ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO/GEMED Nº 001 DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
“Dispõe sobre a organização do ano escolar, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Sonora-MS, para o ano de 2019, e dá outras providências”.
A GERENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER DO MUNICIPIO DE SONORA-MS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º – O ano escolar de 2019, nas escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Sonora-MS cumprirá o Calendário Escolar conforme o disposto no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – O calendário escolar terá duração de 209 (duzentos e nove) dias, sendo:
I – 05 (cinco) dias de Jornada Pedagógica;
II - 200 (duzentos) dias letivos;
III – 04 (quatro) dias de Exames Finais.
Parágrafo Único. No quantitativo de 200 (duzentos) dias letivos, encontram-se previstos sábados letivos, nas seguintes datas:
I – 16 de março - Horário de 2ª feira – Família na Escola
II – 13 de abril - Horário de 3ª feira – Bingo da Páscoa
III – 27 de abril - Horário de 4ª feira - Formação Continuada
IV – 11 de maio - Horário de 5ª feira – Família na Escola
V – 01 de junho - Horário de 6º feira – Formação Continuada
VI – 20 de julho - Horário de 2ª feira – Formação Continuada
VII – 10 de agosto - Horário de 3ª feira – Festa Popular Cultural
VIII – 14 de setembro - Horário de 4ª feira – Formação Continuada
IX – 05 de outubro - Horário de 5ª feira – Família na Escola
X – 07 de dezembro - Horário de 6ª feira – Conselho de Classe
Art. 3º – A alteração de datas asseguradas no artigo 3º, ou em outros dias letivos da semana, só poderá ocorrer quando houver necessidade, com justificativa aprovada pelo Técnico em Inspeção Escolar.
§ 1º – A não efetivação total ou parcial de dias letivos previstos no Calendário Escolar, independentemente do motivo, terá sua reposição assegurada em dia de sábado.
Art. 4º – Os dias destinados à Jornada Pedagógica e os sábados letivos destinados à Família na Escola e Formação Continuada, serão realizadas observando as orientações da Gerência Municipal de Educação.
Art. 5º – O registro do sábado letivo, em diário de classe on-line, deve recair sobre os docentes, o mesmo será referente a aulas do dia da semana, conforme o estabelecido pelo Técnico em Inspeção Escolar da Gerencia Municipal de Educação.
Parágrafo Único. Para o cumprimento dos sábados letivos é obrigatória a presença de todos os docentes, independente do registro recair apenas sobre um determinado dia da semana.
Art. 6º – Qualquer alteração a ser feita no calendário escolar, deverá ser comunicada ao Técnico em Inspeção Escolar, com antecedência mínima de 07 (sete) dias.
§ 1º – Na falta do Técnico em Inspeção Escolar, a comunicação deverá ser feita à Gerência Municipal de Educação, Cultura e Lazer, pela unidade escolar interessada.
§ 2º – O descumprimento do disposto no caput implicará a ineficácia da alteração, ficando a unidade escolar, sujeita a repor o quantitativo de dias letivos não efetivados.
§ 3º – A alteração solicitada no Calendário Escolar só será realizada após a devolutiva, por escrito, da apreciação do Técnico em Inspeção Escolar.
Art. 7º – Compete ao Técnico em Inspeção Escolar acompanhar o cumprimento da carga horária total e dos dias letivos previstos pela unidade escolar.
Art. 8º – A coordenadora Pedagógica deve acompanhar o calendário escolar bem como o planejamento e as atividades pedagógicas do(a) professor(a) com devido registro em Ata de ocorrência.
Art. 9º – Os sábados letivos, previsto no art.3º, sem a definição poderão ser destinados a atividades avaliativas, gincanas pedagógicas, estudos dirigidos em grupos, atividades esportivas culturais, desde que envolvam todo o corpo discente e tenham pertinência ao planejamento e conteúdo com vistas ao conhecimento.
Parágrafo Único – As diferentes atividades pedagógicas devem ser implementadas com vistas à garantia do conhecimento previsto na Base Nacional Comum e Parte Diversificada.
Art. 10º – Após análise do Técnico em Inspeção Escolar, uma cópia do Calendário Escolar será encaminhada ao Conselho Municipal de Educação.
Art. 11º – Cabe ao Técnico em Inspeção Escolar:
I – divulgar esta Resolução nas unidades escolares municipais, orientando-as quanto à sua aplicação determinando o seu cumprimento;
II – acompanhar o cumprimento dos dias letivos previstos no Calendário Escolar.
Art. 12º – O ano letivo e o ano escolar, respectivamente, somente poderão ser encerrados após o efetivo cumprimento da carga horária e dos dias letivos previstos na Matriz Curricular e no Calendário Escolar.
Art. 13º – Compete à Direção da Unidade Escolar, fazer ampla divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento.
Art. 14º – Fica aprovado o Calendário Escolar de que trata o anexo I desta Resolução.
Art. 15º – A presente Resolução, a partir de 1º de fevereiro passa a fazer parte das normas das unidades escolares municipais.
Art. 16º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Educação.
Art. 17º – Esta resolução não será aplicada aos cursos aprovados sob a forma de projetos.
Art. 18º – Esta resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogando as disposições ao contrário.
GRAZIELE SOUZA DA LUZ
Gerente de Educação, Cultura e Lazer
Publicado por:
Diogo Camatte Markus
Código Identificador:B083769F