ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
RREO 3º BIMESTRE

Av. Libindo Ferreira Leite, 251, Centro, Caracol/MS

Exercício: 2019

Entidades Selecionadas: PREF / FMS / FMIS / FMAS / FMDCA / FUNDEB / FMHIS / FMMA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

1- RECEITA DE IMPOSTOS

1.340.000,00

1.340.000,00

624.063,50

46,57

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

152.000,00

152.000,00

64.715,63

42,58

1.1.1- IPTU

100.000,00

100.000,00

57.485,46

57,49

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

52.000,00

52.000,00

7.230,17

13,90

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

550.000,00

550.000,00

235.579,32

42,83

1.2.1- ITBI

550.000,00

550.000,00

235.459,86

42,81

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

119,46

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

353.000,00

353.000,00

87.004,39

24,65

1.3.1- ISS

350.000,00

350.000,00

86.842,62

24,81

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

3.000,00

3.000,00

161,77

5,39

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

285.000,00

285.000,00

236.764,16

83,08

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

18.640.000,00

18.640.000,00

8.344.263,40

44,77

2.1- Cota-Parte FPM

9.950.000,00

9.950.000,00

4.693.206,74

47,17

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

9.200.000,00

9.200.000,00

4.693.206,74

51,01

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

380.000,00

380.000,00

0,00

0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

370.000,00

370.000,00

0,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

6.200.000,00

6.200.000,00

3.076.273,92

49,62

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

70.000,00

70.000,00

28.924,37

41,32

2.5- Cota-Parte ITR

2.100.000,00

2.100.000,00

308.928,24

14,71

2.6- Cota-Parte IPVA

300.000,00

300.000,00

236.930,13

78,98

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

19.980.000,00

19.980.000,00

8.968.326,90

44,89

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

376.000,00

376.000,00

204.209,83

54,31

5.1- Transferências do Salário-Educação

230.000,00

230.000,00

135.907,35

59,09

5.2- Transferências Diretas – PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.3- Transferências Diretas – PNAE

75.000,00

75.000,00

43.524,00

58,03

5.4 - Transferências Diretas – PNATE

52.000,00

52.000,00

24.140,88

46,42

5.5- Outras Transferências do FNDE

15.000,00

15.000,00

0,00

0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

4.000,00

4.000,00

637,60

15,94

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

878.000,00

878.000,00

28.209,50

3,21

6.1- Transferências de Convênios

876.000,00

876.000,00

27.890,70

3,18

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

2.000,00

2.000,00

318,80

15,94

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

758.000,00

758.000,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

2.012.000,00

2.012.000,00

232.419,33

11,55

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.578.000,00

3.578.000,00

1.644.059,64

45,95

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

1.840.000,00

1.840.000,00

939.251,02

51,05

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

1.240.000,00

1.240.000,00

615.254,63

49,62

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

4.000,00

4.000,00

0,00

0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

14.000,00

14.000,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

420.000,00

420.000,00

61.178,49

14,57

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

60.000,00

60.000,00

28.375,50

47,29

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

4.000.000,00

4.000.000,00

2.014.457,62

50,36

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

3.995.000,00

3.995.000,00

2.010.931,20

50,34

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

5.000,00

5.000,00

3.526,42

70,53

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

417.000,00

417.000,00

366.871,56

87,98

RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

Valor

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) >0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

366.871,56

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

2.923.000,00

2.933.000,00

1.406.904,43

47,97

1.406.904,43

47,97

13.1- Com Educação Infantil

627.000,00

637.000,00

346.969,71

54,47

346.969,71

54,47

13.2- Com Ensino Fundamental

2.296.000,00

2.296.000,00

1.059.934,72

46,16

1.059.934,72

46,16

14- OUTRAS DESPESAS

1.077.000,00

1.124.741,26

498.274,82

44,30

498.274,82

44,30

14.1- Com Educação Infantil

261.000,00

256.000,00

100.314,08

39,19

100.314,08

39,19

14.2- Com Ensino Fundamental

816.000,00

868.741,26

397.960,74

45,81

397.960,74

45,81

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

4.000.000,00

4.057.741,26

1.905.179,25

46,95

1.905.179,25

46,95

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 – FUNDEB 60%

0,00

16.2 – FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

57.741,26

17.1 – FUNDEB 60%

0,00

17.2 – FUNDEB 40%

57.741,26

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

57.741,26

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

1.847.437,99

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13- (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

69,84

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

21,87

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

8,29

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

57.741,26

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2

0,00

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.069.000,00

1.041.562,62

519.820,50

49,91

516.511,50

49,59

22.1 - Creche

439.000,00

489.895,62

276.429,27

56,43

274.410,27

56,01

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

301.000,00

381.000,00

224.735,61

58,99

224.735,61

58,99

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

138.000,00

108.895,62

51.693,66

47,47

49.674,66

45,62

22.2 - Pré-escola

630.000,00

551.667,00

243.391,23

44,12

242.101,23

43,89

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

587.000,00

512.000,00

222.548,18

43,47

222.548,18

43,47

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

43.000,00

39.667,00

20.843,05

52,55

19.553,05

49,29

23- ENSINO FUNDAMENTAL

6.040.000,00

5.820.751,48

3.048.010,36

52,36

2.408.822,06

41,38

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.112.000,00

3.164.741,26

1.457.895,46

46,07

1.457.895,46

46,07

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.928.000,00

2.656.010,22

1.590.114,90

59,87

950.926,60

35,80

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +

24 + 25 + 26 + 27)

7.109.000,00

6.862.314,10

3.567.830,86

51,99

2.925.333,56

42,63

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSITTUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

366.871,56

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

57.741,26

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4

0,00

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

0,00

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6

424.612,82

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6

2.500.720,74

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5

27,88

 

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃ

0,00

70.000,00

69.032,95

98,62

69.032,95

98,62

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.012.000,00

1.971.849,15

353.450,98

17,92

217.189,90

11,01

42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

2.012.000,00

2.041.849,15

422.483,93

20,69

286.222,85

14,02

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

9.121.000,00

8.904.163,25

3.990.314,79

44,81

3.211.556,41

36,07

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2019 (j)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2019 (j)

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

39.073,12

0,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

39.073,12

0,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

57.741,26

179,08

46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

2.010.931,20

-11,04

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.902.378,47

0,00

47.1 (-) Orçamento do Exercício

1.902.378,47

0,00

47.2 (-) Restos a Pagar

0,00

0,00

48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

3.526,42

159,40

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

169.820,41

327,44

50- (+) AJUSTES

28.767,54

0,00

50.1 Retenções

28.767,54

0,00

50.2 (-) Valores a recuperar

0,00

0,00

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

50.4 (+) Conciliação Bancária

0,00

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

198.587,95

327,44

FONTE:

***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

***3-Caput do art. 212 da CF/1988

***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

 

FLAVIA REGINA ESCOBAR BRAGA LEITE

Sec. Adm. Finanças/Contadora CRC MS-013198/O-1

 

MARIZA LEITE IBANES

Secretaria Municipal De Educação

 

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

Prefeito Municipal


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Flávia Regina Escobar Braga
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