ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 318

Exercício: 2019

Decreto Orçamentário nº 318 / 2019 - Consolidado

Quality Sistemas

Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / FMPCA / FMHIS / FMMA

 

Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO - MS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

CI Nº 320/2019

JUSTIFICATIVA: O(a) Prefeito(a) Municipal de FIGUEIRÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 403 de 27/11/2018,

 

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Especial nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO - MS discriminadas abaixo:

 

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2085 - Comemoraçôes Festivas Municipais

104,97

557 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

104,97

Total Geral de Suplementações ...: 104,97

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

07.001 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

15.451.0004.1009 - Pavimentação Asfaltica, Drenagem e Recapeamento de Vias

104,97

525 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

104,97

Total de Reduções ...: 104,97

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

FIGUEIRÃO/MS, 27 de Novembro de 2019.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

ROGERIO RODRIGUES ROSALIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Vicente de Freitas
Código Identificador:AA091699