ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 040/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2019 ABRE INSCRIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE MÉDICO CLINICA GERAL CONFORME ESPECIFICA DESTE EDITAL.
EDITAL Nº 040/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2019
ABRE INSCRIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAPARA O CARGO DE MÉDICO CLINICA GERAL CONFORME ESPECIFICA DESTE EDITAL.
EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 799 de 20 de fevereiro de 2014, Lei Municipal 819 de 04 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Orgânica Municipal artigo 51 inciso II, torna público por meio deste edital, à abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de pessoal visando o suprir a demanda de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as normas e disposições contidas no presente Edital.
Considerando que o município foi contemplado com o PROGRAMA SAÚDE NA HORA teremos necessidade de mais um profissional médico para atender demanda do município.
Considerando a necessidade de garantir a continuidade do serviço de atendimento ambulatorial na Unidade Básica de Saúde Pública Municipal, de conformidade com as disposições legais,
FAZ SABERaos interessados, que se encontram abertas as inscrições para admissão em cargo temporáriode médico clinico geral visando o suprir a demanda de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
1. DAS VAGAS:
O presente Edital visa selecionar candidato para contratação temporária, para preenchimento de cadastro de reserva de profissional médico clinico geral para o ambulatório da Unidade Básica de Saúde Pública Municipal, conforme a seguir especificado:
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CARGO /FUNÇÃO |
Nº DE VAGA |
CARGA HORÁRIA |
VENCIMENTO |
HABILITAÇÃO |
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MÉDICO CLINICA GERAL |
01 |
30 |
R$ 10.195.13 |
Superior Completo em Medicina e Registro Profissional no Conselho de Classe. |
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Descrição sumária das Atribuições |
Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc); realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecologia obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF. Executar outras atividades correlatas na área de formação. |
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2. DAS INSRIÇÕES:
2.1. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão realizadas gratuitamente no período de 23 A 27 DE SETEMBRO de 2019, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre as 07h00 às 13h00, na Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Amércio Ferreira de Souza, s/nº Centro, CEP 79.440.000 – Jaraguari – Mato Grosso do Sul.
2.2. Cada candidato poderá efetuar uma única inscrição.
2.3. Da documentação exigida:
2.3.1. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Preencher formulário de inscrição próprio;
b) Cópia carteira de identidade e CPF
c) Cópia Certidão de Nascimento /ou casamento
d) Cópia Quitação Obrigação Serviço Militar
e) Comprovante de votação da ultima eleição
d) Comprovante Habilitação conforme o cargo
e) Copia dos comprovantes de escolaridade além da exigida para o cargo (quando for o caso e de interesse do candidato;
f) copia do documento comprobatório registro órgão competente (quando for o caso)
2.4. Da inscrição por procuração:
2.4.1. Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração simples do interessado, acompanhada de cópias legíveis dos documentos necessários para inscrição. Há necessidade de reconhecimento de firma do candidato na procuração.
2.4.2. O comprovante de inscrição será entregue ao procurador depois de efetuada a inscrição.
2.4.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento da ficha de inscrição e em sua entrega.
2.5. Da apresentação dos documentos para prova de títulos
2.5.1. O Candidato deverá encaminhar a comissão, os documentos para prova de títulos, na forma deste edital.
2.5.2. Os documentos deverão ser relacionados em documento próprio e assinado pelo candidato devendo ser entregues copia e apresentado à via original para autenticação pelo funcionário responsável.
2.5.3 - Somente serão aceitos os documentos para prova de títulos até às 13h00do dia 27/09/2019, data finaldas inscrições.
2.6. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, bem como os requisitos de inscrição, que deverão ser comprovados até a data do provimento.
3. REQUISITOS EXIGIDOS
3.1. São condições para inscrição:
3.1.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
3.1.3. Encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;
3.1.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;
3.1.5. Estar quite com as obrigações eleitorais;
3.1.6. Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
3.1.7. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo/função na data da posse;
3.1.8.Cumprir as determinações deste Edital.
4 - DA ACEITAÇÃO DAS CLAUSULAS DO EDITAL:
A inscrição implicará no conhecimento das instruções do presente Edital e na aceitação plena das condições explicitadas.
5 - DA PROVA DE TÍTULOS
5.1. Os candidatos deverão apresentar os títulos dentro do prazo do período de inscrição do Processo Seletivo. Os títulos serão apresentados através de fotocópia, devendo o candidato apresentar o original para autenticação por profissionalresponsável pelo recebimento das inscrições.
5.2. Serão considerados como Títulos para os candidatos inscritos aocargos/função de médico:
Comprovante de cursos além da exigência do cargo, sendo no máximo:
a) Comprovante de Pós-Graduação: 0,50 (zero vírgula cinquenta pontos);
b) Comprovante de Mestrado: 0,75 (zero vírgula setenta e cinco pontos);
c) Comprovante de Doutorado: 1,0 (um ponto);
d) Cursos de Aperfeiçoamento/Atualização/Capacitação na área de atuação:
e) Até 100 horas de curso - 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) pontos;
f) Até 200 horas de curso - 0,50 (zero vírgula cinquenta) pontos;d.3) Até 300 horas de curso - 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) pontos;
g) Até 400 horas de curso ou mais - 1,00 (um) ponto;
h) Tempo de serviço público no Município de Jaraguari - Mais de 1 ano: 0,50 ( zero vírgula cinquenta pontos)
5.3. Os títulos descritos nas letras "a", "b" e "c" somente serão somados uma única vez, não podendo haver acúmulo dos mesmos.
5.4. A apresentação de títulos é de iniciativa do candidato e somente serão considerados válidosaqueles apresentados, na data da inscrição, com original para autenticação por profissional responsável pelo recebimento das inscrições.
5.5. O candidato, no ato da inscrição, quando apresentar seus títulos, deverá conferir a titulação juntamente com o responsável pelo recebimento das inscrições, sendo que após feita a soma não terá direito a reclamações.
5.6. As cópias dos documentos apresentados não serão devolvidas.
6 - DA CLASSIFICAÇÃO E CÔMPUTO DE PONTOS DE TÍTULOS E TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI
6.1. A classificação dos candidatos será feita para o cargo, conforme a média alcançada nos títulos.
6.2. Havendo empate entre os candidatos, após a classificação, deverá ser aplicado o seguinte critério:
6.3. 1° o que possuir maior tempo de serviço público;
6.4. 2° o que possuir maior número de dependentes;
6.5 3° o de maior idade;
6.7. 4ºPersistindo o empate será feito o sorteio.
7 - DA PUBLICIDADE
7.1. A divulgação dos inscritos será feita no dia 30/09/2019, a partir das 12h00; a classificação provisória no dia 01/10/2019, a partir das 12h00; resultado e classificação final, no dia 03/10/2019, a partir das 12h00 no Mural da Prefeitura de Jaraguari.
A divulgação do presente edital será no Mural Público do Município de Jaraguari, e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
8 - DO EXAME MEDICO.
Os aprovados no processo seletivo conforme este edital e convocados para a função,deverão efetuar Exame Médico, com Médico do quadro de servidores do Município de Jaraguari.
Caso o candidato não for aprovado no exame médico será chamado o próximo candidato conforme ordem de classificação.
9 - DA NOMEAÇÃO
9.1. Os candidatos aprovados serão chamados para ocupar as vagas conforme o cargo constante deste edital, de conformidade com as necessidades apresentadas para a realização dos trabalhos e determinação da administração municipal, para atender necessidade temporária, da Unidade Básica de Saúde do Município de Jaraguari,com duração contratual de 01 ano, podendo ser rescindido a qualquer tempo por iniciativa do Município ou do Servidor, não havendo qualquer indenização ou outra vantagem que não sejam a verbas remissórias de remuneração.
10. O Processo Seletivo Simplificado, disciplinado por este Edital, terá a validade de um ano a contar de sua homologação.
10.1. A contratação será efetuada conforme as necessidades verificadas e autorizadas pelo Executivo Municipal com requerimento da Secretária Municipal de Saúde.
10.2. Os candidatos aprovados além do numero de vagas, ficarãona reserva técnica, (cadastro reserva) podendo,de conformidade com o interesse do serviço publico serem convocados,mediante a necessidade apresentada, nas licenças legalmente concedidas e ou em caso de desistência e ou vaga não preenchida em concurso publico.
10.3. Para contratação será observada a ordem de classificação na prova de títulos e o candidato deverá apresentar Atestado Médico de que está apto para o exercício do cargo comprovada capacidade física e sanidade mental e os demais documentos estabelecidos para a contratação.
11. Não havendo a apresentação de candidatos convocado para contratação, constante da lista do Processo Seletivo Simplificado, a Secretaria Municipal de Saúde deve solicitar ao gestor público municipal a convocação de outros interessados, independente de seleção, de forma a garantir o interesse público e a continuidade dos serviços.
12 - DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO
Ficam designados, para elaborar relatório dos inscritos e classificados, observando rigorosamente a legislação e demais normas legais ao perfeito cumprimento deste Edital a seguinte comissão:
Géssica Marques Dornelles Machado - Presidente
Pricila Martins Alves Rosa - Secretaria
Janaina Lara de Oliveira Santana- Membro
A comissão deverá providenciar as devidas publicações e encaminhar os relatórios ao Departamento de Recursos Humanos com os documentos relativos ao processo seletivo, para homologação do Executivo Municipal e publicação e posterior contratação nos termos da Lei.
13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O candidato que apresentar declaração, documento falso ou não possuir os requisitos para o cargo, terá a sua inscrição ou admissão cancelada.
A aprovação não gera direito a convocação e igualmente as vagas abertas serão preenchidas conforme já citado, de conformidade com as necessidades e viabilidade legal.
Caso houver mais classificados, constarão da lista dos aprovados e poderão ser chamados em caso de desistência dos chamados e na ordem de classificação, conforme verificada a necessidade, e também para substituição dos servidores ocupantes deste cargo em licenças legalmente concedidas.
O contrato terá como fundamentação legal a Legislação própria, conforme consta edital e poderá ser rescindido conforme estabelecido na legislação.
O candidato terá prazo de 24 horas a contar da data e horário de divulgação para entrar com pedido de reconsideração da classificação e da data de publicação para pedido de reconsideração do edital, através de requerimento junto a Comissão.
É pré-requisito para o ato de nomeação que o candidato goze de bons antecedentes e apresente a documentação legal exigida para o ato de nomeação.
Os casos omissos serão resolvidos pela a Comissão de Processo Seletivo deste Edital.
Jaraguari - MS, 20 de setembro de 2019.
EDSON RODRIGUES NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital n.º 040/2019
Ficha de Inscrição nº: ________(para preenchimento da Secretaria Municipal de Saúde.
Cargos inscritos:
MÉDICO( )
Nome do Candidato: _______________
Endereço: ___________________
Cidade: ___________ nº ________ Bairro __________
Estado: _______ CEP: _______________ Telefones: ______________
Email___________
Data de Nascimento:___/___/______ Sexo: _______________ CPF:____________
R.G:___________ Órgão Expedidor:_______ U.F.:____________
Declaro que as informações acima são verossímeis.
Jaraguari - MS, _____ setembro de 2019.
________________
Assinatura do Candidato
__________________
Responsável pela inscrição
----------------------
Destacar
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital n.º 000/2019
cOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Ficha de Inscrição nº: __________
Cargos inscritos:
MEDICO ( )
Nome do Candidato: _____________
CPF _________________
Nome do responsável pela inscrição:
______________
Carimbo
Anexo II
PROVA DE TITULOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital n.º 000/2019
Ficha de Inscrição nº: __________
Cargos inscritos:
MÉDICO( )
Nome:______________
CPF _______________
Relação de Títulos:
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Nº |
Título |
Emissor do documento (Universidade) |
Pontuação |
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1 |
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2 |
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3 |
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4 |
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5 |
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Declaro que os documentos relacionados acima foram anexados em cópia simples, mas correspondem à legitimidade do título, me responsabilizando pela sua veracidade, bem como informo que nenhum deles foram apresentados para a inscrição no concurso como pré-requisito para ocupar a mesma função em 2016 na Saúde Pública de Jaraguari.
Jaraguari, ______ de _______________de 2019.
________
Nome e assinatura do Candidato
ESTE ANEXO DEVERÁ ESTAR PREENCHIDO, ASSINADO E ACOMPANHADO DAS CÓPIAS DOS CERTIFICADOS OU DIPLOMAS, DENTRO DO ENVELOPE LACRADO.
Publicado por:
Gesica Marques Dornelles Machado
Código Identificador:AED3A098