ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 550/2010, DE 21 DE JUNHO DE 2010.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar apoio Cultural que especifica”.
MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro cultural no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) para o Sr André Tadeu Ocampos, ex-prefeito do Município, custear despesas de levantamento histórico do Município de Caracol com posterior publicação de um Livro.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Caracol - MS, 21 de Junho de 2010.
MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Carlos Antonio dos Santos Gouvêa
Código Identificador:BB1F1892