ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO
CONTINUAÇÃO A LEI Nº 995/2017

RUA CORUMBÁ, 500, CENTRO, LADÁRIO/MS

Exercício: 2018

Entidades Selecionadas: PREF / FMS / FMIS / FMAS / TURISMO / FUNDEB / FMCA / ESPORTE / FMHIS / CAMARA / FMC / FMPA / FUNESP / FMDE / FMTUR / RPPS / FMES /CALAMIDADE / FMMA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – PREVISTA E REALIZADA – CONSOLIDADO

2017

RECEITA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR PREVISTO

VALOR REALIZADO

1.0.0.0.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

58.792.250,00

61.759.533,20

1.1.0.0.00.00.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA

3.520.000,00

3.551.939,71

1.1.1.0.00.00.00.00

IMPOSTOS

3.390.000,00

3.384.934,57

1.1.1.2.00.00.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

1.250.000,00

936.979,83

1.1.1.2.02.00.00.00

IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

520.000,00

85.728,24

1.1.1.2.04.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

650.000,00

699.800,37

1.1.1.2.04.31.00.00

IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes s/ os Rend. do Trabalho

500.000,00

598.170,04

1.1.1.2.04.34.00.00

IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes s/ Outros Rendimentos

150.000,00

101.630,33

1.1.1.2.08.00.00.00

ITBI - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais s/ Imóveis

80.000,00

151.451,22

1.1.1.3.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

2.140.000,00

2.447.954,74

1.1.1.3.05.00.00.00

IMPOSTO S/ SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

2.140.000,00

2.447.954,74

1.1.1.3.05.01.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

2.140.000,00

2.447.954,74

1.1.1.3.05.01.01.00

ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

2.000.000,00

2.314.747,92

1.1.1.3.05.01.02.00

SNA - Simples Nacional

140.000,00

133.206,82

1.1.2.0.00.00.00.00

TAXAS

130.000,00

167.005,14

1.1.2.1.00.00.00.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER POLÍCIA

47.000,00

66.348,40

1.1.2.1.17.00.00.00

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

1.000,00

0,00

1.1.2.1.21.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

1.000,00

0,00

1.1.2.1.25.00.00.00

Taxa de Lic. P/Func. de Estab. Com. Ind. e Prestadoras de Serviços

45.000,00

66.348,40

1.1.2.2.00.00.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

83.000,00

100.656,74

1.1.2.2.12.00.00.00

EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS

10.000,00

0,00

1.1.2.2.12.01.00.00

Emolumentos e Custas de Apreciação de Atos e Contratos

10.000,00

0,00

1.1.2.2.28.00.00.00

Taxa de Cemitérios

8.000,00

11.050,00

1.1.2.2.90.00.00.00

Taxa de Limpeza Pública

65.000,00

89.606,74

1.1.2.2.99.00.00.00

Outras Taxas Pela Prestação de Serviços

50.000,00

86.636,74

1.2.0.0.00.00.00.00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

2.395.000,00

1.890.189,28

1.2.1.0.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

1.495.000,00

668.803,86

1.2.1.0.29.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIAS DO REGIME PROPRIO

1.495.000,00

668.803,86

1.2.1.0.29.07.00.00

Contribuicao do Servidor Ativo Civil para o Regime Proprio

1.493.000,00

668.803,86

1.2.1.0.29.09.00.00

Contribuições de Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio

1.000,00

0,00

1.2.1.0.29.11.00.00

Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio

1.000,00

0,00

1.2.3.0.00.00.00.00

COSIP - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

900.000,00

1.221.385,42

1.3.0.0.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

1.564.000,00

1.316.429,41

1.3.1.0.00.00.00.00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

35.000,00

27.688,43

1.3.1.4.00.00.00.00

Laudêmios

35.000,00

27.688,43

1.3.2.0.00.00.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

1.529.000,00

1.288.740,98

1.3.2.1.00.00.00.00

JUROS DE TÍTULOS DE RENDA

13.000,00

14.737,64

1.3.2.1.00.00.00.00

Juros de Títulos de Renda

13.000,00

14.737,64

1.3.2.1.00.00.01.00

Juros de Títulos - FHIS

1.000,00

2.633,21

1.3.2.5.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

594.000,00

577.402,86

1.3.2.5.01.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS

554.000,00

471.256,74

1.3.2.5.01.02.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- FUNDEB

120.000,00

94.352,63

1.3.2.5.01.03.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- Fundo Saúde

75.000,00

93.591,07

1.3.2.5.01.05.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - MDE

5.000,00

772,03

1.3.2.5.01.06.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - ASPS

5.000,00

1.778,70

1.3.2.5.01.09.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- CIDE

6.000,00

4.311,27

1.3.2.5.01.10.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- FNAS

12.000,00

14.552,74

1.3.2.5.01.99.00.00

Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados

331.000,00

261.898,30

1.3.2.5.02.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS

40.000,00

106.146,12

1.3.2.5.02.01.00.00

Remuneração de Depósitos de Poupança

5.000,00

2.735,14

1.3.2.5.02.99.00.00

Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados-FMMA

35.000,00

103.410,98

1.3.2.8.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME DE PR

922.000,00

696.600,48

1.3.2.8.10.00.00.00

Remuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa

840.000,00

678.825,55

1.3.2.8.20.00.00.00

Remuneração dos Invetimentos do RPPS em Renda Variavel

80.000,00

17.774,93

1.3.2.8.30.00.00.00

Remuneração dos Investimentos do RPPS em Fundos Imobiliarios

2.000,00

0,00

1.6.0.0.00.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

1.000,00

0,00

1.6.0.0.13.00.00.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

1.000,00

0,00

1.6.0.0.13.02.00.00

Serviços de Vendas de Editais

1.000,00

0,00

1.7.0.0.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

50.984.000,00

53.627.037,64

1.7.2.0.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

50.863.000,00

53.559.678,06

1.7.2.1.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

24.922.000,00

26.799.569,61

1.7.2.1.01.00.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

16.135.000,00

17.157.156,12

1.7.2.1.01.02.00.00

Cota-Parte do FPM - Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

15.000.000,00

16.453.012,38

1.7.2.1.01.03.00.00

Cota-Parte do FPM - Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Dezembro

600.000,00

0,00

1.7.2.1.01.04.00.00

Cota-Parte do FPM - Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Julho

500.000,00

695.936,09

1.7.2.1.01.05.00.00

Cota-Parte do ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

35.000,00

8.207,65

1.7.2.1.22.00.00.00

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

4.245.000,00

5.415.507,03

1.7.2.1.22.20.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

4.085.000,00

5.255.068,90

1.7.2.1.22.70.00.00

Cota-Parte Fundo Especial de Petróleo - FEP

160.000,00

160.438,13

1.7.2.1.33.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

2.507.500,00

2.375.084,54

1.7.2.1.33.11.00.00

BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

1.979.000,00

1.865.186,13

1.7.2.1.33.11.01.00

Agentes Comunitários de Saúde - ACS

594.000,00

56.784,00

1.7.2.1.33.11.02.00

Núcleos de Apoia à Saúde da Família - NASF

240.000,00

220.000,00

1.7.2.1.33.11.03.00

PAB Fixo

567.500,00

662.055,38

1.7.2.1.33.11.04.00

Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM)

94.000,00

76.149,79

1.7.2.1.33.11.05.00

Saúde Bucal - SB

147.500,00

146.065,00

1.7.2.1.33.11.07.00

Saude da Familia - SF

336.000,00

411.475,00

1.7.2.1.33.11.08.00

Assistência Financeira Complementar - ACS - 95 por cento

0,00

277.430,40

1.7.2.1.33.11.09.00

Fortalec de Pol. Afetas à Atuação da Estrategia de ACS - 5 por cento

0,00

14.601,60

1.7.2.1.33.11.10.00

Teste Rápido de Gravidez

0,00

624,96

1.7.2.1.33.12.00.00

BLOCO MAC

193.000,00

209.046,89

1.7.2.1.33.12.01.00

Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

193.000,00

209.046,89

1.7.2.1.33.13.00.00

BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE

233.500,00

182.160,92

1.7.2.1.33.13.01.00

Incentivos Pontuais p/ Ações de Serviços de Vigilância em Saúde-IPVS

45.000,00

19.124,85

1.7.2.1.33.13.02.00

Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS)

43.000,00

68.479,27

1.7.2.1.33.13.03.00

Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte ANVISA

2.500,00

5.033,14

1.7.2.1.33.13.04.00

Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte FNS

11.000,00

8.910,66

1.7.2.1.33.13.05.00

Agentes de Combate à Endemias - ACE

132.000,00

0,00

1.7.2.1.33.13.06.00

Inc. Adic. Assistência Financeira Complementar - ACE - 95 por cento

0,00

77.064,00

1.7.2.1.33.13.07.00

Inc. Adic. Fort. Afetas à Atuação da Estratégia de ACE - 5% por Cento

0,00

3.549,00

1.7.2.1.33.14.00.00

BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

102.000,00

118.690,60

1.7.2.1.33.14.01.00

Programa de Assistência Farmacêutica Básica

102.000,00

118.690,60

1.7.2.1.34.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

494.000,00

361.502,65

1.7.2.1.34.10.00.00

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

122.500,00

91.800,00

1.7.2.1.34.10.01.00

Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI

96.000,00

72.000,00

1.7.2.1.34.10.02.00

Piso Fixo de Méida Complexidade - MSE

26.500,00

19.800,00

1.7.2.1.34.20.00.00

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

60.000,00

86.225,00

1.7.2.1.34.20.01.00

Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente

60.000,00

86.225,00

1.7.2.1.34.30.00.00

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

203.000,00

109.088,52

1.7.2.1.34.30.02.00

Piso Básico Variável - SCFV

131.000,00

58.623,92

1.7.2.1.34.30.03.00

Piso Básico Fixo

72.000,00

50.464,60

1.7.2.1.34.40.00.00

BLOCO DA GESTÃO DO SUAS

8.500,00

5.199,73

1.7.2.1.34.40.01.00

Indice de Gestão Descentralizada do SUAS

8.500,00

5.199,73

1.7.2.1.34.50.00.00

BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO

62.000,00

44.189,40

1.7.2.1.34.50.01.00

Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF

62.000,00

44.189,40

1.7.2.1.34.60.00.00

BLOCO DE GESTÃO DO ACESSUAS E BPC

38.000,00

25.000,00

1.7.2.1.34.60.01.00

Acessuas Trabalho

27.000,00

0,00

1.7.2.1.34.60.02.00

Benefício de Prestação Continuada - BPC

11.000,00

25.000,00

1.7.2.1.35.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

1.241.000,00

1.387.105,04

1.7.2.1.35.01.00.00

Transfêrencias do Salário-Educação

770.000,00

888.699,09

1.7.2.1.35.03.00.00

PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar

450.000,00

485.816,00

1.7.2.1.35.04.00.00

PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar

11.000,00

12.589,95

1.7.2.1.35.99.00.00

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

10.000,00

0,00

1.7.2.1.36.00.00.00

ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

24.000,00

23.381,54

1.7.2.1.99.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

275.500,00

79.832,69

1.7.2.1.99.01.00.00

FEX - Auxilio Financeiro p/ Fomento Exportações

150.500,00

75.140,43

1.7.2.1.99.03.00.00

Outras Transferências da União

125.000,00

4.692,26

1.7.2.2.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

10.811.000,00

11.710.223,85

1.7.2.2.01.00.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

8.455.000,00

9.410.757,48

1.7.2.2.01.01.00.00

Cota-Parte do ICMS

7.500.000,00

7.610.058,46

1.7.2.2.01.02.00.00

Cota-Parte do IPVA

800.000,00

1.589.816,06

1.7.2.2.01.04.00.00

Cota-Parte do IPI Sobre Exportação

65.000,00

82.212,20

1.7.2.2.01.13.00.00

Cota-Parte da CIDE

90.000,00

128.670,76

1.7.2.2.33.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE

986.000,00

919.542,86

1.7.2.2.33.11.00.00

BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA

917.000,00

856.396,10

1.7.2.2.33.11.01.00

ESF - Saúde da Família

324.000,00

328.822,10

1.7.2.2.33.11.02.00

PACS - Agentes Comunitários

61.500,00

67.584,00

1.7.2.2.33.11.03.00

FIS Saúde (Lei 4.170/2012)

531.500,00

459.990,00

1.7.2.2.33.12.00.00

BLOCO DO MAC

500,00

432,60

1.7.2.2.33.12.01.00

MAC - Programação Pactuada e Integrada (PPI)

500,00

432,60

1.7.2.2.33.13.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE

20.500,00

2.926,56

1.7.2.2.33.13.01.00

VGS - Vigilância Sanitária

5.000,00

2.926,56

1.7.2.2.33.13.02.00

Agente de Combate à Endemias

15.500,00

0,00

1.7.2.2.33.14.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

48.000,00

59.787,60

1.7.2.2.33.14.01.00

AF - Fármaca Básica

48.000,00

59.787,60

1.7.2.2.99.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIA DO ESTADO

1.370.000,00

1.379.923,51

1.7.2.2.99.51.00.00

FUNDERSUL (LEI 1963 DE 99)

1.140.000,00

1.140.753,95

1.7.2.2.99.51.01.00

Fundersul Linear

870.000,00

862.931,14

1.7.2.2.99.51.02.00

Fundersul ICMS

270.000,00

277.822,81

1.7.2.2.99.52.00.00

FIS - Fundo de Investimentos Sociais

130.000,00

138.182,00

1.7.2.2.99.53.00.00

FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social- Dec. nº 13.111/11

100.000,00

100.987,56

1.7.2.4.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

15.130.000,00

15.049.884,60

1.7.2.4.01.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

15.130.000,00

15.049.884,60

1.7.6.0.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

121.000,00

67.359,58

1.7.6.2.00.00.00.00

TRANSF. CONVÊNIOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES

121.000,00

67.359,58

1.7.6.2.01.00.00.00

Transferências de Convênio dos Estados para o SUS

1.000,00

20.000,00

1.7.6.2.02.00.00.00

TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

70.000,00

47.359,58

1.7.6.2.02.00.01.00

Transporte Escolar - Estadual

70.000,00

47.359,58

1.7.6.2.99.00.00.00

Outras Transferências de Convênio do Estado

50.000,00

0,00

1.9.0.0.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

328.250,00

1.373.937,16

1.9.1.0.00.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA

95.250,00

50.494,77

1.9.1.1.00.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

4.000,00

1.814,40

1.9.1.1.38.00.00.00

Multas e Juros de Mora do IPTU

1.000,00

0,00

1.9.1.1.39.00.00.00

Multas e Juros de Mora do ITBI

1.000,00

0,00

1.9.1.1.40.00.00.00

Multas e Juros de Mora do ISS

1.000,00

697,13

1.9.1.1.99.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

1.000,00

1.117,27

1.9.1.1.99.01.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

1.000,00

1.117,27

1.9.1.2.00.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES

25.000,00

0,00

1.9.1.2.29.00.00.00

TAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

20.000,00

0,00

1.9.1.2.29.01.00.00

Multas e Juros de Mora da Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência

10.000,00

0,00

1.9.1.2.29.02.00.00

Multas e Juros de Mora da Contribuição do Servidor para o Regime Próprio de Previdência

10.000,00

0,00

1.9.1.2.99.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇOES

5.000,00

0,00

1.9.1.2.99.01.00.00

Multas e Juros de Mora d Outras Contribuições - Principal

5.000,00

0,00

1.9.1.3.00.00.00.00

MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS

4.000,00

36.291,47

1.9.1.3.11.00.00.00

Multa e Juros de Mora da Dívida do IPTU

1.000,00

33.063,89

1.9.1.3.12.00.00.00

Multa e Juros de Mora da Dívida do ITBI

1.000,00

0,00

1.9.1.3.13.00.00.00

Multa e Juros de Mora da Dívida do ISS

1.000,00

416,99

1.9.1.3.99.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos

1.000,00

2.810,59

1.9.1.9.00.00.00.00

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

62.250,00

12.388,90

1.9.1.9.15.00.00.00

Multas previstas na Legislacao de Transito

15.000,00

10.788,90

1.9.1.9.35.00.00.00

MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE

43.500,00

1.400,00

1.9.1.9.35.10.00.00

Multas Administrativas por Danos Ambientais

37.500,00

1.350,00

1.9.1.9.35.20.00.00

Multas Judiciais por Danos Ambientais

4.500,00

50,00

1.9.1.9.35.50.00.00

Multas por Auto de Infração

1.500,00

0,00

1.9.1.9.99.00.00.00

Outras Multas

3.750,00

200,00

1.9.2.0.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15.000,00

1.100.065,38

1.9.2.2.00.00.00.00

RESTITUIÇÕES

15.000,00

1.100.065,38

1.9.2.2.10.00.00.00

COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE REGIME GERAL E OS RPPS

10.000,00

0,00

1.9.2.2.10.01.00.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS

10.000,00

0,00

1.9.2.2.99.00.00.00

OUTRAS RESTITUIÇÕES

5.000,00

1.100.065,38

1.9.2.2.99.00.00.00

Outras Restituições

5.000,00

1.100.065,38

1.9.2.2.99.00.01.00

Outras Restituições - Fundeb

0,00

1.673,96

1.9.3.0.00.00.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

206.000,00

216.057,60

1.9.3.1.00.00.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

206.000,00

216.057,60

1.9.3.1.11.00.00.00

Dívida Ativa do IPTU

200.000,00

189.150,39

1.9.3.1.12.00.00.00

Dívida Ativa do ITBI - Imposto sobre a Transferência de Bens Imóvies

1.000,00

0,00

1.9.3.1.13.00.00.00

Dívida Ativa do ISS

1.000,00

644,53

1.9.3.1.35.00.00.00

Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

1.000,00

0,00

1.9.3.1.99.00.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

3.000,00

26.262,68

1.9.3.1.99.01.00.00

Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal

2.000,00

26.262,68

1.9.3.1.99.02.00.00

Parcelamentos - Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

1.000,00

0,00

1.9.9.0.00.00.00.00

RECEITAS DIVERSAS

12.000,00

7.319,41

1.9.9.0.02.00.00.00

RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS

10.000,00

4.917,41

1.9.9.0.02.01.00.00

Receita de Honorários de Advogados

10.000,00

4.917,41

1.9.9.0.99.00.00.00

Outras Receitas

2.000,00

2.402,00

2.0.0.0.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

5.696.550,00

158.785,32

2.4.0.0.00.00.00.00

TRANSFËNCIAS DE CAPITAL

5.696.550,00

158.785,32

2.4.2.0.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

738.000,00

39.507,94

2.4.2.1.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

738.000,00

39.507,94

2.4.2.1.01.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS

300.000,00

0,00

2.4.2.1.01.01.00.00

BLOCO DE INVESTIMENTOS

300.000,00

0,00

2.4.2.1.01.01.01.00

Transferências de Recursos do SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

300.000,00

0,00

2.4.2.1.02.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

438.000,00

39.507,94

2.4.2.2.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

0,00

0,00

2.4.2.2.01.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

0,00

0,00

2.4.7.0.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

4.958.550,00

119.277,38

2.4.7.1.00.00.00.00

TRANSFERËCIA DE CONVËNIOS DA UNIÁO E SUAS ENTINDADES

4.767.050,00

69.277,38

2.4.7.1.01.00.00.00

Transferências de Convênio da União para SUS

200.000,00

0,00

2.4.7.1.02.00.00.00

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação

50.000,00

0,00

2.4.7.1.04.00.00.00

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente

2.500,00

0,00

2.4.7.1.99.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União

4.514.550,00

69.277,38

2.4.7.2.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

191.500,00

50.000,00

2.4.7.2.01.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados para o SUS

100.000,00

35.000,00

2.4.7.2.04.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente

2.250,00

0,00

2.4.7.2.99.00.00.00

Outras Transferências de Convênio do Estado

89.250,00

15.000,00

7.0.0.0.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS

2.051.000,00

1.900.015,50

7.2.0.0.00.00.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

2.051.000,00

1.900.015,50

7.2.1.0.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

2.051.000,00

1.900.015,50

7.2.1.0.29.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS

2.051.000,00

1.900.015,50

7.2.1.0.29.01.00.00

Contribuição Patronal para o RPPS

1.700.000,00

1.616.044,32

7.2.1.0.29.13.00.00

Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial

351.000,00

283.971,18

9.0.0.0.0.00.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA

-4.739.800,00

-5.962.843,42

9.1.0.0.0.00.00.00.00

DEDUÇÕES DE RECEITA CORRENTE

-4.739.800,00

-5.962.843,42

9.1.1.0.0.00.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTARIA

0,00

-6.722,52

9.1.1.1.0.00.00.00.00

DEDUÇOES DE IMPOSTOS

0,00

-3.693,70

9.1.1.1.2.00.00.00.00

DEDUÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE PATRIMONIO E RENDA

0,00

-3.620,05

9.1.1.1.2.99.00.00.00

Outras Deduções de Impostos Sobre Patrimonio e Renda

0,00

-3.620,05

9.1.1.1.3.00.00.00.00

DEDUÇOES DE IMPOSTO SOBRE PRODUÇAO E CIRCULAÇÃO

0,00

-73,65

9.1.1.1.3.99.00.00.00

Outras Deduções sobre a Produção e Circulação

0,00

-73,65

9.1.1.2.0.00.00.00.00

DEDUÇOES DE TAXAS

0,00

-3.028,82

9.1.1.2.2.00.00.00.00

DEDUÇOES DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

0,00

-3.028,82

9.1.1.2.2.99.00.00.00

Outras Deduções de Taxas pela Prestação de Serviços

0,00

-3.028,82

9.1.3.0.0.00.00.00.00

DEDUÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

-55.000,00

-61.522,19

9.1.3.2.0.00.00.00.00

DEDUÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

-55.000,00

-61.522,19

9.1.3.2.8.00.00.00.00

DEDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

-55.000,00

-61.522,19

9.1.3.2.8.10.00.00.00

Dedução da Remuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa

-15.000,00

-42.329,67

9.1.3.2.8.20.00.00.00

Dedução da Remuneração dos Investimentos do RPPS - Renda Variável

-35.000,00

-19.192,52

9.1.3.2.8.30.00.00.00

Dedução da Remuneração dos Investimentos do RPPS - Fundos Imobiliários

-5.000,00

0,00

9.1.7.0.0.00.00.00.00

DEDUÇÕES DE TRANSFERENCIAS CORRENTES

-4.684.800,00

-5.138.170,82

9.1.7.2.0.00.00.00.00

DEDUÇÕES DE TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

-4.684.800,00

-5.137.814,44

9.1.7.2.1.01.02.00.00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - FPM

-3.000.000,00

-3.290.602,17

9.1.7.2.1.01.05.00.00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR

-7.000,00

-1.641,44

9.1.7.2.1.36.00.00.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - LC87/96

-4.800,00

-4.676,27

9.1.7.2.2.00.00.00.00

DEDUÇÕES DE TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS

-1.673.000,00

-1.840.894,56

9.1.7.2.2.01.00.00.00

DEDUÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO

-1.673.000,00

-1.840.894,56

9.1.7.2.2.01.01.00.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS

-1.500.000,00

-1.522.011,40

9.1.7.2.2.01.02.00.00

Dedução de Receita Para Formação - IPVA

-160.000,00

-302.440,73

9.1.7.2.2.01.04.00.00

Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - IPI Exportação

-13.000,00

-16.442,43

9.1.7.6.0.00.00.00.00

DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS

0,00

-356,38

9.1.7.6.2.00.00.00.00

DEDUÇÃO DE CONVÊNIOS DO ESTADO E DE SUAS ENTIDADES

0,00

-356,38

9.1.7.6.2.01.00.00.00

Dedução de Convênios

0,00

-356,38

9.1.9.0.0.00.00.00.00

DEDUÇAO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0,00

-756.427,89

9.1.9.2.0.00.00.00.00

RESTITUIÇÕES

0,00

-756.427,89

9.1.9.2.2.00.00.00.00

RESTITUIÇÕES

0,00

-756.427,89

9.1.9.2.2.10.00.00.00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E O RPPS

0,00

-756.427,89

9.1.9.2.2.10.01.00.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal

0,00

-756.427,89

9.1.9.3.0.00.00.00.00

DEDUÇÃO DA RECEITA DE DIVIDA ATIVA

0,00

0,00

9.1.9.3.1.00.00.00.00

DEDUÇÃO DA RECEITA DE DIVIDA ATIVA

0,00

0,00

9.1.9.3.1.99.00.00.00

DEDUÇÃO DA RECEITA DE DIVIDA ATIVA DE OUTROS IMPOSTOS

0,00

0,00

9.1.9.3.1.99.01.00.00

Receita da Divida Ativa de Outros Tributos Principal

0,00

0,00

9.1.9.3.1.99.02.00.00

PARCELAMENTOS RECEITAS DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS

0,00

0,00

TOTAL DO ORÇAMENTO

61.800.000,00

57.855.490,60

 

CARLOS ANIBAL RUSO PEDROZO

Prefeito Municipal

 

ROBSON COSTA DA CONCEIÇÃO

Contador

 

NORMA LÚCY DE MELLO

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento


Publicado por:
Jaqueline Cabrera Vargas
Código Identificador:AC2EF4CC