ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO BATAYPORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO BATAYPORA
PORTARIA Nº 150/2019 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa Servidor Público Municipal para o exercício de leiloeiro junto à Comissão Permanente de Licitação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Servidor Público Municipal VALTER RAVAZZI, portador do CPF nº 078.881.121-53 e RG nº 089500/SSP/MT, do Quadro de Servidores desta municipalidade, lotado no cargo em comissão de ASSESSOR TECNICO I na Secretária Municipal de Obras Desenvolvimento Econômico Turismo e Meio Ambiente, como LEILOEIRO dos bens móveis e ou imóveis de propriedade da municipalidade, a serem alienados por meio de Leilões Públicos, nos termos da Lei nº 8666/93, e alterações posteriores, pelo período de 25 de setembro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.
Parágrafo Único- O Servidor designado pelo presente artigo se juntará a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de Leiloeiro, atendendo as normatizações e legislações pertinentes.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Batayporã-MS, 25 de setembro de 2019.
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES
Secretário Interino
Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Publicado por:
José da Rocha
Código Identificador:B765A95B