ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO Nº 1278 - 2019

R, DEPUTADO FERNANDO SALDANHA S/N

15905342/0001-28

Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 1278 , DE 10 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.281

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JAPORA, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$364.630,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

152.000,00

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

62

 

12.361.0020.2012.0000

 

5.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

F.R.:

0

1

01

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

01

SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E LAZER

 

78

 

13.812.0018.2013.0000

 

10.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À CULTURA ESPORTE E LAZER

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

01

SECRETARIA MUNIC DE DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE

 

97

 

20.606.0014.1004.0000

 

10.000,00

 

 

 

 

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

11

01

FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB

 

131

 

12.361.0020.2024.0000

 

40.000,00

 

 

 

 

MANUTENCÃO DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL

F.R.:

0

1

19

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

153

 

12.365.0021.2026.0000

 

16.000,00

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% INFANTIL - PRÉ ESCOLA

F.R.:

0

1

19

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

12

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

02

12

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

171

 

10.301.0006.2028.0000

 

60.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

F.R.:

0

1

14

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

012 000

Componente de Vigilância em Saúde – (Blo

 

 

172

 

10.301.0006.2028.0000

 

20.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

F.R.:

0

1

14

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

012 000

Componente de Vigilância em Saúde – (Blo

 

 

175

 

10.301.0006.2030.0000

 

82.630,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

F.R.:

0

1

14

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

008 000

Componente Piso da Atenção Básica Fixo –

 

 

176

 

10.301.0006.2031.0000

 

20.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES EM SAÚDE BUCAL

F.R.:

0

1

14

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

280

 

10.301.0006.2032.0000

 

50.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ACÕES E SERVICOS FIS SAÚDE

F.R.:

0

1

81

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

299

 

10.301.0006.2087.0000

 

3.000,00

 

 

 

 

FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL

F.R.:

0

1

88

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

15

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

213

 

04.122.0009.2048.0000

 

25.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

214

 

04.122.0009.2048.0000

 

3.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO

F.R.:

0

1

00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

16

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02

16

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

224

 

08.244.0004.2038.0000

 

10.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

228

 

08.244.0004.2039.0000

 

2.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DA AT. DO SERV. DE CONV. E FORT. DE VÍNCULOS

F.R.:

0

1

29

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

240

 

08.244.0004.2041.0000

 

5.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DO CREAS

F.R.:

0

1

29

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

257

 

08.244.0004.2043.0000

 

3.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS AÇÕES DO IGD - BOLSA FAMÍLIA

F.R.:

0

1

29

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

 

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

212.630,00

Fontes de Recurso

Anulação:

02

04

01

SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO, DESENV ECONOMICO E TURISMO

 

47

 

99.999.0009.2048.0000

 

-38.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

63

 

12.361.0020.2012.0000

 

-5.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

F.R. Grupo:

0

1

01

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

01

SECRETARIA MUNIC DE DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE

 

82

 

18.541.0014.2014.0000

 

-10.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS E DE PAISAGISMO

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

11

01

FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB

 

143

 

12.365.0005.2025.0000

 

-56.000,00

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% INFANTIL - CRECHE

F.R. Grupo:

0

1

19

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

12

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

295

 

10.301.0006.2084.0000

 

-20.000,00

 

 

 

 

ACADEMIA

F.R. Grupo:

0

1

14

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

300

 

10.301.0006.2088.0000

 

-3.000,00

 

 

 

 

PSF - ESTADO

F.R. Grupo:

0

1

88

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

16

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

218

 

08.244.0004.2038.0000

 

-10.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

230

 

08.244.0004.2039.0000

 

-2.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DA AT. DO SERV. DE CONV. E FORT. DE VÍNCULOS

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

242

 

08.244.0004.2041.0000

 

-3.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DO CREAS

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

16

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

251

 

08.244.0004.2041.0000

 

-2.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DO CREAS

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

258

 

08.244.0004.2043.0000

 

-3.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS AÇÕES DO IGD - BOLSA FAMÍLIA

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

Anulação ( - )

-152.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marisangela Neves de Barros Schultz
Código Identificador:AF2263E1