ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

CAMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

CAMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
PORTARIA GAB.PRESID.026/2019

PORTARIA GAB. PRESIDÊNCIA N. 026/2019

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA-MS, Vereador Carlos Henrique de Olindo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, combinando com as disposições da Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara;

 

CONSIDERANDO que as atividades parlamentares estarão suspensas em razão do recesso parlamentar constitucionalmente previsto;

 

CONSIDERANDO a necessidade de contenção de gastos com a máquina administrativa, mas visando ainda, atender as demandas necessárias para o bom atendimento da população;

 

CONSIDERANDO ainda que o ano que aproxima é ano eleitoral, com vedações e imposições quanto a investimentos, compras e aplicações de recursos.

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Estabelecer o recesso administrativo na Câmara Municipal de Sidrolândia no período de 16 de dezembro de 2019 a 09 de fevereiro de 2020.

 

Art.2º - Durante o recesso os serviços administrativos poderão funcionarar internamente, ficando reservado ao Presidente da Câmara o direito de convocar os servidores durante esse período quando houver necessidade de serviço.

 

Parágrafo único. Visando impedir a descontinuidade dos serviços, fica autorizado a realização de procedimentos licitatórios durante todo período, bem como, contratações e exonerações e suas devidas publicações.

 

Art.3º - O não comparecimento a partir do dia 10 de fevereiro de 2020 importará em falta descontando-se os valores correspondentes, salvo se mediante justificativa legal a ausência for abonada pelo Presidente da Câmara.

 

Art.4º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

 

Gabinete do Presidente, Sidrolândia 12 de dezembro de 2019.

 

CARLOS HENRIQUE DE OLINDO

Presidente da Câmara de Sidrolândia


Publicado por:
Antonio de Freitas Pereira Neto
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