ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
Superintendência de Licitação e Contratos Administrativos
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
RATIFICAÇÃO
Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº8.666/93 e Decreto nº9412/18, conforme solicitação e justificativa constante no processo abaixo, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em elaboração de projeto executivo de engenharia para uma unidade de tratamento de resíduos sólidos (UTR) no município de Juti/MS, comtemplando projeto arquitetônico, hidráulico, elétrico e hidrossanitário, incluindo memoriais, desenhos e planilhas orçamentarias que garantam a perfeita execução das obras de implantação.
Submeto a ratificação da Exmª. Srª. Prefeita, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
PROCESSO Nº048/2019
DISPENSA Nº020/2019
FAVORECIDO: LANZA LIMA ENGENHARIA LTDA
CNPJ Nº 97.535.208/0001-47
VALOR TOTAL: R$ 32.340,00 (trinta e dois mil trezentos e quarenta reais)
Autorizo e Ratifico nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93.
Juti/MS, 26 de Abril de 2019.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Laís Barros de Souza
Código Identificador:A8461FD5