ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2019
A Prefeitura Municipal de Sonora, estado de Mato Grosso do Sul, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária do seguinte profissional:
Cuidador Para Abrigo Institucional, para exercer as suas funções na Casa Lar Feliz atender crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida de proteção de acolhimento institucional do Município.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação de profissional Cuidador Para Abrigo Institucional, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, para atender, funções na Casa Lar Feliz atender crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida de proteção de acolhimento institucional do Município.
1. DAS FUNÇÕES, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA:
As funções do cargo indicado no presente Edital são aquelas definidas no item 6 do presente Edital. A remuneração e carga horária definida no Anexo I deste Edital. (Conforme LC107/2018).
2. DO OBJETIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Atender necessidade temporária da Gerencia Municipal de Ação Social e Trabalho.
3. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO:
3.1-Período: 19/06 a 25/06/2019
3.2-Horário: Das 7:00 às 13:00 horas
3.3-Local: Gerência de Ação Social – Rua Adalberto Bozoki, n. 276 , centro.
3.4-As inscrições serão requeridas em fichas de inscrição própria, que deverá ser preenchida em letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas que deixem dúvidas na interpretação, nem omissão de dados solicitados, sob pena de indeferimento da inscrição e sua eliminação. A ficha de inscrição será entregue ao candidato, no ato da inscrição.
3.5-É vedada a inscrição condicional ou por correspondência, contudo será permitida a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandato e cópia da identidade do procurador.
4. DOS REQUISITOS:
4.1-São requisitos para inscrição no Processo Seletivo Simplificado:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) ter a escolaridade mínima para o cargo exigida no presente Edital;
c) estar em dia com suas obrigações eleitorais
5. DOS DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO:
5.1-No ato da inscrição, deverá o candidato apresentar cópia e versão original dos seguintes documentos:
a) Documento de identidade;
b) CPF;
c) Certidão de Quitação Eleitoral (emitida pelo Cartório Eleitoral ou pelo site www.tse.jus.br);
d) Certificado de Reservista ou Documento militar (obrigatório para os candidatos do sexo masculino com idade inferior a 45 anos e para os candidatos do sexo masculino que completaram 45 anos de idade este ano);
e) Comprovante de residência;
f) título de eleitor;
g) carteira de trabalho e cartão do PIS/PASEP, frente e verso;
h) certidão de casamento, união estável, óbito do cônjuge, ou averbação, quando houver;
i) CPF do cônjuge ou companheiro, quando houver;
j) certidão de nascimento de filhos menores de 14 (quatorze) anos de idade, se houver;
l) Certidão de contagem de tempo de serviço no cargo pleiteado no Município ou em outras instituições públicas ou privadas, nos termos do item 7.1;
6. ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA
6.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício das seguintes atividades:
Cuidar das crianças e adolescentes, acompanhando-as no processo educacional e nas atividades de esporte, lazer, bem como caberá auxiliar no cuidado das crianças e adolescentes e na organização, limpeza e manutenção do abrigo e na preparação dos alimentos e manutenção da cozinha;
7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:
7.1 - O processo seletivo será realizado em duas fases:
a) Primeira fase, de caráter classificatório - consistirá em avaliação da experiência/tempo de serviço e de títulos, pela Comissão Municipal designada para este fim.
b) Segunda fase – consistirá em avaliação psicológica realizada por uma psicóloga.
8. DA AVALIAÇÃO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E PSICOLÓGICA:
8.1- A Avaliação de experiência/tempo de serviço e de títulos, de caráter classificatório, visa avaliar os quesitos na forma do Anexo II e III do presente Edital;
8.2- A comprovação da experiência profissional no serviço público será feita pela apresentação do original ou fotocópia a ser autenticada pela Comissão do Processo Seletivo. Para tanto deverá ser apresentado o original da declaração, atestado ou certidão de tempo de serviço fornecida pelo setor competente, em papel timbrado, datado e assinado pelo emitente, indicando o tempo de efetivo exercício e o cargo desempenhado.
8.3 - A comprovação do tempo de serviço em empresa privada deverá ser feita com cópia da Carteira de Trabalho, contendo fotografia e dados, com identificação completa do contrato de trabalho. No caso de contrato ainda em vigor, apresentar atestado de continuidade do contrato pelo respectivo empregador.
8.4- Em hipótese alguma será aceita comprovação de tempo de serviço fora dos padrões especificados neste Edital.
8.5 - Será considerado como data limite para a conclusão de cursos e/ou contagem de tempo a data de 31/01/2019.
8.6- A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação de experiência profissional/tempo de serviços em uma escala de zero a dez pontos e psicológica, conforme os critérios dos anexos II e III.
9. DA CLASSIFICAÇÃO, RESULTADOS E PRAZOS DE VALIDADE:
9.1 - A listagem da classificação dos candidatos após a primeira etapa será elaborada por ordem decrescente, com publicação no Diário Oficial dos Municípios (Assomasul) e no mural da sede da Prefeitura do Município de Sonora, com 01 (um) dia para interposição de recurso.
9.2 A listagem final com a classificação, pontuação de cada candidato e homologação, também será publicada no Diário Oficial dos Municípios e mural da sede da Prefeitura do Município de Sonora.
9.3 Havendo empate na classificação final, a preferência será, nesta ordem, ao candidato:
a) com maior avaliação em experiência/tempo de serviço;
b) que tiver maior idade;
9.4 - Os resultados de cada fase obedecerão ao cronograma estabelecido no Anexo IV do presente Edital.
9.5- A presente classificação terá validade até 31/12/2019, podendo ser prorrogado a critério e necessidade da administração.
10. DA VISTA, REVISÃO E RECURSOS:
10.1- Os pedidos de revisão deverão ser protocolados na Secretaria da Prefeitura Municipal até às 13 horas do dia seguinte ao dia da divulgação dos resultados.
10.2- Os pedidos de revisão não fundamentados serão imediatamente indeferidos.
11. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES:
11.1- Nenhum candidato poderá alegar desconhecer as normas contidas no presente Edital, que poderá ser impugnado, devendo apresentar razões por escrito dirigidas à Comissão de Processo Seletivo Simplificado, mediante requerimento datado, protocolado no setor de protocolo desta Prefeitura, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação do edital.
11.2- A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação, ficando a convocação condicionada à necessidade, decorrente de excepcional interesse público. Ainda a contratação poderá ser rescindida a qualquer tempo, face a homologação de concurso público com aprovado para o cargo objeto do presente Processo Seletivo.
11.3- Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.
11.4- Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços e dados pessoais.
11.5- Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.
11.6- Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada
Sonora/MS, 17 de Junho de 2019.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito
Anexo I - Das funções, remuneração e carga horária
|
Serv. |
Cargo/Classe |
Hab.Mínima |
Salário |
C.H. |
Atribuições |
|
|
Cuidador Social |
Alfabetizado |
1.150,66 |
40 horas semanais |
De acordo com o item 6.1 ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA e outras funções que se fizerem necessárias de acordo com a demanda e LC 90/2016. |
Anexo II - CONTAGEM DE TEMPO
|
Discriminação |
Pontuação |
Nº Máximo de Pontos |
|
Será contado como ano integral cada período de 12 meses. Computados os períodos de 12 meses, caso haja saldo remanescente de meses igual ou superior a 10 meses, tal período será computado como um ano completo. Caso o candidato possua menos de um ano, mas 10 meses ou mais, tal período será computado como um ano completo, sendo desconsiderados períodos inferiores. O tempo de serviço a ser considerado será limitado a 5 anos. |
2 pontos por ano completo |
10 pontos |
|
Total |
|
10 pts |
Anexo III – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
A Avaliação Psicológica consistirá em entrevista com uma psicóloga que emitirá resultado, de acordo com as normas exaradas pelo Conselho Federal de Psicologia, tendo tal resultado caráter eliminatório.
Anexo IV - CRONOGRAMA
|
Data |
Atividades |
|
De 19/06/2019 a 25/06/2019 |
Inscrição dos Candidatos |
|
26/06/2019 |
Divulgação dos inscritos |
|
27/06/2019 |
Prazo para Interposição de Recursos |
|
28/06/2019 e 01/07/2019 |
Avaliação Psicológica |
|
03/07/2019 |
Divulgação do Resultado Final e Homologação |
|
04/07/2019 |
Prazo para Interposição de Recursos |
MODELO DE CURRÍCULO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
1. DADOS PESSOAIS
1.1 Nome completo: _______________________________
1.2 Filiação: ____________
1.3 Nacionalidade: ________________________________
1.4 Naturalidade: _________________________________
1.5 Data de Nascimento: ___________________________
1.6 Estado Civil:__________________________________
2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: ___________
2.2 Cadastro de Pessoa Física - CPF: _________________
2.3 Título de Eleitor _________________ Zona: ______________ Seção: _____________
2.4 Número do certificado de reservista: _______________
2.5 Endereço Residencial: __________________________
2.6 Endereço Eletrônico: ___________________________
2.7 Telefone residencial e celular: ____________________
2.8 Outro endereço e telefone para contato ou recado: ____________________________
3. ESCOLARIDADE
3.1 ENSINO FUNDAMENTAL
Instituição de Ensino: _____________________________
Ano de conclusão: ________________________________
3.2 ENSINO MÉDIO
Instituição de Ensino: _____________________________
Ano de conclusão: ________________________________
4. CURSOS NA ÁREA AFIM À FUNÇÃO
Curso /área: _____________
Instituição de Ensino: __________________________
Data de início: ______________________________ Data da conclusão: ____________________________
Carga horária: _______________________
Curso /área: ______________________
Instituição de Ensino: ________________________
Data de início: __________________________________ Data da conclusão: _________________________
Carga horária: ___________________________
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:______________________________
Sonora/MS, _____ de __________ de 2019.
____________________________
Assinatura do Candidato
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Formulário de Inscrição Pelo presente, solicito inscrição como candidato (a) à seleção para atuar na Gerência Municipal de Assistência Social e Trabalho – no cargo de Cuidador Para Abrigo Institucional, conforme Edital.
|
Nome completo |
|
||
|
Data de nascimento |
Naturalidade |
|
|
|
RG |
Órgão expedidor |
CPF |
|
|
Endereço residencial |
|
||
|
Bairro |
|
CEP |
|
|
CIDADE |
|
ESTADO |
|
|
TELEFONE (S) |
|
||
|
|
|
||
Declaro ser portador de deficiência física não impeditiva do exercício das funções:
( ) SIM / ( ) NÃO Informar a deficiência:__________________.
Sonora/MS, ____ de ______________de 2019.
__________________________________
Assinatura do Candidato
MODELO DE RECURSO
Candidato (a):___________
e-mail: ___________________ Cargo: ________________
Solicitação de recurso/impugnação contra: ( ) Publicação do Edital
( ) Resultado preliminar da Prova de Títulos. Justificativa: _______________________
Local e data _________________
__________________
Assinatura do (a) candidato (a)
PSS 2019 / CUIDADOR PARA ABRIGO INSTITUCIONAL
Ficha de Controle de entrega de Documentos
Atenção: somente serão recebidas cópia simples acompanhadas do original para conferência, ou cópia autenticada em cartório.
CANDIDATO: __________
Nº INSCRIÇÃO: _______________
Data: ___/____/_____
1º - Formulário de Inscrição; ( )SIM / ( )NÃO.
2º - RG (ou documento equivalente, com foto) e CPF; ( )SIM / ( )NÃO.
3º - Alfabetizado; ( )SIM / ( )NÃO;
4º - Documentos comprobatórios de pontuação de experiência profissional/tempo de serviço e Títulos de acordo com o anexo II e III : ( )SIM / ( )NÃO ;
NÚMERO DE DOCUMENTOS DO ITEM 4: _______________ .
Observações:
Assinatura do candidato:_____________________
Ass. responsável pelo recebimento: ____________________________ Mat. __________
-------------------------------------------------
Comprovante de inscrição – Processo Seletivo Simplificado – CUIDADOR PARA ABRIGO INSTITUCIONAL
NOME CANDIDATO ___________________________
Nº Inscrição: ______________________
CPF: ____________________________
Data da inscrição: ____/______/_______
Ass. responsável pelo recebimento: ___________________
Publicado por:
Cristiano Benicio Costa
Código Identificador:A9D4FE03