ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2018

PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018

Fundamento legal: Artigo 30, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE AQUIDAUANA

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto promover atendimento educacional, assistencial a saúde e atividades esportivas para crianças, adolescentes e adultos com deficiência preferencialmente intelectual e múltipla, em seus ciclos de vida, conforme detalhado no Plano de Trabalho, constante do Processo Administrativo nº 043/2018.

A parceria, ora proposta, contemplará a continuidade no atendimento na educação especial e em ações de assistência social e saúde, em sua maioria em situação de acolhimento e/ou vulnerabilidade social. Até o presente momento, a Associação Pestalozzi de Aquidauana cumpriu satisfatoriamente e com grande zelo às necessidades educacionais e de desenvolvimento sócio educativo dos alunos por ela atendida.

VALOR TOTAL: O desembolso de recursos será realizado em 08 parcelas, mensais e sucessivas, totalizando o valor de R$ 80.788,48 (oitenta mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) com repasse mensal no valor de R$ 10.098,56 (dez mil e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos).

VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência de 08 (oito) meses contados da data de sua assinatura

DATA DA ASSINATURA: 18/06/2018

 

NILDO ALVER DE ALBRES

Prefeito Municipal de Anastácio-MS.

 

REGIANE DIAS MÁXIMO MARTINS

Secretária Municipal de Assistência Social

 

NELSON SCAFF

Presidente da Associação Pestalozzi de Aquidauana.


Publicado por:
Vilson Zanqueta
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