ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 56/2019
“DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR PAULO ANTONIO DE SOUZA”
Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I – Conceder ao servidor Paulo Antônio de Souza, funcionário contratado no cargo de Escriturário Padrão pelo Município de Eldorado-MS, averbação de, 2 (dois) Meses, conforme parágrafo 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão anexa: período de 16/02/1981 à 15/04/1981.
II – Conceder ao servidor Paulo Antônio de Souza, funcionário contratado no cargo de Guarda Fiscal pelo Município de Eldorado-MS, averbação de 1 (um) Ano, 5 (cinco) Meses e 15 (quinze) Dias, conforme parágrafo 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão anexa: período de 01/11/1983 à 15/04/1985.
III – Conceder ao servidor Paulo Antônio de Souza, funcionário contratado no cargo de Guarda Fiscal pelo Município de Eldorado-MS, averbação de 6 (seis) Meses e 23 (vinte e três) Dias, conforme parágrafo 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão anexa: período de 11/06/1985 à 03/01/1986.
IV - Conceder ao servidor Paulo Antônio de Souza, funcionário contratado pela empresa BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, averbação de 3 (três) Meses e 23 (vinte e três) Dias, conforme parágrafo 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão anexa: período de 27/04/1987 à 19/08/1987.
V - Conceder ao servidor Paulo Antônio de Souza, funcionário contratado no cargo de Fiscal pelo Município de Eldorado-MS, averbação de 3 (três) Anos, 5 (cinco) Meses e 7 (sete) Dias, conforme parágrafo 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão anexa: período de 01/09/1987 à 07/02/1991.
VI - Conceder ao servidor Paulo Antônio de Souza, funcionário efetivo no cargo de Fiscal de Tributos pelo Município de Eldorado-MS, averbação de 26 (vinte e seis) Dias, conforme parágrafo 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão anexa: período de 01/03/1991 à 26/03/1991.
VII - Conceder ao servidor Paulo Antônio de Souza, funcionário efetivo no cargo de Fiscal de Tributos pelo Município de Eldorado-MS, averbação de 12 (doze) Anos, 4 (quatro) Meses e 8 (oito) Dias, conforme parágrafo 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão anexa: período de 23/11/2001 à 31/03/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliane Claudia da Silva Rolin
Código Identificador:BBF637A0