ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 07/2019 CMDCA

‘ 

CMDCA

 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caracol/MS.

“Garantindo Direitos, Promovendo Cidadania”

 

RESOLUÇÃO 07/2019 CMDCA / CARACOL MS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICIPIO DE CARACOL, C.M.D.C.A. – ATENDENDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL N°786 DE 29/08/2018, ARTIGO 25, LEI FEDERAL 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). RESOLVE EXPEDIR A PRESENTE RESOLUÇÃO, COM OBJETIVO DE CRIAR COMISSÃO ESPECIAL, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

TITULO I - Da Comissão Especial:

 

Art. 1° Fica alterada a Comissão Especial, instituída por meio de publicação em Diário Oficial ou equivalente, de composição paritária entre conselheiros representantes do governo e conselheiros da Sociedade civil, para realização do processo de Escolha em data Unificada dos Membros do Conselho Tutelar, assim Constituída:

Representantes Governamentais:

Estrela Harmonia dos Santos Lino da Silva Coutinho - Secretaria de Assistência Social/CREAS.

Marília Laranjeira Godoy - Secretaria de Assistência Social/CRAS.

Representantes da Sociedade Civil.

Paulo Cezar Gregório Lopes - Representante dos Usuários/CRAS.

Claudio de Souza - Representante dos Usuários/CRAS.

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e publicação no Diário oficial do Município e mural do Paço Municipal.

 

Caracol/ MS, 24 de Setembro de 2019.


ELAINE CRISTINA OCAMPOS EVANGELISTA.

Presidente do CMDCA.


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