ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 07/2019 CMDCA
‘
CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caracol/MS.
“Garantindo Direitos, Promovendo Cidadania”
RESOLUÇÃO 07/2019 CMDCA / CARACOL MS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICIPIO DE CARACOL, C.M.D.C.A. – ATENDENDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL N°786 DE 29/08/2018, ARTIGO 25, LEI FEDERAL 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). RESOLVE EXPEDIR A PRESENTE RESOLUÇÃO, COM OBJETIVO DE CRIAR COMISSÃO ESPECIAL, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
TITULO I - Da Comissão Especial:
Art. 1° Fica alterada a Comissão Especial, instituída por meio de publicação em Diário Oficial ou equivalente, de composição paritária entre conselheiros representantes do governo e conselheiros da Sociedade civil, para realização do processo de Escolha em data Unificada dos Membros do Conselho Tutelar, assim Constituída:
Representantes Governamentais:
Estrela Harmonia dos Santos Lino da Silva Coutinho - Secretaria de Assistência Social/CREAS.
Marília Laranjeira Godoy - Secretaria de Assistência Social/CRAS.
Representantes da Sociedade Civil.
Paulo Cezar Gregório Lopes - Representante dos Usuários/CRAS.
Claudio de Souza - Representante dos Usuários/CRAS.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e publicação no Diário oficial do Município e mural do Paço Municipal.
Caracol/ MS, 24 de Setembro de 2019.
ELAINE CRISTINA OCAMPOS EVANGELISTA.
Presidente do CMDCA.
Publicado por:
Rosimeire Collares Figueredo
Código Identificador:AA2582A7