ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 213/2019 – COMERCIAL K&D LTDA EPP – PREGÃO PRESENCIAL N° 48/2019.

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.

Comercial K&D Ltda EPP – Contratada.

Da Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei nº. 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 48/2019 que gerou a Ata de Registro de Preços nº. 23/2019, que faz parte integrante deste.

Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

Do Objeto: O presente termo tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de toners e cartuchos para atender a demanda do Município, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 048/2019.

Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 12.395,85 (doze mil trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos).

Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente licitação correrão a cargo da seguinte execução orçamentária: 03.00 – Secretaria de Administração e Finanças; 03.01 – Gabinete do Secretário de Administração e Finanças; 04.122.301 – Operacionalização das Atividades Administrativas Financeiras; 2.006 – Gestão das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças; 33.90.30.00 – Material de Consumo. 04.00 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 04.01 – Gabinete do Secretário de Educação e Cultura; 12.361.400 – Gestão de Qualidade na Educação; 33.90.30 – Material de Consumo. 05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.900 - Políticas Públicas de Assistência Social - Órgão Gestor; 08.244.901 - Política Social de Proteção Especial – CREAS; 08.244.902 – Política Social de Proteção Básica - CRAS; 2.021 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; 2.024 – Execução do CAD Único e Gestão do Bolsa Família; 2.025 - Operacionalização das Atividades do CREAS; 2.026 - Operacionalização do CRAS; 2.058 – Casa de Acolhimento Raio do Sol; 33.90.30 – Material de Consumo. 07.00 – Secretaria Municipal de Turismo; 07.01 - Gabinete do Secretário de Turismo, Ind. e Comércio; 07.02 – Fundo Municipal de Turismo; 23.695.800 – Fortalecimento do Turismo Local; 23.691.800 – Fortalecimento do Turismo Local; 2.015 – Operacionalização da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio; 2.018 – Fortalecer o desenvolvimento Turístico; 33.90.30 – Material de Consumo. 08.00 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente; 08.01 – Gabinete do Secretario de Meio Ambiente; 18.541.700 - Cuidar do Meio Ambiente é Pensar no Futuro; 2.055 – Manutenção da Secretária de Meio Ambiente; 33.90.30 – Material de Consumo. 09.00 – Secretaria de Obras; 09.01 – Gabinete do Secretário de Obras e Infraestrutura; 15.451.909 - Estruturando Qualidade de Vida para a População; 2.041 – Operacionalização da Secretaria de Obras e Infra Estrutura; 33.90.30.00 – Material de Consumo. 10.00 - Secretaria Municipal de Esporte; 10.01 - Gabinete do Secretario de Esporte; 27.812.500 - Esporte, um Meio de Inclusão; 2.012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes; 33.90.30 – Material de Consumo. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.908 - Bloco da Atenção Básica; 10.122.904 - Saúde, Direito do Cidadão; 2.031 - Operacionalização da Secretária de Saúde Municipal; 2.039 - Saúde da Família; 33.90.30 – Material de Consumo. Fonte 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro; Fonte 101000 - Rec.de Impostos e Transf.Imp. - Educação; Fonte 102000 - Rec.de Impostos e Transf.Imp. - Saúde; Fonte 114000 – Transferência de Recursos do SUS; Fonte 115049 - Transferência do Salário Educação; Fonte 129000 – Transferências de Recursos do FNAS; Fonte 131000-Transf. Recursos do Sist. único Saúde; Fonte 181000-Transferências do FIS.

Da Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado, no todo ou em parte, conforme disposições da Lei 8.666/93.

Data: Bonito/MS, 25 de setembro de 2019.

Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.

Comercial K&D Ltda EPP – Contratada.


Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:A790E917