ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 568, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que especifica para Construção da Igreja Pentecostal Manhã Gloriosa na Região do Alto Caracol” 

 

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica Desafetada e autorizado o Poder Executivo Municipal a doar o lote nº 1ª da quadra 01, localizada na Rua D, esquina com a Rua A, do Loteamento do Alto Caracol “Vila Glória Monteiro Scardim”, para a Construção de uma filial da Igreja Pentecostal Manhã Gloriosa, cuja Sede localiza-se na rua Roque Floriano Neves, Vila Nova, Aquidauana – MS, inscrita no CNPJ 24.616.419/0001-30.

 

Art. 2º - O Lote a que se refere o art. 1º desta Lei apresenta as seguintes especificações: Lote nº 1A (um A) da Quadra 01 (um), localizada no lado par da margem direita da Rua “D”, no Distrito do Alto Caracol – no Município de Caracol – MS, medindo 20,00 m (vinte metros) de frente por 36,00 (trinta e seis metros) dito das frente aos fundos, perfazendo a área total de 720,00 m2 (setecentos e vinte metros quadrados), com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua “D”; Lado direito, lotes nos 09, 10 e 11 da Rua “B”; Lado Esquerdo, com a Rua “A”; Fundos com o lote nº 01 da Rua “A”.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Caracol - MS, 06 de Dezembro de 2010.

 

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Carlos Antonio dos Santos Gouvêa
Código Identificador:B2802C81