ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA

JURÍDICO

JURÍDICO
DECRETO N. 2761 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E MEMBROS DE SUA EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANDA.”

 

O Exmo. Sr. EDSON MORAES DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANDA/MS, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto da Lei Orgânica Municipal e;

 

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidores que servirão como pregoeiros e a equipe de apoio, para a efetivação da modalidade Pregão Presencial, conforme determina o artigo 3º, inciso IV da Lei nº 10.520/2002.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Ficam designados como pregoeiros e equipe de apoio para efetivação e pleno funcionamento neste Município da modalidade de Pregão Presencial, os servidores abaixo relacionados:

 

Pregoeiros:

Mauricelio Barros

Tatiele de Jesus Silva

 

Equipe de Apoio:

Maria Aparecida Silva Viana

Márcia Regina Sousa Cristaldo Silva.

 

Artigo 2º - A cada licitação realizada, poderá o Município convocar um servidor na área especifica relativo ao objeto licitado, para fazer parte da equipe técnica.

 

Artigo 3º - Fica nomeado em cada edital o Pregoeiro que irá presidir a sessão pública daquele certame, convocando-se os demais pregoeiros para atuarem como equipe de apoio.

 

Artigo 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2679 de 18 de outubro de 2018.

 

Miranda-MS, 15 de outubro de 2019.

 

EDSON MORAES DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Carla Mores de Andrade
Código Identificador:BA8360F0