ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.412, DE 22 DE MAIO DE 2018.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.083, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

ANGELO GUERREIRO, Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterada a redação do Inciso I do “Art. 56-S Macroárea Urbana - Distrito Industrial”, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“I. Macrozona Urbana Industrial e Logística corresponde às instalações industriais em atividade da BR158, Km 279 e Km 298, com ocupação predominantemente horizontal, sistema viário independente da malha urbana e conectado a BR158, tendo as seguintes diretrizes de ocupação:”

 

Art. 2º. Acrescenta-se ao “Anexo V – Macrozonas da Macro Área Urbana da Sede, da Macroárea Urbana Distrito Industrial e Áreas de Influência do Aeródromo com coordenadas geográficas” a Macrozona Industrial e Logística - Área 5, conforme planilha de coordenadas abaixo:

 

MACROZONA INDUSTRIAL E LOGÍSTICA - Área 5

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

424599,159

7698047,899

2

424463,336

7697702,949

3

423648,818

7697951,275

4

423623,023

7697553,407

5

424335,796

7697269,856

6

424633,163

7698025,079

 

Art. 3º. Fica alterada a Macrozona de Expansão da Consolidação - Área 3 descrita no “Anexo V – Macrozonas da Macro Área Urbana da Sede, da Macroárea Urbana Distrito Industrial e Áreas de Influência do Aeródromo com coordenadas geográficas”, ficando portanto conforme a planilha de coordenadas abaixo:

 

MACROZONA DE EXP. DA CONSOLIDAÇÃO - Área 3

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

428476,441

7697784,565

2

425055,233

7696480,770

3

424799,893

7696397,597

4

424604,396

7696354,065

5

424409,777

7696333,069

6

424251,724

7696343,738

7

421927,816

7697488,693

8

421168,227

7698011,284

9

421006,120

7698152,037

10

421168,405

7698178,290

11

423509,945

7698356,370

12

423836,322

7698509,160

13

424154,408

7698298,925

14

424280,436

7698255,511

15

424446,379

7698150,429

16

424599,159

7698047,899

17

424463,336

7697702,949

18

423648,818

7697951,275

19

423623,023

7697553,407

20

424335,796

7697269,856

21

424633,163

7698025,079

22

424999,958

7697778,926

23

425573,900

7697593,484

24

425738,479

7697566,009

25

425943,618

7697563,945

26

426104,451

7697602,402

27

426316,904

7697694,967

28

427986,873

7698539,912

29

428157,782

7698719,771

30

428393,945

7699106,190

 

Art. 4º. Para os efeitos desta Lei ficam alterados os mapas “Macrozonas” e “Macrozonas e Distrito Industrial Córrego do Moeda” presentes no “Anexo V – Macrozonas da Macro Área Urbana da Sede, da Macroárea Urbana Distrito Industrial e Áreas de Influência do Aeródromo com coordenadas geográficas”, conforme anexos.

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Três Lagoas, 23 de maio de 2018.

 

ANGELO GUERREIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:AB0B258D