ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 096/2019 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019

“Designa Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis e dá outras providências”.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS:

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 717/2019, de 18 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO ainda, que a Administração Pública Municipal objetiva a participação permanente de toda a sociedade, por seus representantes, na obtenção de maior transparência possível em suas ações;

 

DECRETA;

 

Art. 1.º Fica designada a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis, em especial para avaliação de:

01 (um) Automóvel, MARCA/MODELO VEICULO: ÔNIBUS VOLVO/B10 M, PLACA BUD-4590, ANO/MODELO 1989/1990;

01 (um) Automóvel, MARCA/MODELO VEICULO: ÔNIBUS MERCEDES BENS OF/1620, PLACA: BWI-1211, ANO/MODELO: 1997/1998;

01 (um) Automóvel, MARCA/MODELO VEICULO: ÔNIBUS MERCEDES BENS OF/1318, PLACA: BWB-7956, ANO/MODELO: 1992/1992;

01 (um) Automóvel, MARCA/MODELO VEICULO: FIAT DOBLO CARGO, PLACA: HQH-8891, ANO/MODELO 2004/2005;

01 (um) Automóvel, MARCA/MODELO VEICULO: FIAT DOBLO ELX 1.8, PLACA: HQH-9699, ANO/MODELO: 2008/2008;

01 (um) Automóvel, MARCA/MODELO VEICULO: FIAT FIORINO IE, PLACA: HQH-9697, ANO/MODELO: 2005/2006 e;

01 (um) Automóvel, MARCA/MODELO VEICULO: FORD TRANSIT 350 L BUS, PLACA: HSH-8381, ANO/MODELO: 2010/2010.

§ 1º A Comissão tem por objetivo estabelecer a apuração do valor de mercado dos veículos supra mencionados para fins de alienação por parte do Executivo Municipal;

§ 2º - Para obtenção do valor de mercado dos bens móveis descritos no caput deste, a Comissão de Avaliação levará em conta o preço de mercado e a situação em que se encontram os referidos bens;

Art. 2.º A Comissão será constituída por representantes de cada uma das seguintes entidades:

I – 02 representantes da Prefeitura Municipal de Taquarussu;

II – 02 representantes da Câmara Municipal de Taquarussu; e

III – 01 representante da Sociedade Civil, organizada ou não;

Parágrafo único – Os representantes das entidades mencionadas nos Incisos I, II e III deste artigo são os seguintes:

a) Prefeitura Municipal de Taquarussu:

- Marilda Carvalho

- Erivaldo Andrade dos Santos

b) Câmara Municipal de Taquarussu:

-Sandro Felix Melo

- Santina Ferreira Lima

c) Sociedade Civil, organizada ou não:

- Wesley Heliaquim de Matos Silva

Art. 3º A Comissão será presidida pelo membro representativo do Poder Executivo Municipal, MARILDA CARVALHO, sendo os trabalhos realizados sempre em conjunto com os demais membros.

Art. 4º A Comissão formulará parecer sobre a avaliação realizada, repassando-o ao Poder Executivo Municipal num prazo máximo de dez (10) dias úteis a contar deste, para tomada das devidas providências.

Art. 5º - Os serviços prestados pela Comissão de Avaliação de que trata este Decreto serão considerados de grande valia e sem qualquer tipo de ônus financeiro ao Poder Executivo Municipal.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Taquarussu/MS, 02 de outubro de 2019.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Cumpra-se, Registre-se, Publique-se.

 

LUIZ FERNANDO PIGARI BAPTISTA

Secretário de Administração Geral


Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
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