137

CHINELO DE DEDO Nº 37/38

IPANEMA

PAR

25

R$ 22,40

R$ 560,00

138

CHINELO DE DEDO Nº 41/42

IPANEMA

PAR

25

R$ 22,40

R$ 560,00

139

CONDICIONADOR P/ CABELO

BIOHAIR

FRASCO

250

R$ 8,70

R$ 2.175,00

140

CREME DENTAL 90G (ADULTO)

BIANCO

UN

200

R$ 2,29

R$ 458,00

141

CREME DENTAL 90G (INFANTIL) .

DENTIL

UN

50

R$ 4,29

R$ 214,50

142

DESODORANTE ANTITRANSPIRANTE AEROSOL (FEMININO)

BAX

FRASCO

100

R$ 8,90

R$ 890,00

143

DESODORANTE ANTITRANSPIRANTE AEROSOL (MASCULINO)

BAX

FRASCO

100

R$ 8,90

R$ 890,00

144

ESCOVA DENTAL (USO ADULTO)

KOLINOS

UN

300

R$ 2,99

R$ 897,00

145

ESCOVA DENTAL (USO INFANTIL)

KOLINOS

UN

50

R$ 2,99

R$ 149,50

146

ESCOVA P/ CABELOS (ADULTO)

CONDOR

UN

25

R$ 14,90

R$ 372,50

147

ESCOVA P/ CABELOS (INFANTIL)

CONDOR

UN

25

R$ 13,00

R$ 325,00

148

ESCOVA P/ LIMPEZA DE PÉ

INCAVAS

UN

50

R$ 2,99

R$ 149,50

149

FRONHA P/ TRAVESSEIRO

PANOSUL

UN

50

R$ 8,90

R$ 445,00

150

HASTE FLEXÍVEL C/ PONTA DE ALGODÃO (150UNID)

COTTON

CX

50

R$ 5,99

R$ 299,50

151

KIT CORTADOR DE UNHA (INOX)

UNHEX

KIT

12

R$ 7,90

R$ 94,80

152

LENCOL PARA BERÇO

PANOSUL

UN

50

R$ 7,90

R$ 395,00

153

LENÇOL SOLTEIRO

PANOSUL

UN

50

R$ 19,90

R$ 995,00

154

PENTE FINO (INOX)

SUPERMEDY

UN

12

R$ 13,00

R$ 156,00

155

PENTE FINO (PLÁSTICO)

LELLIS

UN

20

R$ 1,98

R$ 39,60

156

PENTE P/ CABELOS (ADULTO)

LELLIS

UN

50

R$ 7,90

R$ 395,00

157

REMOVEDOR DE ESMALTE

FARMAX

FRASCO

24

R$ 3,00

R$ 72,00

158

SABONETE EM BARRA 90G (INFANTIL)

BABY

UN

100

R$ 1,94

R$ 194,00

159

SHAMPOO P/ CABELO (ADULTO)

BIOHAIR

FRASCO

250

R$ 7,90

R$ 1.975,00

160

SHAMPOO P/ CABELO (INFANTIL)

GLAMOROSA

FRASCO

100

R$ 8,90

R$ 890,00

161

TOALHA DE BANHO

PANOSUL

UN

50

R$ 14,40

R$ 720,00

162

TOALHA DE ROSTO

PANOSUL

UN

50

R$ 8,90

R$ 445,00

163

CHINELO DE DEDO (INFANTIL)

IPANEMA

PAR

25

R$ 22,40

R$ 560,00

164

CHINELO DE DEDO N° 35/36

IPANEMA

PAR

25

R$ 22,40

R$ 560,00

165

CHINELO DE DEDO Nº 39/40

IPANAMA

PAR

25

R$ 22,40

R$ 560,00

166

TABUA DE CARNE (50X50CM)

ANODILAR

UN

5

R$ 59,90

R$ 299,50

167

COLHER DESCARTAVEL P/ CAFE

PRAFESTA

PCT

36

R$ 8,60

R$ 309,60

168

SACOLA PLASTICA BRANCA LEITOSA P/ 1KG

SEGPLAST

MILHEIRO

60

R$ 39,90

R$ 2.394,00

 

POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP - CNPJ Nº. 18.729.614/0001-74

 

Item

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

5

ALCOOL GEL (5 L)

CICLOFARMA

GALÃO

112

R$ 33,00

R$ 3.696,00

14

DESINFETANTE USO GERAL ( 2 L )

TOP CLEAN

GALÃO

7344

R$ 2,70

R$ 19.828,80

17

LIMPA PEDRA (1L)

HARD

UN

1854

R$ 2,39

R$ 4.431,06

21

COPO DESCARTÁVEL 50 ML (100UN)

F. PLAST

PCT

3429

R$ 1,18

R$ 4.046,22

23

DESODORIZADOR DE AMBIENTE (360ML)

ULTRA FRESH

FRASCO

2471

R$ 6,30

R$ 15.567,30

43

GARRAFA TERMICA P/ AGUA (5 L)

UNITERM

UN

55

R$ 29,99

R$ 1.649,45

58

SACO PLASTICO P/ LIXO 200L

QS

PCT

14293

R$ 3,80

R$ 54.313,40

61

LIMPADOR CONCENTRADO (500ML)

BIO LIMP

FRASCO

566

R$ 1,60

R$ 905,60

65

VASSOURA DE PALHA

CAIPIRA

UN

97

R$ 13,99

R$ 1.357,03

89

GARRAFA TERMICA DE PRESSAO (1.800ML)

UNITERM

UN

146

R$ 51,00

R$ 7.446,00

106

ACIDO MURIATICO (FRASCO C/ 1L)

BIO LIMP

FRASCO

2003

R$ 3,00

R$ 6.009,00

110

AGUA SANITARIA (1 L)

AGUALIM

UN

2003

R$ 1,49

R$ 2.984,47

123

SACO PLASTICO DE LIXO, 150 LITROS, 12 MICRA

QS

PCT

100

R$ 3,40

R$ 340,00

125

SAPONACEO EM PO (300G)

SANY

FRASCO

30

R$ 2,10

R$ 63,00

129

CLORO GRANULADO (10 KG)

CLORO UP

BALDE

10

R$ 120,00

R$ 1.200,00

131

AMACIANTE DE ROUPAS ( 02 L)

BIO SOFT

UN

10

R$ 3,20

R$ 32,00

 

12 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE

12.1 - O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Município, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 08.666/93.

 

13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERÇEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n. 0 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n°61/2006 e 120/2017, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.

 

14 – CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato, sendo este competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste instrumento contratual, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

Bonito/MS 10 de junho de 2019.

 

ODILSON ARRUDA SOARES

Prefeito Municipal

 

ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA

Detentora da Ata

 

COMERCIAL K&D LTDA EPP

Detentora da Ata

 

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NAVIRAÍ LTDA

Detentora da Ata

 

EFICAZ LOGÍSTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI ME

Detentora da Ata

 

MAURO NOGUEIRA DA ROSA EIRELI ME

Detentora da Ata

 

POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP

Detentora da Ata

 

FELIPE FREITAS FONTOURA

Advogado – OAB/MS 14.071

 

Testemunhas:

 

1) LUCIANE CINTIA PAZETTE

CPF/MF Nº. 890.373.081-04

 

2) JOSÉ EDUARDO MÜNDEL

CPF/MF Nº. 087.294.358-54


Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:A5D6E68D