ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
Prefeitura Municipal de Rio Negro/Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N. 036/2017 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
DECRETO N. 036/2017 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
“Dispõe sobre alteração do art. 1º, item 1.1.1 do Decreto n. 034/2017, que regulamenta os serviços de transporte escolar no âmbito do município, e dá outras providências.”
Cleidimar da Silva Camargo, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o item 1.1.1, do artigo 1º do Decreto n. 034/2017 e passa a vigorar com a seguinte redação:
Kombi ou similar com até 16 anos.
Kombi ou similar com até 10 anos. (alterado)
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.
Gabinete do Prefeito, 27 de janeiro de 2017.
CLEIDIMAR DA SILVA CAMARGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo Silva Floriano
Código Identificador:AE09260E