ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 878/2011
“institui Feriado Municipal e Dá Outras Providências".
MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado-MS, faço saber que o povo de Eldorado, através dos seus representantes da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:.
Art. 1º - A Sexta-Feira Santa (Paixão de Cristo), independentemente do mês que vier a ser fixada, é considerado feriado municipal no município de Eldorado-MS.
Art. 2º - O setor de imprensa e divulgação das ações do município é o responsável pela divulgação do conteúdo desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS DEZ DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE.
MARTA MARIA DE ARAUJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Elizabeti Cristina Lima Caseiro
Código Identificador:A7B0A28D