ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 199/2019 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a nomeação de membros na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e,

 

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.370, de 01 de abril de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º.Ficam nomeados representantes do Órgão Governamental e não Governamental, na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o Biênio 2019/2021, conforme indicação abaixo:

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

 

Representantes da Secretaria de Assistência Social – Suplente Auriely Regina Cáceres Galeano, em substituição ao Suplente Fábio Freitas Falcão.

 

REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAIS

 

Representantes da Associação Pestalozzi de Bonito – Titular Elizabeth de Marco Coutinho, em substituição a Titular Sueli Moreira Silveira; Suplente Luís Thiago Cardoso Borges, em substituição a Suplente Maria Waldeth Caimar Battaglin.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de publicação, devendo ser afixado no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, alterando as disposições do Decreto nº 099/2019, de 29 de abril de 2019.

 

ODILSON ARRUDA SOARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernanda Almeida Marks
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