ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LRF - RREO - ANEXO VIII - 4º BIMESTRE 2019

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO AAGOSTO 2019/BIMESTRE JULHO – AGOSTO

 

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

1.346.128,69

1.346.128,69

2.408.851,77

178,95

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

310.000,00

310.000,00

486.385,49

156,90

1.1.1- IPTU

310.000,00

310.000,00

343.751,88

110,89

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

_

0,00

142.633,61

0,00

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

300.000,00

300.000,00

180.882,46

60,29

1.2.1- ITBI

300.000,00

300.000,00

180.551,46

60,18

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

_

0,00

331,00

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

326.157,67

326.157,67

1.106.418,40

339,23

1.3.1- ISS

325.000,00

325.000,00

1.082.760,57

333,16

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

1.157,67

1.157,67

23.657,83

2.043,57

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

409.971,02

409.971,02

635.165,42

154,93

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

33.134.500,85

33.134.500,85

15.566.927,88

46,98

2.1- Cota-Parte FPM

14.075.050,00

14.075.050,00

8.415.596,81

59,79

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

13.475.050,00

13.475.050,00

7.918.414,78

58,76

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

300.000,00

300.000,00

497.182,03

165,73

2.2- Cota-Parte ICMS

16.639.450,85

16.639.450,85

5.946.598,54

35,74

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

250.000,00

250.000,00

54.550,77

21,82

2.5- Cota-Parte ITR

1.600.000,00

1.600.000,00

193.873,01

12,12

2.6- Cota-Parte IPVA

500.000,00

500.000,00

956.308,75

191,26

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

_

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

34.480.629,54

34.480.629,54

17.975.779,65

52,13

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

4- RECEITA DAAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

_

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

482.683,69

482.683,69

342.568,76

70,97

5.1- Transferências do Salário-Educação

314.383,39

314.383,39

214.137,32

68,11

5.2- Transferências Diretas - PDDE

601,07

601,07

0,00

0,00

5.3- Transferências Diretas - PNAE

48.085,80

48.085,80

93.664,20

194,79

5.4- Transferências Diretas - PNATE

108.193,05

108.193,05

34.767,24

32,13

5.5- Outras Transferências do FNDE

11.420,38

11.420,38

0,00

0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

_

0,00

0,00

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

466.473,79

466.473,79

235.366,95

50,46

6.1- Transferências de Convênios

466.473,79

466.473,79

235.366,95

50,46

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

_

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

_

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

124.839,91

124.839,91

123,24

0,10

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

1.073.997,39

1.073.997,39

578.058,95

53,82

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

7.058.589,56

7.058.589,56

3.003.038,53

42,54

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

3.378.536,01

3.378.536,01

1.583.682,76

46,87

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

3.216.053,55

3.216.053,55

1.189.319,53

36,98

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

14.000,00

14.000,00

0,00

0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))

300.000,00

300.000,00

38.774,51

12,92

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

100.000,00

100.000,00

191.261,73

191,26

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

4.497.427,42

4.497.427,42

3.135.421,17

69,72

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

4.476.534,36

4.476.534,36

3.131.200,09

69,95

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

_

0,00

0,00

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

20.893,06

20.893,06

4.221,08

20,20

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

-2.582.055,20

-2.582.055,20

128.161,56

-4,96

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.203.260,75

2.918.150,75

2.029.742,17

69,56

2.029.742,17

69,56

13.1- Com Educação Infantil

872.186,74

892.186,74

824.628,90

92,43

824.628,90

92,43

13.2- Com Ensino Fundamental

2.331.074,01

2.025.964,01

1.205.113,27

59,48

1.205.113,27

59,48

14- OUTRAS DESPESAS

1.296.739,25

1.581.849,25

1.248.627,22

78,93

1.182.927,22

74,78

14.1- Com Educação Infantil

1.231.537,77

1.145.393,77

876.576,15

76,53

810.876,15

70,79

14.2- Com Ensino Fundamental

65.201,48

436.455,48

372.051,07

85,24

372.051,07

85,24

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

4.500.000,00

4.500.000,00

3.278.369,39

72,85

3.212.669,39

71,39

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

_

16.1 - FUNDEB 60%

_

16.2 - FUNDEB 40%

_

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

3.212.669,39

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

64,74

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x100) %

37,73

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

-2,46

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

476.465,29

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ²

475.428,77

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)x100

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

2.206.818,96

2.179.674,96

1.739.866,87

79,82

1.635.505,05

75,03

22.1- Creche

922.507,21

1.008.507,21

779.037,22

77,25

713.337,22

70,73

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

843.428,56

929.428,56

779.037,22

83,82

713.337,22

76,75

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

79.078,65

79.078,65

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2- Pré-escola

1.284.311,75

1.171.167,75

960.829,65

82,04

922.167,83

78,74

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.260.295,95

1.108.151,95

922.167,83

83,22

922.167,83

83,22

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24.015,80

63.015,80

38.661,82

61,35

0,00

0,00

23- ENSINO FUNDAMENTAL

7.465.941,10

8.260.400,97

5.716.340,94

69,20

4.656.038,40

56,37

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.396.275,49

2.462.419,49

1.577.164,34

64,05

1.577.164,34

64,05

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

5.069.665,61

5.797.981,48

4.139.176,60

71,39

3.078.874,06

53,10

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

9.672.760,06

10.440.075,93

7.456.207,81

71,42

6.291.543,45

60,26

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

128.161,56

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00_

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

_

34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

_

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)

128.161,56

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))

6.163.381,89

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

34,29

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)x100

38- DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.073.997,39

1.083.997,39

609.090,90

56,19

361.266,82

33,33

42 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)

1.073.997,39

1.083.997,39

609.090,90

56,19

361.266,82

33,33

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 42)

10.746.757,45

11.524.073,32

8.065.298,71

69,99

6.652.810,27

57,73

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2019

(j)

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

0,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

476.465,29

0,00

46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

3.131.200,09

214.137,32

47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

3.274.079,92

0,00

47.1 Orçamento do Exercício

2.869.429,53

0,00

47.2 Restos a Pagar

404.650,39

0,00

48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

4.221,08

0,00

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

337.806,54

214.137,32

50- (+) Ajustes

0,00

0,00

50.1.(+) Retenções

0,00

0,00

50.2.(-) Valores a recuperar

0,00

0,00

50.3.(+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

50.4.(+) Conciliação bancária

0,00

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

337.806,54

214.137,32

 

Batayporã, 17/09/2019

 

JORGE LUIZ TAKAHASHI

Prefeito Municipal

 

SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES

Sec. Mun. Adm. Fin.Planejamento Interino

 

JOSÉ DA ROCHA

CRC/TC/005053/O-0

 

FONTE: Sistema Betha Sapo v 6.0.42, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA, Data de emissão 17/Sep/2019 e hora de emissão 08:18¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."

³ Caput do art. 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada.

No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.


Publicado por:
Luciane Caldeira de Oliveira
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