ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.579, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021”.
JOSE ROBSON RODRIGUES SAMARA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado, Estado de mato grosso do sul, no uso das suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos III - Ralação dos Programas; IV - Programas, metas e Ações e V – Síntese das Ações por Função e Subfunção, previstos no § 1º, do artigo 1º, da Lei municipal nº 1.568, de 20 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano plurianual para o quadriênio 2018-2021, com as alterações da Lei nº 1.579, de 19 de julho de 2018, com as alterações da Lei nº 20 de dezembro de 2018, passam a vigorar as alterações constantes desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Paço Municipal “Osvaldo Bernardes da Silva”, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, em 18 de outubro de 2019.
JOSE ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito
Publicado por:
Terezinha de Fátima da Costa Ferreira
Código Identificador:AEAFF422