ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 831, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

 

INSTITUI O DIA DAS FESTIVIDADES E TRADIÇÕES GAÚCHAS NO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído como evento turístico e cultural no âmbito da cidade de Anastácio, o "Dia das Festividades e Tradições Gaúchas", a ser comemorado no dia 20 de setembro, anualmente.

 

Art. 2º A comemoração ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 3º O "Dia das Festividades e Tradições Gaúchas" tem como objetivo reunir as famílias gaúchas para eventos na área da cultura.

 

Art. 4º O Executivo, por meio de seu órgão competente, proporcionará atividades de apoio à consecução dos objetivos desta Lei.

 

Art. 5º As despesas da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Anastácio-MS, 21 de outubro de 2011

 

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosileny Ribeiro Leite
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