ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO SELETIVO

EDITAL n°01

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2019

 

A Prefeitura Municipal de Sonora, estado de Mato Grosso do Sul, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária do seguinte profissional: OPERADOR DE MAQUINAS I, para exercer as suas funções na Gerencia Municipal de Obras e Serviços Públicos.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação de profissional OPERADOR DE MAQUINA I, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, para atender, Gerência Municipal de Obras e Serviços Públicos.

 

1. DAS FUNÇÕES, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA:

As funções do cargo indicado no presente Edital são aquelas definidas na Lei Complementar nº 050/2010 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Executivo, para provimento efetivo, bem com as descritas no item 6 do presente Edital. A remuneração e carga horária estão definidas no Anexo I deste Edital. (conforme LC50/2010).

2. DO OBJETIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Atender necessidade temporária da Gerencia Municipal de Obras e Serviços Urbanos, como Operador de Maquinas I, no perímetro Urbano e Rural.

3. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO:

3.1-Período: 21 e 22/08/2019.

3.2-Horário: 07 às 13:00horas horas.

3.3-Local: Gerencia de Obras e Serviços Públicos, localizado na Rua do Cedro nº. 262

 

3.4- Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas deste Edital, que constituem as normas que regem o Processo Seletivo, não podendo delas alegar desconhecimento.

3.5 -As inscrições serão requeridas em ficha própria, que deverá ser preenchida em letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas que deixem dúvidas na interpretação, nem omissão de dados solicitados, sob pena de indeferimento da inscrição e eliminação do candidato. A ficha de inscrição será entregue ao candidato, no ato da inscrição.

3.6-É vedada a inscrição condicional ou por correspondência, contudo será permitida a inscrição

por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandato e cópia de documento, oficial e com foto, do procurador.

 

4. DOS REQUISITOS:

4.1-São requisitos para inscrição no Processo Seletivo Simplificado:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter a escolaridade mínima para o cargo exigida no presente Edital;

c) estar em dia com suas obrigações eleitorais

d) estar em dia, os candidatos do sexo masculino, com suas obrigações militares.

e) não ter qualquer restrição de ingresso no serviço público.

5. DOS DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO:

5.1- Os candidatos aprovados no processo seletivo deverão apresentar, no ato da contratação, cópia e versão original dos seguintes documentos:

 

a) Documento de identidade;

b) CPF;

c) Certidão de Quitação Eleitoral (emitida pelo Cartório Eleitoral ou pelo site www.tse.jus.br);

d) Certificado de Reservista ou Documento militar (obrigatório para os candidatos do sexo masculino com idade inferior a 45 anos e para os candidatos do sexo masculino que completaram 45 anos de idade este ano);

e) Comprovante de residência;

f) título de eleitor;

g) carteira de trabalho e cartão do PIS/PASEP, frente e verso;

h) certidão de casamento, união estável, óbito do cônjuge, ou averbação, quando houver;

CPF do cônjuge ou companheiro, quando houver;

j) certidão de nascimento de filhos menores de 14 (quatorze) anos de idade, se houver;

k) diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar de conclusão de curso conforme exigido no item 4 deste Edital;

l) CNH “ C ou D” e experiência em carteira ou contrato de trabalho de no mínimo, de 01 (um) ano;

m) ter disponibilidade para o horário de trabalho, o qual deverá atender as necessidades do órgão requisitante, conforme estabelecido no Item 2.

 

5. DA FUNÇÃO, DA ESCOLARIDADE/REQUISITOS, DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA E DO VENCIMENTO

 

FUNÇÃO

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

VAGA

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTOMENSAL

Operador de máquinas I

Ensino Fundamental incompleto e carteira de habilitação de motorista profissional, categoria C ou D, com devido registro do exercício de atividade remunerada de acordo com o Código Trânsito Brasileiro; Experiência mínima de um ano no exercício de atividades similares às descritas para o cargo. 

01

40 h semanais

R$ 1.292,85

 

 

6. ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

 

6.1. DO OPERADOR DE MAQUINAS I

 

6.1.1. Operar maquinas pesadas como, carregadeira, esteira, motoniveladora (patrola) e trator.

6.1.2. Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc;

6.1.3. Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la ao superior imediato quando do término da tarefa;

6.1.4. cuidar para que não haja danos da maquinas e em terceiro;

6.1.5. Fazer pequenos reparos de urgência;

6.1.6. Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;

6.1.7. Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;

6.1.8. Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, local de trabalho, itinerários e outras ocorrências;

6.1.9. Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado no pátio da Gerencia de Obras;

 

6.1.10. Executar os serviços da Prefeitura, no lugar e em hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;

6.1.11. Zelar pela segurança da carga transportados, bem como das vias por onde transite evitando a queda de lixo e outros objetos pesados;

6.1.12. Executar outras atribuições afins.

 

7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:

7.1-O processo seletivo será realizado em fase única:

a). A fase única, de caráter classificatório - consistirá em avaliação de títulos, pela Comissão Municipal designada para este fim, bem como a avaliação do tempo de serviço;

 

8. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS:

8.1- A Avaliação de títulos, de caráter classificatório, visa avaliar os títulos e contagem de tempo de serviço e formação profissional, na forma do Anexo II e III do presente Edital;

8.2- A comprovação da experiência profissional no serviço público será feita pela apresentação do original ou fotocópia autenticada da declaração, atestado ou certidão de tempo de serviço fornecida pelo setor competente, em papel timbrado, datado e assinado pelo emitente, indicando o tempo de efetivo exercício e o cargo desempenhado.

8.3 - A comprovação do tempo de serviço em empresa privada deverá ser feita com cópia da Carteira de Trabalho, contendo fotografia e dados, com identificação completa do contrato de trabalho. No caso de contrato ainda em vigor, apresentar atestado de continuidade do contrato pelo respectivo empregador.

 

8.4- Em hipótese alguma será aceita comprovação de tempo de serviço fora dos padrões especificados neste Edital.

8.5 - Será considerado como data limite para a conclusão de cursos e/ou contagem de tempo a data de 21/08/2019.

8.6 A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação do tempo de serviço e dos títulos apresentados, em uma escala de zero a dezesseis pontos, conforme os seguintes critérios do anexo II e III.

 

9. DA CLASSIFICAÇÃO, RESULTADOS E PRAZOS DE VALIDADE:

 

9.1 - A listagem final com a classificação, pontuação de cada candidato e homologação, será publicada no Diário Oficial dos Municípios e mural da sede da Prefeitura do Município de Sonora.

9.2 - Havendo empate na classificação final, a preferência será, nesta ordem, ao candidato:

a) com maior avaliação em tempo de serviço;

b) com maior avaliação em títulos;

c) que tiver maior idade, no caso de se enquadrar na condição de idoso, conforme art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações - Estatuto do Idoso;

 

9.3- Os resultados de cada etapa obedecerão ao cronograma estabelecido no Anexo IV do presente Edital.

 

10. DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

 

10.1. O Departamento de pessoal convocará os candidatos selecionados de acordo com a ordem classificatória, para preenchimento da ficha cadastral, encaminhamento para exame médico admissional e os informará da função a ser exercida, da área de atuação, do tempo de contratação, a lotação, o horário de trabalho, a jornada de trabalho, do início de seu exercício, bem como da assinatura do contrato.

 

11. DA VISTA, REVISÃO E RECURSOS:

 

11.1- Os pedidos de revisão deverão ser protocolados na Secretaria da Prefeitura Municipal até às 13 horas do dia seguinte ao dia da divulgação dos resultados.

 

11.2- Os pedidos de revisão não fundamentados serão imediatamente indeferidos.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES:

12.1- Nenhum candidato poderá alegar desconhecer as normas contidas no presente Edital, que poderá ser impugnado, devendo apresentar razões por escrito dirigidas à Comissão de Processo Seletivo Simplificado, mediante requerimento datado, protocolado no setor de protocolo desta Prefeitura, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação do edital.

12.2- A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação, ficando a convocação condicionada à necessidade, decorrente de excepcional interesse público.

12.3- A classificação e contratação através de Processo Seletivo Simplificado terá validade até a convocação dos profissionais efetivos do Concurso Público Municipal.

12.4 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

12.5 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços e dados pessoais.

12.6 Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.

12.7 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada

 

Sonora/MS, 15 de agosto de 2019.

 

ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito

 

Anexo I - Das funções, remuneração e carga horária

 

FUNÇÃO

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

VAGA

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO MENSAL

Operador de Maquinas I

Ensino Fundamental Incompleto e carteira de habilitação C ou E, com devido registro do exercício de atividade remunerada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro; Experiência - Mínimo de um ano no exercício de atividades similares às descritas para o cargo.

01

40 H semanais

R$1.292,85

 

Anexo II - CONTAGEM DE TEMPO

 

Discriminação

Pontuação

Nº Máximo de Pontos

Exercício profissional no cargo de OPERADOR DE MAQUINA I. Da soma total será contado como ano integral, cada período de 12 meses. Computados os períodos de 12 meses, caso haja saldo remanescente de meses igual ou superior a 10 meses, este também será computado como um ano completo, ainda que o candidato possua apenas este saldo remanescente. O tempo de serviço a ser considerado será limitado a 5 anos.

2 pontos por ano completo

10 pontos

Total

 

10 pontos

 

Anexo III – Títulos

 

Discriminação

Pontuação

Nº Máximo de Pontos

Curso de direção defensiva

2 pontos

2 Pontos

Curso sobre a resolução nº 168 do CONTRAN

2 Pontos

2 Pontos

Curso de políticas de segurança, saúde e meio ambiente

2 Pontos

2 Pontos

 

Anexo IV – CRONOGRAMA

 

Data

Etapas

De 21/08/2019 à 22/08/2019

Inscrição dos Candidatos

23/08/2019

Divulgação dos inscritos

26/08/2019

Prazo para Interposição de Recursos

28/08/2019

Divulgação do Resultado Final e Homologação

29/08/2019

Prazo para Interposição de Recursos

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Formulário de Inscrição Pelo presente, solicito inscrição como candidato (a) à seleção para atuar na Secretaria Municipal de Saúde – no cargo de OPERADOR DE MAQUINA I, conforme Edital.

 

Nome completo

 

Data de nascimento

 

Naturalidade

 

RG

 

Órgão expedidor

 

CPF

 

Endereço residencial

 

Bairro

 

CEP

 

CIDADE

 

ESTADO

 

TELEFONE (S)

 

EMAIL

 

 

Declaro ser portador de deficiência física não impeditiva do exercício das funções:

( ) SIM / ( ) NÃO Informar a deficiência:_______________________.

 

Sonora/MS, ____ de ______________de 2019. 

______________________________

Assinatura do Candidato

 

MODELO DE RECURSO

Candidato (a):_______________________

e-mail: _____________________ Cargo: ___________________________

Solicitação de recurso/impugnação contra: ( ) Publicação do Edital

( ) Resultado preliminar da Prova de Títulos. Justificativa: ___________________________

 

Local e data __________________________________________ 

___________________________________________

Assinatura do (a) candidato (a)

 

PSS 2019 / OPERADOR DE MAQUINA I

Ficha de Controle de entrega de Documentos

Atenção: somente serão recebidas cópia simples acompanhadas do original para conferência, ou cópia autenticada em cartório.

 

CANDIDATO: ______________________________________

Nº INSCRIÇÃO: _______________

Data: ___/____/_____

 

1º - Formulário de Inscrição; ( )SIM / ( )NÃO.

2º - RG (ou documento equivalente, com foto) e CPF; ( )SIM / ( )NÃO.

3º - Diploma de Graduação ou Histórico de Graduação (nível médio), Diploma ou Certificado de Conclusão (nível técnico) ou comprovante de escolaridade (nível fundamental); ( )SIM / ( )NÃO;

4º - Documentos comprobatórios de pontuação de Títulos e contagem de tempo de serviço de acordo com o anexo II e III : ( )SIM / ( )NÃO ;

NÚMERO DE DOCUMENTOS DO ITEM 4: ___________________ .

 

Observações:

 

Assinatura do candidato:___________________

Ass. responsável pelo recebimento: _________ Mat. __________

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Comprovante de inscrição – Processo Seletivo Simplificado – OPERADOR DE MÁQUINA I

 

NOME CANDIDATO ___________________

Nº Inscrição: ______________________

CPF: ____________________________

Data da inscrição: ____/______/_______

Ass. Do responsável pelo recebimento: _______________


Publicado por:
Celso Escobar de Lemos
Código Identificador:ABA44BDF