ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
DECRETO Nº 1553 , DE 04 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.2101

Av. LAUDELINO PEIXOTO, 871

03568318/0001-61

Exercício: 2018

 

DECRETO Nº 1553 , DE 04 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.2101

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IGUATEMI, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na Importância de R$693.165,60 distribuídos as seguintes dotações:

 

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

96

 

12.361.0801.2021.0000

 

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

20.438,80

 

 

 

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

F.R.:

0

1

15

 

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

052

000

Transferências referentes ao Programa Na

 

 

84

 

12.306.0802.2019.0000

 

Programa Nacional de Alimentação Escolar

42.167,03

 

 

 

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

F.R.:

0

1

15

 

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

051

000

Transferências referentes ao Programa Na

 

 

139

 

12.365.0803.1003.0000

 

Const/Reforma e Ampliação de Centros Educacionais

20.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

 

Obras e Instalações

F.R.:

0

1

01

 

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000

000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

135

 

12.364.0807.1201.0000

 

Aquisição de Material Permanente em Geral

25.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000

000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

138

 

12.364.0807.2057.0000

 

Apoio Financeiro ao Ensino Superior

20.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000

000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

569

 

12.364.0807.2057.0000

 

Apoio Financeiro ao Ensino Superior

25.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

F.R.:

0

2

00

 

 

 

2

 

Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores

 

 

 

 

001

001

Recursos Proprios do Municipio

 

 

124

 

12.361.0808.2018.0000

 

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

18.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

F.R.:

0

1

15

 

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

049

000

Transferência do Salário Educação

 

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

126

 

12.361.0808.2018.0000

 

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

10.000,00

 

 

 

3.3.90.32.00

 

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.:

0

1

15

 

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

049

000

Transferência do Salário Educação

 

 

129

 

12.361.0808.2018.0000

 

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

3.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

15

 

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

049

000

Transferência do Salário Educação

 

 

158

 

12.365.0808.2006.0000

 

Manutenção das Atividas da Educação Infantil

10.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

F.R.:

0

1

15

 

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

049

000

Transferência do Salário Educação

 

 

165

 

12.365.0808.2006.0000

 

Manutenção das Atividas da Educação Infantil

3.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

15

 

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

049

000

Transferência do Salário Educação

 

02

09

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

464

 

10.301.0702.2056.0000

 

Operacionalização das Ações e Serviços do FIS/SAÚDE

63.000,00

 

 

 

3.3.42.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

31

 

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009

000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

 

465

 

10.301.0702.2056.0000

 

Operacionalização das Ações e Serviços do FIS/SAÚDE

106.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

F.R.:

0

1

31

 

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009

000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

 

466

 

10.301.0702.2056.0000

 

Operacionalização das Ações e Serviços do FIS/SAÚDE

50.000,00

 

 

 

3.3.90.32.00

 

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.:

0

1

31

 

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009

000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

 

467

 

10.301.0702.2056.0000

 

Operacionalização das Ações e Serviços do FIS/SAÚDE

100.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

31

 

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009

000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

 

520

 

10.302.0703.2066.0000

 

Gestão do Bloco de Média e Alta Complexibilidade - MAC

77.559,77

 

 

 

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

010

000

Componente Limite Financeiro da Média e

 

02

09

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

526

 

10.302.0703.2066.0000

 

Gestão do Bloco de Média e Alta Complexibilidade - MAC

100.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

010

000

Componente Limite Financeiro da Média e

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

693.165,60

Fontes de Recurso

1

00

45.000,00

1

01

20.000,00

1

14

177.559,77

1

15

106.605,83

1

31

319.000,00

2

00

25.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

IGUATEMI, 04 de abril de 2018

 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ednelson Pelegrinelli
Código Identificador:B2A73BA5