ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5134/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5134 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos

 

45 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

2.000,00

 

2.000,00

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

04.122.0112.2034 - Manutenção das Ações do Deptº de Desenv. Econômico, Agrário e Meio Ambiente

 

312 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

9.794,50

 

9.794,50

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas

 

454 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

219,00

 

219,00

Total Geral de Suplementações ...:

12.013,50

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas

 

616 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

12.013,50

 

12.013,50

Total de Reduções ...:

12.013,50

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 13 de Setembro de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:B4D802B8