ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 011/2019
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS /MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 001/2008, e considerando o Requerimento Pensão por Morte formulado por Ebe Chamorro Rodrigues Courbassier , em data de 18 de Setembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder a Srª Eber Chamorro Rodrigues Courbassier, Pensão por Morte do Aposentado Wanderley Gonçalves Courbassier, a partir de 10 de Setembro de 2019, conforme prevê a Lei Complementar Municipal nº. 001/2008, Art. N°. 51, I e Art. 40,§7º, § 8°, inciso I, da Constituição Federal, de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003, e Parecer Jurídico.
Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 10 de Setembro de 2019.
Sete Quedas– MS, 02 de Outubro de 2019.
MARIA DE FATIMA LIMA AIRTON TROMBETTA
Diretora secretária Diretor Presidente E Benefícios do IPSSQ
Publicado por:
Christyane Palacio dos Santos
Código Identificador:B702D37A