ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 844/2010 DE 06 DE MAIO DE 2010.
“Denomina o Posto de Saúde da Família - PSF, localizado na Rua Ermelindo Domingos, nº 126-A, na Vila Nídio Boffo, município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”
EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º- É denominado PSF SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA, o Posto de Saúde da Família, localizado na Rua Ermelindo Domingos, nº 126-A, na Vila Nidio Boffo, município de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º- As despesas provenientes da execução da presente Lei correrão por conta de verba própria constante no Orçamento em vigor.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos seis dias do mês de maio de 2010.
EDSON PERES IBRAHIM
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.
JOSÉ DA ROCHA
Secretário
Publicado por:
Marcia Regina da Silva Paião Maran
Código Identificador:B917A038