ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
Setor de Licitação
SETOR DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2019
PROCESSO LICITATORIO Nº 155/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2019
O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.270.817/0001-69, representado pela Sr. Jean Carlos Silva Gomes, brasileiro, solteiro, Secretário Municipal De Saúde, residente e domiciliado na Rua Pedro Augusto de Oliveira Nº 746, CENTRO, na cidade de Deodápolis - MS, portador do RG 001.675.115 SSP/MS nº , inscrito no CPF 032.167.261-50, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n° 093/2019, autorizado pelo Processo Licitatório nº 155/2019.
DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDORES: Empresa CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 13.646.927/0001-45, com sede na Rua Maria Cicera dos Santos Silva, n° 220, Bairro Canaa III, CEP 79840-612, na cidade de Dourados/MS, neste ato representado pelo Sr. Eduardo Giacopini Pogliese, profissão representante de vendas, brasileiro, portador do RG n°1503148 SSP/MS e do CPF/MF n° 013.125.241-03, residente e domiciliado na Rua Isac Duarte de Barros, n° 227,Bairro Izidro Pedrozo, CEP 79840-350, na cidade de Dourados/MS.
DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDORES: Empresa CLAUDIONICIO ROSA BARQUILHA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 28.110.937/0001-39, com sede na Rua Das Oliveiras, n° 174, Bairro Royal Park Residence, CEP 79950-000, na cidade de Navirai/MS, neste ato representado pelo Sr. Milton Gonçalves de Oliveira, profissão representante de vendas, brasileiro, estado civil casado, portador do RG n° 1062679 SSP/MS e do CPF/MF n° 601.171.681-49, residente e domiciliado na Rua Alameda Rio Solimões, n° 364, Bairro Eco Park Residencia, CEP 79950-000, na cidade de Navirai/MS.
DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDORES: Empresa J.L. CARAIS MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 09.413.435/0001-32, com sede na Chacara Tres Irmãos, n° 866, Bairro Oasis, CEP 17930-000, na cidade de Tupi Paulista/SP, neste ato representado pelo Sr. Leandro Carais, profissão representante de vendas, brasileiro, estado civil casado, portador do RG n° 33.883.332-8 SSP/SP e do CPF/MF n° 222.035.958-17, residente e domiciliado na Rua Chacara Tres Irmãos, n° 866, Bairro Oasis, CEP 17930-000, na cidade de Tupi Paulista/SP.
DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDORES: Empresa M. A. DA SILVA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 19.162.885/0001-53, com sede na Rua Melvin Jones, n° 1469, Centro, CEP 79750-000, na cidade de Nova Andradina/MS, neste ato representado pelo Sr. Marcos Antonio da Silva, profissão representante de vendas, brasileiro, estado civil solteiro, portador do RG n° 823455 SSP/MS e do CPF/MF n° 653.268.811-87, residente e domiciliado na Rua Irma Maria de Fatima Silva, n° 340, Bairro Almezinda Costa Souza, CEP 79750-000, na cidade de Nova Andradina/MS
DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDORES: Empresa NACIONAL COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.741.293/0001-93, com sede na Rua Quatorze de Julho, n°33, Centro, CEP 79004-390, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representado pelo Sr. Americo Delano Mendonça, profissão empresário, brasileiro, estado civil casado, portador do RG n° 500.437 SSP/MS e do CPF/MF n° 424.526.941-34, residente e domiciliado na Rua Professor Severino Ramos de Queiroz, n° 265, Apt° 31, Vila Gloria, CEP 79004-250, na cidade de Campo Grande/MS.
DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDORES: Empresa MASTER ELETRODOMESTICO EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 33.859.616/0001-71, com sede na Av. Adalberto Simao Nader, n° 1631, Bairro República, CEP 29070-010, na cidade de Vitoria/ES, neste ato representado pelo Sr. Jeferson Carlos dos Santos, profissão representante de vendas, brasileiro, portador do RG n° 4797.0490 SSP/SP e do CPF/MF n° 414.123.868-61, residente e domiciliado na Rua Antonio Ledesma Filho, n° 291, Bairro Nosso Teto 2, CEP 195.700-00, na cidade de Regente Feijo/SP
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, Decreto Federal 8.538/2015, Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, pelo Decreto Municipal n° 029/2007, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, tendo resolvido REGISTRAR os preços para o fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para Registro de Preços para aquisição futura de Equipamentos e Material Permanentes destinados as Unidades Básica de Saúde do município, conforme as especificações e quantias abaixo relacionadas:
CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS
Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação no PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2019, a saber.
|
Empresa: CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP |
||||||
|
Item |
Especificação dos equipamentos |
Quant |
UN |
Marca |
V. Unit. |
V. Total R$ |
|
15 |
TELEVISOR, TAMANHO TELA:40 POL, VOLTAGEM:110/220 V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:FUL HD, SMART TV, DVT, WIDESCREEN, 2 ENTRADAS RF, TIPO TELA:LED, ACESSÓRIOS:CONTROLE REMOTO |
26 |
UN |
TCL |
1.533,00 |
39.858,00 |
|
VALOR TOTAL R$ |
39.858,00 |
|||||
|
Empresa: CLAUDIONICIO ROSA BARQUILHA ME |
||||||
|
Item |
Especificação dos equipamentos |
Quant |
UN |
Marca |
V. Unit. |
V. Total R$ |
|
01 |
ARMÁRIO, MATERIAL: CHAPA AÇO 24, TIPO:2 PORTAS E FECHADURA, TIPO FIXAÇÃO PORTAS:COM DOBRADIÇAS, TIPO FECHAMENTO PORTAS: COM CHAVE, ACABAMENTO SUPERFICIAL: PINTURA EPÓXI-PÓ, COR:CINZA-CLARO, ALTURA: 1980 MM, LARGURA:110 MM, PROFUNDIDADE: 320 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM 50 COMPARTIMENTOS PARA PASTAS AZ, QUANTIDADE PRATELEIRAS: 04 FIXAS, APLICAÇÃO: ARQUIVO |
10 |
UN |
PARDIN |
960,00 |
9.600,00 |
|
08 |
CADEIRA GIRATORIA EXECUTIVA S/ BRAÇOS GARANTIA: 1 ANO PÉS: RODÍZIOS EM P.U. ASSENTO E ENCOSTO: ESPUMA INJETADA ANATOMICAMENTE A QUENTE REVESTIMENTO: COURO ECOLÓGICO E CREPE COR: PRETO |
35 |
UN |
VIAFLEX |
279,90 |
9.760,50 |
|
14 |
MESA ESCRITÓRIO, MATERIAL ESTRUTURA: AGLOMERADO DE ALTA RESISTÊNCIA - MDF, MATERIAL TAMPO: MADEIRA, REVESTIMENTO TAMPO: POST FORMING, COR TAMPO:BRANCO NEVASCA, PADRÃO ACABAMENTO ESTRUTURA:PINTURA, QUANTIDADE GAVETAS:SEM GAVETAS UN, LARGURA: 0,80 M, PROFUNDIDADE: 0,70 M, ALTURA:0,75 M, PADRÃO ACABAMENTO TAMPO: POST FORMING, COR ESTRUTURA: BRANCO NEVASCA, ACABAMENTO ESTRUTURA:PINTADO |
6 |
UN |
LUNASA |
335,00 |
2.010,00 |
|
VALOR TOTAL R$ |
21.406,50 |
|||||
|
Empresa: J.L. CARAIS MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA EPP |
||||||
|
Item |
Especificação dos equipamentos |
Quant |
UN |
Marca |
V. Unit. |
V. Total R$ |
|
09 |
LONGARINA DIRETOR 3 LUGARES COM BRAÇO CORSA PP, ESTRUTURA TUBULAR CONFECCIONADA EM METALON COM SAPATAS DESLIZANTES, L DUPLO PARA FIXAÇÃO DO ENCOSTO , ASSENTO E ENCOSTO ANATÔMICO DE ESPUMA INJETADA 50 MM ALTA DENSIDADE, EM TECIDO COURISSIMO E/OU COURVIN NA COR PRETO, COM MEDIDAS MÍNIMAS DE: A - 0,95 CM / L - 1,80 CM / P - 0,58 CM, GARANTIA DE 12 MESES. |
53 |
UN |
TR |
889,00 |
47.117,00 |
|
VALOR TOTAL R$ |
47.117,00 |
|||||
|
Empresa: M.A. DA SILVA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO ME |
||||||
|
Item |
Especificação dos equipamentos |
Quant |
UN |
Marca |
V. Unit. |
V. Total R$ |
|
10 |
LONGARINA DIRETOR 4 LUGARES COM BRAÇO CORSA PP, ESTRUTURA TUBULAR CONFECCIONADA EM METALON COM SAPATAS DESLIZANTES, L DUPLO PARA FIXAÇÃO DO ENCOSTO , ASSENTO E ENCOSTO ANATÔMICO DE ESPUMA INJETADA 50 MM ALTA DENSIDADE, EM TECIDO COURISSIMO E/OU COURVIN NA COR PRETO, COM MEDIDAS MÍNIMAS DE: A - 0,95 CM / L - 1,80 CM / P - 0,58 CM, GARANTIA DE 12 MESES. |
32 |
UN |
MARTIFLEX |
1.067,00 |
34.144,00 |
|
VALOR TOTAL R$ |
34.144,00 |
|||||
|
Empresa: NACIONAL COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP |
||||||
|
Item |
Especificação dos equipamentos |
Quant |
UN |
Marca |
V. Unit. |
V. Total R$ |
|
07 |
CADEIRA LINHA EXECUTIVA, FIXA, COM 04 PÉS CONTENDO TRAVA NAS LATERAIS,GARANTIA DE 1 ANO, SEM BRAÇOS, ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA COM DENSIDADE MINIMA 45, REVESTIMENTO EM COURVIN NA COR PRETO, ASSENTO EM ESPUMA INJETADA COM DENSIDADE MINIMA 45, COM BASE NA COR PRETA. |
40 |
UN |
MOGIFLEX |
168,00 |
6.720,00 |
|
11 |
MESA DE REUNIÃO REDONDA PARA 06 (SEIS LUGARES), MEDINDO 1,40" DIÂMETRO, CONFECCIONADO EM PLACA MDF DUPLA FACE DE ALTA PRESSÃO EM LAMINA DO MELAMINICO; TAMPO E PAINEL EM MDP 25MM COM PERFIL PVC 180"; PÉ COM NIVELADOR DE ALTURA COM CHAPA "U". COR CINZA, OU PRETO. |
6 |
UN |
MADU MOVEIS |
497,00 |
2.982,00 |
|
12 |
MESA RETANGULAR MEDINDO (COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA) 2000 X 1000 X 750 MM, ESTRUTURA COMPOSTA DE DUAS COLUNAS VERTICAIS COM LARGURA MÍNI MA DE 250 MM PARALELAS EM TUBO OBLONGULAR, EXECUTADAS EM METALOM COM PAREDE DE NO MÍNIMO 1,2 MM DE ESPESSURA COM CALHA DE PASSAGEM PARA FIAÇÃO RE MOVÍVEL (OS PÉS NÃO DEVERÃO TER PONTEIRAS DE PLÁSTICO) E DEVERÃO TER REGULADORES DE ALTURA PARA NIVELAMENTO (DEVERÃO TER ACABAMENTO EM CHAPA DE AÇO ESTAMPA DAS). TAMPO EM MDP DE 25 MM DE ESPESSURA NA COR "CINZA CRISTAL" COM ESPESSURA DE 25 MM COM ACABAMENTO NAS PARTES ARREDONDADAS EM PERFIL BOLEADO ANTIIMPACTO 180º DE PVC (ERGO-SOFT) MACIÇO E NAS PARTES RETAS EM PERFIL DE PVC (RETO) COM ESPESSURA DE 02 MM. |
4 |
UN |
PANDIN |
620,00 |
2.480,00 |
|
13 |
MESA EM MDP 120 X 060 TAMPO 25 MM NA COR NOGAL, COM 02 GAVETAS, COM LATERAIS E BASE NA COR PRETO. |
24 |
UN |
LUNASA |
362,00 |
8.688,00 |
|
VALOR TOTAL R$ |
8.688,00 |
|||||
|
Empresa: MASTER ELETODOMESTICO EIRELI ME |
||||||
|
Item |
Especificação dos equipamentos |
Quant |
UN |
Marca |
V. Unit. |
V. Total R$ |
|
02 |
APARELHO AR CONDICIONADO, CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 12.000 BTU, TENSÃO: 110/220 V, TIPO:SPLIT, MODELO: SPLIT INVERTER, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1: CONTROLE REMOTO/DISPLAY DIGITAL/TIMER/SELO PROCEL |
25 |
UN |
ECOBLU |
1.670,00 |
41.750,00 |
|
03 |
APARELHO AR CONDICIONADO, CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 18.000 BTU, TENSÃO: 110/220 V, TIPO: SPLIT, MODELO: SPLIT INVERTER, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1:CONTROLE REMOTO/DISPLAY DIGITAL/TIMER/SELO PROCEL |
10 |
UN |
ECOBLU |
2.130,00 |
21.300,00 |
|
04 |
APARELHO AR CONDICIONADO, CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 24.000 BTU, TENSÃO: 110/220 V, TIPO:SPLIT, MODELO: SPLIT INVERTER, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1: CONTROLE REMOTO/DISPLAY DIGITAL/TIMER/SELO PROCEL |
5 |
UN |
ELGIN |
2.920,00 |
14.600,00 |
|
05 |
APARELHO AR CONDICIONADO, CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 30.000 BTU, TENSÃO:110/220 V, TIPO: SPLIT, MODELO:SPLIT INVERTER, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1:CONTROLE REMOTO/DISPLAY DIGITAL/TIMER/SELO PROCEL |
4 |
UN |
ECOBLU |
4.690,00 |
18.760,00 |
|
06 |
BEBEDOURO ÁGUA, TIPO:INDUSTRIAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:2 TORNEIRAS GELADAS, VOLTAGEM:110 V, MATERIAL GABINETE: AÇO INOXIDÁVEL, CAPACIDADE ÁGUA: 50 L, MATERIAL CORPO: AÇO INOXIDÁVEL |
10 |
UN |
MAXGEL |
1.460,00 |
14.600,00 |
|
16 |
TELEVISOR, TAMANHO TELA:50 POL, VOLTAGEM:BIVOLT V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SMART TV, FULL HD, ENTRADAS HDMI/USB, CONVERSOR DI, TIPO TELA: LED, ACESSÓRIOS: CONTROLE REMOTO |
4 |
UN |
PHILCO |
1.930,00 |
7.720,00 |
|
VALOR TOTAL R$ |
118.730,00 |
|||||
|
VALOR TOTAL R$ |
282.125,50 |
|||||
Em cada fornecimento dos equipamentos decorrente desta Ata, serão observadas quanto aos preços, às clausulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 093/2019, que procedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
Em cada fornecimento dos equipamentos o preço unitário a ser pago e o constante dos lances final apresentado no Pregão 093/2019, pela empresa detentora da presente Ata, as quais também integram.
CLAUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 meses, contados a partir da data de assinatura.
Durante o prazo de validade desta ata de Registro de Preços, a Prefeitura não será obrigada a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do Registro preferência do fornecimento em igualdade condições.
CLAUSULA QUARTA - DA ENTREGA E LOCAL DA ENTREGA
A entrega do objeto ocorrerá de acordo com o especificado no Edital do Pregão 093/2019, e na Proposta Anexo - I.
A entrega deverá ser procedida nas quantidades, prazos proposto e horários determinados pelo ordenador e correrá por conta do fornecedor dos equipamentos, todas as despesas tais como transporte, carga, descarga, tributos, encargos trabalhistas e previdenciário decorrente do objeto.
Por ocasião da entrega do objeto, o fornecedor deverá colher no comprovante respectivo à data, o nome, o cargo, a assinatura e o numero do RG do servidor responsável pelo recebimento.
CLAUSULA QUINTA - DO GERENCIAMENTO
O gerenciamento deste instrumento, no aspecto operacional, caberá a Secretaria Municipal de Saúde, que se obriga a:
Convocar, por correspondência eletrônica ou outro meio mais eficaz, os órgão e entidades para manifestarem interesse na aquisição dos equipamentos objeto da licitação para registrar os preços;
Consolidar as informações relativas às estimativas de consumo e as demandas identificadas, promovendo a adequação dos projetos e propostas visando à padronização e a racionalização;
Realizar todos os atos necessários á instrução processual para a licitação para registro de preços, inclusive as justificativas, nos casos em que a restrição á competição for admissível pela lei;
Definir os parâmetros para julgamento das propostas e estimar os valores do fornecimento mediante a realização de pesquisa de mercado;
a) Diretamente, no mercado, em banco de dados de órgãos ou entidades publicas, em revistas especializadas e ou em registros de sistemas de administração de preços;
b) Por intermédio de entidade publica ou privada, com capacitação técnica para essa atividade;
Realizar quando necessário, previa reunião com licitantes, visando a informá-los das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
Realizar o procedimento licitatório, bem como todos os atos dele decorrente, como a lavratura da ata e sua disponibilização aos participantes, por meio de publicação, copia e por meio eletrônico e demais atos pertinentes;
Conduzir os procedimentos relativos à renegociação de preços registrados, aplicações de penalidades prescritas no Art. 16 do Decreto Municipal nº 029/2007, e os procedimentos de anotações em registro cadastral dos fornecedores/prestadores de serviços do município das sanções aplicadas;
Gerenciar a Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitado, os fornecedores, observada a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos usuários da ata;
Efetuar controle do fornecedor/prestador de serviços, dos preços, dos serviços registrados:
Notificar o fornecedor/prestador de serviços para assinatura da ata de registro de preços ou contrato ou termos aditivos;
Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;
Será responsável por fiscalizar a execução da presente ata de registro de preços, a pessoa a seguir : Jean Martins Sobral nomeado pela Portaria: n°208/2019 de 17 de maio de 2019
CLAUSULA SEXTA - DA ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Poderá aderir à ata de registro de preços qualquer órgão ou entidade da Administração Municipal de Deodápolis, o que não tenha participado do certame, mediante previa consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem e, respeitada no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Federal 7.892/2013, Decreto Federal 8.538/2015, Lei 8.666/93 e Decreto Municipal nº 029/2007, relativos à utilização do Sistema de Registro de Preços.
CLAUSULA SETIMA - DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo as revisões abaixo especificadas;
Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociação com os fornecedor/prestadores de serviços;
Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, torna-se inferior ao preço praticado no mercado, o fornecedor/prestadores de serviços será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-la a media apurada;
Quando o preço de mercado torna-se superior aos preços registrados e o fornecedor/prestadores de serviços apresentarem requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura poderá liberar o fornecedor/prestadores de serviços do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado á época do registro - equação econômico-financeira;
Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior á media daquele apurado pela Prefeitura para determinado item;
CLAUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
A forma de pagamento, decorrente do fornecimento dos equipamentos, será de até 30 dias após a entrega, a partir do aceite, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Saúde, acompanhada das Certidões do FGTS, Estadual, Municipal, Tributos Federais e Trabalhistas dentro do prazo de validade;
A(s) empresa(s) que possuir (em) Certidão (ões) Positiva(s) com Efeito Negativa (s) e que tiverem seus débitos parcelados deverá (ao) apresentar junto com a Certidão (ões) as Guias de Recolhimentos, devidamente quitada. (com a autenticação mecânica do pagamento).
As Notas Fiscais/Fatura que apresentarem incorreções serão devolvidas ao fornecedor e seu pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias corridos após a data de sua apresentação valida respeitando o prazo do item I.
Os valores das notas fiscais estarão sujeitos às retenções previdenciárias e tributarias na forma da lei.
Os Pagamentos serão efetuados por deposito bancário, devendo para isto o fornecedor deverá indicar na Proposta de Preços o numero da conta corrente, da agencia e do banco
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
Constituem obrigações do órgão licitante/Gestor da Ata de Registro de Preços:
Conduzir os procedimentos relativos à eventual negociação de preços;
Gerenciar a Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitado, os fornecedores, observado a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos usuários da Ata;
Aplicar as penalidades administrativas decorrentes de infrações no procedimento licitatório; do descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços ou de descumprimento de obrigações resultantes de suas próprias contratações.
Realizar pesquisa de mercado para fins de comprovação da vantajosidade dos preços registrados;
Realizar a publicação trimestral dos preços praticados no âmbito do Sistema de Registro de Preços para fins de orientação da administração;
Comunicar ao órgão ou entidade participante documento escrito contendo as quantidades estimadas de cada órgão, o preço da mercadoria e o nome do fornecedor.
Constituem obrigações dos órgãos integrantes do Sistema de Registro de Preços/Contratantes:
Precaver-se de que a contratação pelo Sistema de Registro de Preços atende aos seus interesses, informando ao órgão gerenciador eventuais desvantagens dos preços registrados relativamente a valores praticados no mercado;
Informar ao órgão gerenciador quando o fornecedor não atender às condições estabelecidas em edital ou recusar assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, para a devida aplicação de penalidades;
Conduzir os procedimentos relativos à aplicação de penalidade decorrente de atraso injustificado na execução do contrato ou pela inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço, aplicando-se no âmbito do órgão as sanções cabíveis, mantendo o gerenciador informado, para o devido assentamento em ficha cadastral;
Requisitar a autorização e o empenho da despesa correspondente aos pedidos de fornecimento ou contratação;
Controlar os atendimentos de suas demandas por Ata de Registro de Preços, abrindo o processo administrativo para juntada das suas solicitações, as ordens de utilização deferidas, as notas de empenho emitidas e notas fiscais, as faturas recebidas e pagas;
Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratualmente assumidas, especialmente quanto aos prazos de entrega e especificações dos equipamentos.
Efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas neste Edital e Ata de Registro de Preços.
Constituem obrigações do Fornecedor/Detentor:
Fornecer o objeto, conforme especificações e demais disposições deste Termo de Referência, do edital e nas condições contidas em sua proposta;
Executar as entrega mediante requisição ou autorização de fornecimento por escrito;
Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação exigidas no presente Certame.
Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços ou órgão contratante todas as irregularidades que vier a ter conhecimento relacionado ao objeto contratado.
Entregar o objeto no local determinado e dentro dos prazos de entrega estabelecidos;
Atender prontamente quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto da Ata de Registro de Registro de Preços;
Emitir fatura no valor pactuado e condições do contrato, formalizado por meio de Nota de Empenho, apresentando-a a Contratante para ateste e pagamento;
Aceitar nas mesmas condições contratuais a inclusão de novos equipamentos, caso o município venha adquirir e também os acréscimos e supressões.
CLAUSULA DECIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
A Ata de registro de preços será cancelada automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do gestor da Ata quando o fornecedor:
Descumprir condições da Ata a que estiver vinculado;
Não retirar a respectiva nota de empenho ou não formalizar o contrato decorrente do registro de preços, no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;
Não aceitar reduzir o seu preço registrado na hipótese deste apresentar superior ao praticado no mercado;
Enquadrar-se nas hipóteses de inexecução total ou parcial do instrumento de ajuste decorrente do registro de preços estabelecidos no Art. 77 e seguintes da Lei 8.666/93;
Estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração publica, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002;
Por razão de interesse publico devidamente motivado.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas decorrentes desta licitação correrão através da dotação orçamentária: 9 - Saúde da Família ESF, 9 - Secretaria Municipal de Saúde, 18 - Fundo Municipal de Saúde, Projeto de Atividade -1049, 1053, 1058 e 1060, Fonte 002, 0014 e 031, 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES
Cabe a Secretaria Municipal de Saúde, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pelo órgão ou entidade requisitante, aplicar ao fornecedor/prestador dos serviços, garantidos o contraditório e a ampla defesa pelo descumprimento total das obrigações assumidas, caracterizado pelo pela sua recusa do fornecedor/prestador dos serviços de assinar a ata/contrato ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente, ressalvados aos casos previstos em lei, as sanções administrativas, a saber:
I - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da Nota de empenho, ata ou contrato;
II - Cancelamento do preço registrado;
III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal por prazo de até cinco anos
IV - Por atraso injustificado na execução do contrato, a multa moratória de 1% (um por cento) por dia útil, sobre o valor dos serviços em atraso até o décimo dia;
V - Por execução total ou irregular do contrato de fornecimento dos serviços;
a) Advertência por escrito nas faltas leves
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente a parte não cumprida ou totalidade do fornecimento dos serviços;
VI - Encaminhar a Secretaria Municipal de Saúde a preposição de aplicação das seguintes sanções;
a) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de até 05 (cinco) anos:
b) declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração publica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou ate que seja reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
Parágrafo Primeiro - As sanções previstas nestes incisos I a III poderão ser aplicadas cumulativamente.
Parágrafo Segundo - A Penalidade prevista na alínea “b” do inciso V poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a” e “b”, sem prejuízo da rescisão unilateral da presente Ata de ajuste por qualquer das hipóteses previstas nos artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93;
Parágrafo Terceiro - Ensejará ainda, a aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Cadastro de Fornecedores/Prestador de Serviços do Município de Deodápolis, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal sem prejuízo das demais cominações legais.
Parágrafo Quarto - Caso o Fornecedor/Prestador de Serviços não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.
Parágrafo Quinto - A aplicação das penalidades previstas no inciso VI, será de competência exclusiva do Secretario de Saúde, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorridos o prazo da sanção mínima de 02 (dois) anos.
Parágrafo Sexto - Fica garantido ao fornecedores/prestador de serviços o direito prévio da citação e de ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação.
Parágrafo Sétimo - As penalidades aplicadas obrigatoriamente anotadas no registro cadastral de fornecedores/prestador de serviços da Prefeitura Municipal.
Parágrafo Oitavo - As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas á conta do Tesouro Municipal.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS
I) - Será dada divulgação dos preços registrados em ata por meio de publicação na imprensa oficial do município, através do extrato desta ata.
II) - É permitida a utilização por órgãos municipais, conforme § 1º do Artigo 2º da Lei Federal 10.191/2001, da Ata de Registro de Preços dos Fornecimentos.
III) - Fica Eleito o Fórum da Comarca de Deodápolis - MS, para dirimir dúvidas e questões que não encontrem forma de resolução entre as partes, sendo esse foro irrenunciável pela Prefeitura, que diante do que dispõe o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.
E por estarem assim justos e acordados assinam as partes o presente instrumento em 01 (uma) via de igual teor na presença das testemunhas que abaixo também, subscrevem.
Deodápolis / MS, 12 de dezembro de 2019.
JEAN CARLOS SILVA GOMES
P/Secretaria Municipal de Saúde
Contratante/ Ordenador de Despesas
Empresas Detentoras:
Representantes:
Nome:
EDUARDO GIACOPINI POGLIESE
CPF: 013.125.241-03
RG: 1503148 SSP/MS
Empresa: Capile Comercio E Tecnologia EIRELI EPP
Nome:
MILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA
CPF: 601.171.681-49
RG: 1062679 SSP/MS
Empresa: Claudionicio Rosa Barquilha ME
Nome:
LEANDRO CARAIS
CPF: 222.035.958-17
RG: 33.883.332-8 SSP/SP
Empresa: J. L. Carais Moveis E Brinquedos LTDA EPP
Nome:
MARCOS ANTONIO DA SILVA
CPF: 653.268.811-87
RG: 823455 SSP/MS
Empresa: M. A. Da Silva Equipamentos Para Escritorio ME
Nome:
AMÉRICO DELANO MENDONÇA
CPF: 424.526.941-34
RG: 500.437 SSP/MS
Empresa: Nacional Comercio De Embalagens EIRELI EPP
Nome:
JEFERSON CARLOS DOS SANTOS
CPF: 414.123.868-61
RG: 4797.0490 SSP/SP
Empresa: Master Eletrodomestico EIRELI ME
Publicado por:
Maria Cristina Hermina Oba
Código Identificador:B2F91D2A