ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.576, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS -MS, A COPA SEJUVEL, JOGOS ABERTOS TRESLAGOENSE - JAT'S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANGELO GUERREIRO,Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito, SANCIONOePROMULGOa seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário de esportes do município de Três Lagoas -MS, a COPA SEJUVEL, Jogos Abertos Treslagoense - JAT's, a ser realizado todo mês de novembro de cada ano.
Art. 2º Fica o poder Executivo autorizado a conceder premiação em dinheiro, por modalidade e categoria, às equipes participantes do evento que trata esta Lei, conforme discriminação abaixo:
I) Futsal masculino:
a) Primeiro Lugar: 250,57 UFIM;
b) Segundo Lugar: 125,24 UFIM;
c) Terceiro Lugar: 62,62 UFIM.
II) Futsal feminino:
a) Primeiro Lugar: 250,57 UFIM;
b) Segundo Lugar: 125,24 UFIM;
c) Terceiro Lugar: 62,62 UFIM.
III) Voleibol masculino:
a) Primeiro Lugar: 250,57 UFIM;
b) Segundo Lugar: 125,24 UFIM;
c) Terceiro Lugar: 62,62 UFIM.
IV) Voleibol feminino:
a) Primeiro Lugar: 250,57 UFIM;
b) Segundo Lugar: 125,24 UFIM;
c) Terceiro Lugar: 62,62 UFIM.
V) Handebol masculino:
a) Primeiro Lugar: 250,57 UFIM;
b) Segundo Lugar: 125,24 UFIM;
c) Terceiro Lugar: 62,62 UFIM.
VI) Handebol feminino:
a) Primeiro Lugar: 250,57 UFIM;
b) Segundo Lugar: 125,24 UFIM;
c) Terceiro Lugar: 62,62 UFIM.
VII) Basquetebol masculino:
a) Primeiro Lugar: 250,57 UFIM;
b) Segundo Lugar: 125,24 UFIM;
c) Terceiro Lugar: 62,62 UFIM.
VIII) Basquetebol feminino:
a) Primeiro Lugar: 250,57 UFIM;
b) Segundo Lugar: 125,24 UFIM;
c) Terceiro Lugar: 62,62 UFIM.
Parágrafo único. Para efeito de arredondamento do valor da Unidade Fiscal do Município (UFIM), o Poder Executivo poderá, atendendo a conveniência administrativa, promover o arredondamento dos valores monetários, por ocasião da atualização desses valores.
Art. 3º O Poder Executivo, baixará os atos próprios para a regulamentação da presente Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei proverão de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 4 de outubro de 2019.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário
Três Lagoas, 27 de novembro de 2019.
ANGELO GUERREIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:ABC8D239