ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2019

A Prefeitura Municipal de Sonora, estado de Mato Grosso do Sul, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária do seguinte profissional:

Cuidador Para Abrigo Institucional, para exercer as suas funções na Casa Lar Feliz atender crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida de proteção de acolhimento institucional do Município.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação de profissional Cuidador Para Abrigo Institucional, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, para atender, funções na Casa Lar Feliz atender crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida de proteção de acolhimento institucional do Município.

 

1. DAS FUNÇÕES, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA:

As funções do cargo indicado no presente Edital são aquelas definidas no item 6 do presente Edital. A remuneração e carga horária definida no Anexo I deste Edital. (Conforme LC107/2018).

 

2. DO OBJETIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Atender necessidade temporária da Gerencia Municipal de Ação Social e Trabalho.

 

3. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO:

3.1-Período: 19/06 a 25/06/2019

 

3.2-Horário: Das 7:00 às 13:00 horas

 

3.3-Local: Gerência de Ação Social – Rua Adalberto Bozoki, n. 276 , centro.

 

3.4-As inscrições serão requeridas em fichas de inscrição própria, que deverá ser preenchida em letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas que deixem dúvidas na interpretação, nem omissão de dados solicitados, sob pena de indeferimento da inscrição e sua eliminação. A ficha de inscrição será entregue ao candidato, no ato da inscrição.

 

3.5-É vedada a inscrição condicional ou por correspondência, contudo será permitida a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandato e cópia da identidade do procurador.

 

4. DOS REQUISITOS:

4.1-São requisitos para inscrição no Processo Seletivo Simplificado:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter a escolaridade mínima para o cargo exigida no presente Edital;

c) estar em dia com suas obrigações eleitorais

 

5. DOS DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO:

5.1-No ato da inscrição, deverá o candidato apresentar cópia e versão original dos seguintes documentos:

 

a) Documento de identidade;

b) CPF;

c) Certidão de Quitação Eleitoral (emitida pelo Cartório Eleitoral ou pelo site www.tse.jus.br);

d) Certificado de Reservista ou Documento militar (obrigatório para os candidatos do sexo masculino com idade inferior a 45 anos e para os candidatos do sexo masculino que completaram 45 anos de idade este ano);

e) Comprovante de residência;

f) título de eleitor;

g) carteira de trabalho e cartão do PIS/PASEP, frente e verso;

h) certidão de casamento, união estável, óbito do cônjuge, ou averbação, quando houver;

i) CPF do cônjuge ou companheiro, quando houver;

j) certidão de nascimento de filhos menores de 14 (quatorze) anos de idade, se houver;

l) Certidão de contagem de tempo de serviço no cargo pleiteado no Município ou em outras instituições públicas ou privadas, nos termos do item 7.1;

 

6. ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

6.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício das seguintes atividades:

Cuidar das crianças e adolescentes, acompanhando-as no processo educacional e nas atividades de esporte, lazer, bem como caberá auxiliar no cuidado das crianças e adolescentes e na organização, limpeza e manutenção do abrigo e na preparação dos alimentos e manutenção da cozinha;

 

7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:

7.1 - O processo seletivo será realizado em duas fases:

a) Primeira fase, de caráter classificatório - consistirá em avaliação da experiência/tempo de serviço e de títulos, pela Comissão Municipal designada para este fim.

b) Segunda fase – consistirá em avaliação psicológica realizada por uma psicóloga.

 

8. DA AVALIAÇÃO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E PSICOLÓGICA:

8.1- A Avaliação de experiência/tempo de serviço e de títulos, de caráter classificatório, visa avaliar os quesitos na forma do Anexo II e III do presente Edital;

 

8.2- A comprovação da experiência profissional no serviço público será feita pela apresentação do original ou fotocópia a ser autenticada pela Comissão do Processo Seletivo. Para tanto deverá ser apresentado o original da declaração, atestado ou certidão de tempo de serviço fornecida pelo setor competente, em papel timbrado, datado e assinado pelo emitente, indicando o tempo de efetivo exercício e o cargo desempenhado.

 

8.3 - A comprovação do tempo de serviço em empresa privada deverá ser feita com cópia da Carteira de Trabalho, contendo fotografia e dados, com identificação completa do contrato de trabalho. No caso de contrato ainda em vigor, apresentar atestado de continuidade do contrato pelo respectivo empregador.

 

8.4- Em hipótese alguma será aceita comprovação de tempo de serviço fora dos padrões especificados neste Edital.

 

8.5 - Será considerado como data limite para a conclusão de cursos e/ou contagem de tempo a data de 31/01/2019.

 

8.6- A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação de experiência profissional/tempo de serviços em uma escala de zero a dez pontos e psicológica, conforme os critérios dos anexos II e III.

 

9. DA CLASSIFICAÇÃO, RESULTADOS E PRAZOS DE VALIDADE:

 

9.1 - A listagem da classificação dos candidatos após a primeira etapa será elaborada por ordem decrescente, com publicação no Diário Oficial dos Municípios (Assomasul) e no mural da sede da Prefeitura do Município de Sonora, com 01 (um) dia para interposição de recurso.

 

9.2 A listagem final com a classificação, pontuação de cada candidato e homologação, também será publicada no Diário Oficial dos Municípios e mural da sede da Prefeitura do Município de Sonora.

 

9.3 Havendo empate na classificação final, a preferência será, nesta ordem, ao candidato:

a) com maior avaliação em experiência/tempo de serviço;

b) que tiver maior idade;

 

9.4 - Os resultados de cada fase obedecerão ao cronograma estabelecido no Anexo IV do presente Edital.

 

9.5- A presente classificação terá validade até 31/12/2019, podendo ser prorrogado a critério e necessidade da administração.

 

10. DA VISTA, REVISÃO E RECURSOS:

 

10.1- Os pedidos de revisão deverão ser protocolados na Secretaria da Prefeitura Municipal até às 13 horas do dia seguinte ao dia da divulgação dos resultados.

 

10.2- Os pedidos de revisão não fundamentados serão imediatamente indeferidos.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES:

 

11.1- Nenhum candidato poderá alegar desconhecer as normas contidas no presente Edital, que poderá ser impugnado, devendo apresentar razões por escrito dirigidas à Comissão de Processo Seletivo Simplificado, mediante requerimento datado, protocolado no setor de protocolo desta Prefeitura, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação do edital.

 

11.2- A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação, ficando a convocação condicionada à necessidade, decorrente de excepcional interesse público. Ainda a contratação poderá ser rescindida a qualquer tempo, face a homologação de concurso público com aprovado para o cargo objeto do presente Processo Seletivo.

 

11.3- Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

 

11.4- Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços e dados pessoais.

 

11.5- Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.

 

11.6- Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada

 

Sonora/MS, 17 de Junho de 2019.

 

ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito

 

Anexo I - Das funções, remuneração e carga horária

 

Serv.

Cargo/Classe

Hab.Mínima

Salário

C.H.

Atribuições

 

Cuidador Social

Alfabetizado

1.150,66

40 horas semanais

De acordo com o item 6.1 ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA e outras funções que se fizerem necessárias de acordo com a demanda e LC 90/2016.

 

Anexo II - CONTAGEM DE TEMPO

 

Discriminação

Pontuação

Nº Máximo de Pontos

Será contado como ano integral cada período de 12 meses. Computados os períodos de 12 meses, caso haja saldo remanescente de meses igual ou superior a 10 meses, tal período será computado como um ano completo. Caso o candidato possua menos de um ano, mas 10 meses ou mais, tal período será computado como um ano completo, sendo desconsiderados períodos inferiores. O tempo de serviço a ser considerado será limitado a 5 anos.

2 pontos por ano completo

10 pontos

Total

 

10 pts

 

Anexo III – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

 

A Avaliação Psicológica consistirá em entrevista com uma psicóloga que emitirá resultado, de acordo com as normas exaradas pelo Conselho Federal de Psicologia, tendo tal resultado caráter eliminatório.

 

Anexo IV - CRONOGRAMA

 

Data

Atividades

De 19/06/2019 a 25/06/2019

Inscrição dos Candidatos

26/06/2019

Divulgação dos inscritos

27/06/2019

Prazo para Interposição de Recursos

28/06/2019 e 01/07/2019

Avaliação Psicológica

03/07/2019

Divulgação do Resultado Final e Homologação

04/07/2019

Prazo para Interposição de Recursos

 

MODELO DE CURRÍCULO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

1. DADOS PESSOAIS

1.1 Nome completo: _______________________________

1.2 Filiação: ____________

1.3 Nacionalidade: ________________________________

1.4 Naturalidade: _________________________________

1.5 Data de Nascimento: ___________________________

1.6 Estado Civil:__________________________________

 

2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: ___________

2.2 Cadastro de Pessoa Física - CPF: _________________

2.3 Título de Eleitor _________________ Zona: ______________ Seção: _____________

2.4 Número do certificado de reservista: _______________

2.5 Endereço Residencial: __________________________

2.6 Endereço Eletrônico: ___________________________

2.7 Telefone residencial e celular: ____________________

2.8 Outro endereço e telefone para contato ou recado: ____________________________

3. ESCOLARIDADE

3.1 ENSINO FUNDAMENTAL

Instituição de Ensino: _____________________________

Ano de conclusão: ________________________________

3.2 ENSINO MÉDIO

Instituição de Ensino: _____________________________

Ano de conclusão: ________________________________

4. CURSOS NA ÁREA AFIM À FUNÇÃO

Curso /área: _____________

Instituição de Ensino: __________________________

Data de início: ______________________________ Data da conclusão: ____________________________

Carga horária: _______________________

Curso /área: ______________________

Instituição de Ensino: ________________________

Data de início: __________________________________ Data da conclusão: _________________________

Carga horária: ___________________________

 

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:______________________________

 

Sonora/MS, _____ de __________ de 2019. 

____________________________

Assinatura do Candidato

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Formulário de Inscrição Pelo presente, solicito inscrição como candidato (a) à seleção para atuar na Gerência Municipal de Assistência Social e Trabalho – no cargo de Cuidador Para Abrigo Institucional, conforme Edital.

 

Nome completo

 

Data de nascimento

Naturalidade

 

RG

Órgão expedidor

CPF

 

Endereço residencial

 

Bairro

 

CEP

CIDADE

 

ESTADO

TELEFONE (S)

 

EMAIL

 

 

Declaro ser portador de deficiência física não impeditiva do exercício das funções:

( ) SIM / ( ) NÃO Informar a deficiência:__________________.

 

Sonora/MS, ____ de ______________de 2019. 

__________________________________

Assinatura do Candidato

 

MODELO DE RECURSO

Candidato (a):___________

e-mail: ___________________ Cargo: ________________

Solicitação de recurso/impugnação contra: ( ) Publicação do Edital

( ) Resultado preliminar da Prova de Títulos. Justificativa: _______________________

 

Local e data _________________

 

__________________

Assinatura do (a) candidato (a)

 

PSS 2019 / CUIDADOR PARA ABRIGO INSTITUCIONAL

Ficha de Controle de entrega de Documentos

Atenção: somente serão recebidas cópia simples acompanhadas do original para conferência, ou cópia autenticada em cartório.

 

CANDIDATO: __________

Nº INSCRIÇÃO: _______________

Data: ___/____/_____

 

1º - Formulário de Inscrição; ( )SIM / ( )NÃO.

2º - RG (ou documento equivalente, com foto) e CPF; ( )SIM / ( )NÃO.

3º - Alfabetizado; ( )SIM / ( )NÃO;

4º - Documentos comprobatórios de pontuação de experiência profissional/tempo de serviço e Títulos de acordo com o anexo II e III : ( )SIM / ( )NÃO ;

NÚMERO DE DOCUMENTOS DO ITEM 4: _______________ .

 

Observações:

 

Assinatura do candidato:_____________________

Ass. responsável pelo recebimento: ____________________________ Mat. __________

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Comprovante de inscrição – Processo Seletivo Simplificado – CUIDADOR PARA ABRIGO INSTITUCIONAL

 

NOME CANDIDATO ___________________________

Nº Inscrição: ______________________

CPF: ____________________________

Data da inscrição: ____/______/_______

 

Ass. responsável pelo recebimento: ___________________


Publicado por:
Cristiano Benicio Costa
Código Identificador:A9D4FE03