ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO Nº 1269/ 2019

R, DEPUTADO FERNANDO SALDANHA S/N

15905342/0001-28

Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 1269 , DE 18 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.281

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JAPORA, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$657.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

657.000,00

02

02

01

GABINETE DO PREFEITO

 

17

 

04.122.0003.2003.0000

 

10.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

01

SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E LAZER

 

78

 

13.812.0018.2013.0000

 

10.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À CULTURA ESPORTE E LAZER

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

01

SECRETARIA MUNIC DE DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE

 

85

 

18.541.0014.2014.0000

 

300.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS E DE PAISAGISMO

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

08

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

106

 

15.452.0011.2015.0000

 

150.000,00

 

 

 

 

MANUTENCÃO E INVESTIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUT

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

112

 

15.452.0011.2019.0000

 

150.000,00

 

 

 

 

OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO

F.R.:

0

1

80

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

502 000

Recursos provenientes do FUNDERSUL

 

02

11

01

FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB

02

11

01

FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB

 

135

 

12.361.0020.2024.0000

 

3.000,00

 

 

 

 

 MANUTENCÃO DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL

F.R.:

0

1

19

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

16

01

FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

 

221

 

08.244.0004.2038.0000

 

34.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

02

01

GABINETE DO PREFEITO

 

12

 

04.122.0003.2002.0000

 

-10.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA

F.R.Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

01

SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E LAZER

 

79

 

13.812.0018.2013.0000

 

-10.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À CULTURA ESPORTE E LAZER

F.R.Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

01

SECRETARIA MUNIC DE DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE

 

87

 

18.541.0014.2014.0000

 

-191.652,76

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS E DE PAISAGISMO

F.R.Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

90

 

18.606.0014.1003.0000

 

-68.347,24

 

 

 

 

AQUISICÃO MANUT DE VEÍUCLOS EQUIPAM E MÁQUINAS AGRÍCOLAS

F.R.Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

01

SECRETARIA MUNIC DE DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE

 

91

 

20.606.0014.1003.0000

 

-20.000,00

 

 

 

 

AQUISICÃO MANUT DE VEÍUCLOS EQUIPAM E MÁQUINAS AGRÍCOLAS

F.R.Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

96

 

20.606.0014.1004.0000

 

-20.000,00

 

 

 

 

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

F.R.Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

08

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

105

 

15.452.0011.2015.0000

 

-30.000,00

 

 

 

 

MANUTENCÃO E INVESTIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUT

F.R.Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

113

 

15.452.0011.2019.0000

 

-150.000,00

 

 

 

 

OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO

F.R.Grupo:

0

1

80

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

502 000

Recursos provenientes do FUNDERSUL

 

 

115

 

15.452.0013.2072.0000

 

-100.000,00

 

 

 

 

DES.MAN.SIST.VIÁRIO MUN. CONST. MANUT.PONTE EST MAQ

F.R.Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

116

 

15.452.0013.2072.0000

 

-20.000,00

 

 

 

 

DES.MAN.SIST.VIÁRIO MUN. CONST. MANUT.PONTE EST MAQ

F.R.Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

11

01

FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB

 

155

 

12.365.0021.2026.0000

 

-3.000,00

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% INFANTIL - PRÉ ESCOLA

F.R.Grupo:

0

1

19

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

16

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02

16

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

218

 

08.244.0004.2038.0000

 

-9.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

F.R.Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

224

 

08.244.0004.2038.0000

 

-25.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

F.R.Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

Anulação (-)

-657.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marisangela Neves de Barros Schultz
Código Identificador:B1F385CB