ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

Superintendencia de Contabilidade

SUPERINTENDENCIA DE CONTABILIDADE
DECRETO 67 2019

Avenida Gabriel de Oliveira, 1000

24644296/0001-41

Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 67 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.566

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Juti, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$104.682,44 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

104.682,44

02

03

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

61

 

04.128.0300.2045.0000

Pessoal e Encargos em Gerais

1.500,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

65

 

04.128.0300.2045.0000

Pessoal e Encargos em Gerais

20.000,00

 

 

 

3.1.90.13.02

Contribuição Patronal para o INSS

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

01

SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

146

 

12.361.0500.2009.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

17.537,95

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

147

 

12.361.0500.2009.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

8.000,00

 

 

 

3.1.90.13.02

Contribuição Patronal para o INSS

F.R.:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

02

FUNDO MUNIC.MANUT.DESENV.EDUC.BAS - FUNDEB

 

263

 

12.361.0500.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental "FUNDEB 40%"

4.177,30

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

0

1

19

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

273

 

12.361.0503.2031.0000

Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental "FUNDEB 60%"

7.767,19

 

 

 

3.1.90.13.02

Contribuição Patronal para o INSS

F.R.:

0

1

18

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

302

 

10.301.0600.2020.0000

Manutenção das Atividades do FMS

35.700,00

 

 

 

3.1.90.13.02

Contribuição Patronal para o INSS

F.R.:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

492

 

08.244.0900.2028.0000

Manutenção das Atividades do FMAS

10.000,00

 

 

 

3.1.90.13.02

Contribuição Patronal para o INSS

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

01

GABINETE DA PREFEITA

 

24

 

04.122.0200.2002.0000

Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita

-3.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

02

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

32

 

02.061.0000.2056.0000

Precatórios e Setenças Judiciais

-18.342,47

 

 

 

3.3.90.91.00

Sentenças Judiciais

F.R. Grupo:

0

 1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

01

SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

166

 

12.361.0502.2010.0000

Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar

-20.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

15

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

052 000

Transferências referentes ao Programa Na

 

 

167

 

12.361.0502.2010.0000

Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar

-8.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

 1

24

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 010

Convenio

 

02

05

02

FUNDO MUNIC.MANUT.DESENV.EDUC.BAS - FUNDEB

 

267

 

12.361.0500.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental "FUNDEB 40%"

-747,28

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

19

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

269

 

12.361.0500.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental "FUNDEB 40%"

-258,20

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

19

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

272

 

12.361.0503.2031.0000

Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental "FUNDEB 60%"

-7.767,19

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

0

1

18

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

036 000

Remuneração de Depósitos Bancários - FUN

 

02

05

02

FUNDO MUNIC.MANUT.DESENV.EDUC.BAS - FUNDEB

 

276

 

12.365.0500.2032.0000

Manutenção das Atividades da Educação Infantil "FUNDEB 40%"

-2.311,55

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

0

1

19

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

279

 

12.365.0500.2032.0000

Manutenção das Atividades da Educação Infantil "FUNDEB 40%"

-649,62

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física F.R. Grupo:

0 1 19

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

280

 

12.365.0500.2032.0000

Manutenção das Atividades da Educação Infantil "FUNDEB 40%"

-199,05

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

19

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

288

 

12.365.0500.2038.0000

Manutenção das Atividades da Pré-Escola "FUNDEB 40%"

-11,60

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

19

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

301

 

10.301.0600.2020.0000

Manutenção das Atividades do FMS

-9.800,00

 

 

 

3.1.90.11.09

Subsídio Secretário Municipal

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

391

 

10.302.0600.2023.0000

Gestão das Atividades do MAC

-1.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

456

 

08.122.0300.2029.0000

Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social

-11.980,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

484

 

08.244.0801.1037.0000

Aquisição de Veículos em Geral

-1.000,00

 

 

 

4.4.90.93.00

Indenizações e Restituições

F.R. Grupo:

0

1

23

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

485

 

08.244.0801.1037.0000

Aquisição de Veículos em Geral

-1.000,00

 

 

 

4.4.90.93.00

Indenizações e Restituições

F.R. Grupo:

0

1

27

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

495

 

08.244.0900.2028.0000

Manutenção das Atividades do FMAS

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

508

 

08.244.0900.2047.0000

Operacionalização do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complex

-4.176,48

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

519

 

08.244.0900.2049.0000

Operacionalização do Bloco da Proteção Social Básica

-3.809,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

02

FUNDO MUNICIPAL DOS DIR.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

539

 

08.243.0900.2034.0000

Manutenção das Atividades do FMDCA

-2.865,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

540

 

08.243.0900.2034.0000

Manutenção das Atividades do FMDCA

-2.765,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

Anulação ( - )

-104.682,44

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

ELIZANGELA M. BIAZOTTI DOS SANTOS

Prefeita Municipal

825.261.921-53

 

ESMERALDA APARECIDA C. DA CRUZ

Secretária de Finanças

120.214.148-09

 

SILVIA REGINA MORASSUTE

Contadora

592.624.431-53

 

Juti, 05 de dezembro de 2019

 

ELIZANGELA MARTINS BIAZOTTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvia Regina Morassute
Código Identificador:BC345134