ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 2.231, DE 23 DE MAIO DE 2019.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.176, de 03 de abril de 2018, que dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.
RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 2.176, de 03 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A atual Rua Três, que tem início na Avenida Manoel Salustiano da Rocha, localizada no Bairro Jardim Daniel V, passa a denominar-se Rua ALFEU FRANCISCO DA SILVA.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Edu Queiroz Neves”, aos 23 dias do mês de maio de 2019.
RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Procuradoria-Geral do Município (PGM), na data supra.
ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA
Procuradora-Geral do Município
Publicado por:
Maria de Fátima Ramos Santos
Código Identificador:AEDABD4B