ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 831, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
INSTITUI O DIA DAS FESTIVIDADES E TRADIÇÕES GAÚCHAS NO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído como evento turístico e cultural no âmbito da cidade de Anastácio, o "Dia das Festividades e Tradições Gaúchas", a ser comemorado no dia 20 de setembro, anualmente.
Art. 2º A comemoração ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º O "Dia das Festividades e Tradições Gaúchas" tem como objetivo reunir as famílias gaúchas para eventos na área da cultura.
Art. 4º O Executivo, por meio de seu órgão competente, proporcionará atividades de apoio à consecução dos objetivos desta Lei.
Art. 5º As despesas da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Anastácio-MS, 21 de outubro de 2011
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosileny Ribeiro Leite
Código Identificador:B52AEC4C