ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

secrtetaria municipal de educação

SECRTETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL 003/2019

Edital 003/2019

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, e nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, com fundamentos na Lei Municipal nº 629/2004 e Decreto Nº 122/2018 , torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o processo seletivo de professores habilitados para atribuições de aulas temporárias da Secretaria de Educação Esporte e Juventude;

1. Da inscrição:

1.1 As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria da Escola Municipal Sebastião de Paula, de segunda-feira a quarta-feira nos horários: 7h às 10h e das 13h às 16h, no período de 18 a 20 de novembro de 2019:

1.2 O plano de aula será aplicado no dia 16 de dezembro de 2019, com início às 7h na Escola Municipal Sebastião de Paula, o candidato terá 4h para realizar a atividade, não será permitida a entrada após as 7h, fica terminantemente proibido o uso de aparelhos eletrônicos ou similares:

1.3 A entrega dos documentos para pontuação de títulos será realizada na Secretaria da Escola Municipal Sebastião de Paula, no dia 17 de dezembro de 2019, das 7h às 10h e das 13h às 16h.

1.4 o candidato deverá apresentar obrigatoriamente todos os documentos originais seguidos de copias,

1.5 Do preenchimento da Ficha de Inscrição observar-se-á:

I – A ficha de inscrição deve ser preenchida, legível e sem abreviações, assinada pelo candidato no ato da inscrição. Sendo sua a responsabilidade sob os dados fornecidos na ficha;

II – Os candidatos interessados em inscrever no processo seletivo deverão entregar a ficha devidamente preenchida, sem rasuras;

III – A inscrição do candidato poderá ser efetuada por representante legal, devidamente constituído, em instrumento de procuração pública;

1.6 Em relação à apresentação de documentos comprobatórios:

I – O candidato deverá entregar os documentos comprobatórios de experiências na função, sendo a comprovação da seguinte forma:

a) para o tempo de serviço docente público prestado na Rede Municipal de Ensino, por meio de declaração original, seguida de cópia, constando a quantidade de anos, meses e dias trabalhados, expedida pelo Núcleo de Recursos Humanos do órgão de origem;

b) para o tempo de serviço docente público prestado na Rede Estadual de Ensino, por meio de declaração original, seguido de cópia, constando a quantidade de anos, meses e dias trabalhados, expedida pelo núcleo de Recursos Humanos (RH) da Secretaria Estadual de Educação, ou direção das unidades escolares pertencentes à Rede Estadual de Ensino;

c) para o tempo de serviço docente na Rede Particular de Ensino, mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, seguido de cópia, com comprovação de nível de ensino que atuou como docente.

II – Formação profissional e titulação devem ser comprovadas mediante a apresentação dos originais, seguido de cópias, no ato da inscrição, para serem conferidos.

III – Os documentos apresentados no ato de inscrição não poderão ser substituídos ou acrescidos de outros títulos aos já entregues;

IV – Os documentos de comprovação de formação profissional, com colação de grau, devem ser em cursos reconhecidos pelo MEC;

V – O tempo de experiência no magistério e formação profissional (diploma de graduação e pós-graduação, e ou declaração de conclusão de curso) devem ser comprovados mediante cópias, acompanhado do original para serem conferidos.

VI - A pontuação dos títulos e entrega de documentos segue os anexos II e III desse Edital;

tempo de serviço;

formação profissional;

cursos de capacitação;

elaboração do plano de aula.

1.7 O professor efetivo com cargo de 20 horas semanais, que pleiteia aulas temporárias deverá fazer a inscrição.

1.8 O Candidato que concluiu o curso superior e ainda não possua o diploma ou histórico escolar com colação de grau, no curso que for pré-requisito para o cargo no qual deseja se inscrever, deverá apresentar certificado/declaração de conclusão de curso emitido pela instituição de ensino competente para que seja admitida sua inscrição no processo seletivo.

1.9 A relação com a classificação dos professores cadastrados será publicada até o dia 20 de janeiro de 2020.

2. Das condições para inscrição:

2.1 Em relação à formação profissional do candidato são condições mínimas para a inscrição no processo seletivo nas respectivas áreas:

I – Professor de Educação Infantil:

a) Creche em Tempo Integral ou Parcial e Pré-Escola Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para a Educação Infantil ou Normal Superior;

b) Interdisciplinar (oficinas) Creche Tempo Integral ou Parcial e Pré-Escola: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para a Educação Infantil ou Normal Superior.

II – Professor do Ensino Fundamental – Anos Iniciais:

a) Regente: Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior;

b) Ciências: Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior;

c) Arte: Licenciatura Plena em ARTE;

d) Estrangeira Moderna: Licenciatura Plena em Letras com habilitação em língua estrangeira específica de acordo com a disciplina exigida;

e) Educação Física: Licenciatura Plena em Educação Física.

III - Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais:

a) Língua Portuguesa: Licenciatura Plena em Letras;

b) Língua Estrangeira Moderna: Licenciatura Plena em Letras com habilitação em língua estrangeira específica de acordo com a disciplina exigida;

c) Matemática: Licenciatura Plena em Matemática;

d) Ciências, História, Geografia e Arte: Licenciatura Plena na área em questão.

e) Educação Física: Licenciatura Plena em Educação Física;

 

3. Da classificação dos candidatos:

3.1 O Processo Seletivo dos candidatos será por meio dos seguintes critérios:

a) O tempo de experiência na função de docência (desconsiderando o tempo concomitante);

b) prova de título (formação profissional, quando não for pré-requisito para o cargo e cursos de capacitação, na área de atuação);

c) certificados de participação em cursos de atualização, treinamento, oficinas e capacitação na área de educação;

d) O Valor Total da Pontuação será de acordo com o Cálculo Final, sem arredondamento.

3.2 A atribuição de aulas temporárias a candidato não cadastrado na disciplina, em caráter excepcional, que comprovadamente, não tenha profissional habilitado cadastrado, será atribuída preferencialmente a candidato inscrito com formação na área afim da disciplina, desde que comprove ter experiência profissional na área em questão.

3.3 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo o mesmo comparecer à escola no período de 24 horas, após o comunicado, e o não comparecimento imediato do candidato tornará sem efeito a contratação.

3.4 Em caso de empate no processo seletivo serão critérios para desempate:

I – maior tempo de trabalho na área de atuação, na Rede Municipal de Ensino;

II – maior tempo de serviço no magistério;

III – maior grau de escolaridade;

IV– maior soma de pontos na apresentação de títulos;

V – maior idade.

 

4. Do Recurso:

4.1 Do resultado final caberão recursos no prazo de dias 02 (dois), contados do primeiro dia útil após a sua publicação no Órgão Oficial de Publicação do Município de Eldorado-MS.

4.2 No recurso deverão constar o nome do candidato, cópia da ficha de inscrição, a função a que concorre e a justificativa pormenorizada do recurso, sendo vedada a juntada de documentos posteriores. Conforme o modelo de recurso no anexo IV;

4.3 O recurso deverá ser entregue pessoalmente, na Secretaria Municipal de Educação, no horário de atendimento das 7 às 11 horas.

4.4 A resposta do recurso impetrado pelo candidato será encaminhada no prazo de 02 (dois) dias uteis.

 

5. Dos impedimentos para atribuições de aulas temporárias:

I – candidato que pelo atestado médico não se encontra em perfeitas condições de saúde física e mental para o exercício das atividades de docência na Rede Municipal de Ensino;

II – o ocupante de cargo público que implique em acumulação ilícita de cargos;

III – professor ocupante de 02 (dois) cargos com carga horária semanal igual ou superior a 20 (vinte) horas;

IV – que não comprovar habilitação para área de atuação;

V – servidor que esteja em readaptação provisória ou definitiva;

VI – servidor, com cargo de 40 horas semanais, licenciado ou afastado de suas funções por qualquer motivo e com cargo de 20 horas afastado devido licença médica;

VII – servidor aposentado por invalidez ou aposentadoria em dois cargos, compulsória ou voluntária ( municipal, estadual ou federal);

VIII– militar ou estrangeiro não naturalizado;

IX – o candidato que não possa assumir imediatamente as funções docentes, exceto em caso de compatibilidade de períodos na rede Municipal de Ensino de Eldorado – MS, permanecerá no cadastro reserva;

X - o candidato que foi exonerado por não cumprir com suas funções docentes no ano anterior.

XI – o candidato que deixar as aulas já contratadas, para lotar-se em outras por conveniência, após o início do ano letivo, ficará impedido de posterior lotação na rede municipal durante o ano letivo

 

6. Das disposições gerais:

6.1 A inscrição implica no pleno conhecimento e aceitação do assunto contido neste Edital.

6.2 O presente processo seletivo para contratação temporária por tempo determinado seguirá a ordem rigorosa de classificação, não assegurando ao candidato classificado o direito automático de contratação, ficando a concretização do ato de contratação condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo ao interesse e conveniência da Administração e gera para o candidato apenas a expectativa de direito para a convocação de aulas, em caráter temporário, por tempo determinado.

6.3 É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo, sendo publicados no Órgão Oficial de Publicação do Município de Eldorado-MS e fixação no mural de divulgação da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude.

6.4 O professor que não puder assumir as aulas oferecidas no ato da chamada no período de 24 horas, após ser comunicado, perderá o direito de convocação durante o ano letivo, exceto em caso de compatibilidade de períodos.

6.5 O candidato classificado obriga-se a manter atualizado seu endereço e telefone perante a secretaria da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, caso a mesma não consiga entrar em contato com o candidato, fica isenta de responsabilidade, dando continuidade à lista de cadastro.

6.6 O candidato classificado será lotado conforme necessidade e critérios estabelecidos pela Unidade Escolar e pela Secretaria de Educação, Esporte e Juventude.

6.7 A Convocação dos candidatos será realizada pela Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, de acordo com as vagas disponíveis e a necessidade das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, através de publicação no Órgão Oficial de Publicação do Município de Eldorado-MS e fixação no mural de divulgação da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, devendo os interessados comparecerem impreterivelmente nos prazos estabelecidos, considerando-se ausência como desistência do candidato e terá sua inscrição cancelada pela Comissão do Processo Seletivo.

Parágrafo único. Do cancelamento não cabe recurso.

6.8 O candidato, NO ATO DA CONVOCAÇÃO, para o exercício de docência em caráter temporário, deverá obrigatoriamente apresentar:

I – comprovante documental da habilitação, de acordo com as exigências estabelecidas na legislação;

II – cópia: RG, CPF, PIS/PASEP, comprovante de quitação eleitoral, certidão de nascimento ou casamento;

III – comprovante de residência;

IV – atestado médico, legível ou digitado, comprovando que o candidato encontra-se em perfeitas condições de saúde física e mental para o exercício das atividades de docência, expedido por profissional qualificado;

V – declaração de acumulação ou não de cargo ou função pública;

VI – declaração de antecedentes criminais (site www.tjms.jus.br).

6.9 Eventuais dúvidas quanto à interpretação deste Edital serão esclarecidas pelo titular da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude de Eldorado-MS.

 

7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Eldorado– MS, 20 de novembro de 2019.

Edital Nº 004/2019 de 20 de novembro de 2019.

 

ANEXO - l: FICHA DE INSCRIÇÃO

 

1 - Nome Completo sem abreviaturas:___________

2 - Data e local do Nascimento:

3 - RG: CPF:

4 - Número de Telefone: Celular e/ou fixo:

5 – Endereço - deve constar o nome do Município:__________

6 - E-mail:

7 - Preencha – Sua Formação Acadêmica:

Curso Superior (Graduação completa)____________

Especialização Completa: ________

Mestrado Completo; _______________

8 - Deseja atuar em qual Área (Assinalar APENAS UMA Área desejada):

 

( ) Educação Infantil

( ) Educação Física

( ) Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano

( ) Arte

( ) Ciências

( ) Ling. Portuguesa/ Língua Est. Inglês

( ) História

( ) Matemática

( ) Geografia

 

09 - DECLARAÇÃO

DECLARO para os devidos fins que as INFORMAÇÕES CONSTANTES desta FICHA DE INSCRIÇÃO foram por mim prestadas e CORRESPONDEM À VERDADE. DECLARO, ainda, que estou ciente das penalidades para a hipótese de INFORMAÇÕES FALSAS prestadas por mim, inclusive de MINHA DESCLASSIFICAÇÃO para o PROCESSO SELETIVO a que se destina.

 

Eldorado-MS. ____ de ___________ de _______ 

____________

Assinatura do Candidato

 

ANEXO - II: PLANO DE AULA

Observações:

- Ao entrar na sala de aula esteja com o aparelho celular DESLIGADO.

- Não será permitido nenhuma forma de pesquisa ou conversas paralelas para a elaboração do Plano de Aula, sob pena do candidato ser desclassificado.

- Utilize caneta azul ou preta. Não será aceito escrita a lápis.

 

Preencha o campo destinado às informações de forma legível:

 

1 - Nome Completo sem abreviaturas:_________________

2 - Data e local do Nascimento:

3 - RG: CPF:

4 - Número de Telefone: Celular e/ou fixo:

5 – Endereço - deve constar o nome do Município:________

6 - E-mail:

7 - Preencha – Sua Formação Acadêmica:

Curso Superior (Graduação completa)____

Especialização Completa: ____________

Mestrado Completo; _______________

 

Informações para o Plano de Aula:

- Área do Conhecimento:

- Conteúdo:

- Turma/Ano:

- Tempo: 50 minutos.

 

Plano de Aula:

 

ANEXO - III: PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS/ENTREGA DE DOCUMENTOS:

 

Tempo de Serviço;

Formação Profissional;

Cursos de Capacitação;

Parte prática: Elaboração do Plano de Aula.

 

Observações:

- Todos os documentos em formato de Cópias deverão estar acompanhados com o seu Original para Conferência no Ato da Entrega.

 

- O Valor Total da Pontuação será de acordo com o Cálculo Final, sem arredondamento.

 

Preencha o campo de informações pessoais com Letra legível:

 

1 - Nome Completo sem abreviaturas:______________

2 - Data e local do Nascimento:

3 - RG: CPF:

4 - Número de Telefone: Celular e/ou fixo:

5 – Endereço - deve constar o nome do Município:_______

6 - E-mail:

 

PONTUAÇÃO DE TÍTULOS

01 - Tempo de Serviço Pontuações Total

 

DESCRIÇÃO

Pontuação:

1.1 Declaração comprobatória de tempo de serviço (Conferida com a Original), prestado na Educação Básica na Rede Municipal de Ensino de Eldorado/MS, expedido pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura - 04 pontos - (a cada ano trabalhado),

Máximo de 40 Pontos.

1.2 Certidão, Declaração ou CTPS comprobatória de tempo de serviço, (Conferido com o Original), prestado na Educação Básica de outras redes de ensino expedido pelo Órgão competente na área de atuação. - 02 pontos (a cada ano trabalhado).

Máximo de 20 Pontos.

 

2 – Formação Profissional

 

DESCRIÇÃO

Pontuação:

2.1 Certificados e ou declaração de Pós-Graduação em nível de Especialização no mínimo (360horas) na área da Educação, para o desempenho da função - 07 pontos cada.

Máximo de 14 Pontos.

2.2 Certificados e ou declaração de Pós-Graduação em nível de Mestrado (stricto-sensu) na área da Educação, para o desempenho da função - 8 pontos.

Máximo de 08 Pontos.

2.3 Diplomas ou declaração de Licenciatura Plena na área da Educação, quando não for pré-requisito para o desempenho da função - 06 pontos.

Máximo de 06 Pontos.

2.4 Diplomas de Magistério em nível de Ensino Médio - 02 pontos.

Máximo de 02 Pontos.

 

3 – Cursos de Capacitação

 

DESCRIÇÃO

Pontuação:

3.1 Formação continuada ou curso de capacitação, com carga horária mínima de 20 horas, na área de atuação. 01 ponto para cada 40 horas.

Máximo de 10 Pontos.

4 – Parte Prática: Elaboração do Plano de Aula.

Pontuação:

4.1 – Elaboração de um plano de Aula de 50 minutos de acordo com a vaga pleiteada com tema definido pela da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude.

Máximo de 100 Pontos.

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

200

 

Eldorado-MS. ____ de _____ de ____

 

_________________

Assinatura do Candidato

 

ANEXO – IV: MODELO DE RECURSO

MODELO DE RECURSO

 

Eu,...............Registro de identidade nº................. CPF............, Endereço.............................apresento RECURSO junto a Comissão responsável pelo Processo Seletivo para cadastro reserva de Professores da Rede Municipal de Ensino de Eldorado. A decisão objeto de contestação é.............. (explicitar a decisão que está contestando). Os argumentos/justificativa com os quais contesto a referida decisão são.........

 

Eldorado-MS. ____ de _____ de _______ 

__________________

Assinatura do Candidato


Publicado por:
Elaine Moreira de Brito Nava
Código Identificador:B57A0ADB