ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.812, DE 25 DE MARÇO DE 2014.
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VIOLEIROS DE TRÊS LAGOAS MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS VIOLEIROS DE TRÊS LAGOAS MATO GROSSO DO SUL, fundada em 24 de abril de 2012, situada a Viela Conceição Costa, nº 1264, bairro Jardim Maristela, nesta cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ nº. 18.062.697/0001-90, apontado sob o número 5319, do Livro de Protocolo e Registrado no livro A/16, fls. 157 e registrado sob nº. 905 em 01 de março de 2013, no Cartório do 4º Serviço Notarial e Registral de Títulos e Documentos, Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 31 de março de 2015.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:AB957540