ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 096/2019 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
“Designa Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis e dá outras providências”.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 717/2019, de 18 de setembro de 2019;
CONSIDERANDO ainda, que a Administração Pública Municipal objetiva a participação permanente de toda a sociedade, por seus representantes, na obtenção de maior transparência possível em suas ações;
DECRETA;
Art. 1.º Fica designada a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis, em especial para avaliação de:
01 (um) Automóvel, MARCA/MODELO VEICULO: ÔNIBUS VOLVO/B10 M, PLACA BUD-4590, ANO/MODELO 1989/1990;
01 (um) Automóvel, MARCA/MODELO VEICULO: ÔNIBUS MERCEDES BENS OF/1620, PLACA: BWI-1211, ANO/MODELO: 1997/1998;
01 (um) Automóvel, MARCA/MODELO VEICULO: ÔNIBUS MERCEDES BENS OF/1318, PLACA: BWB-7956, ANO/MODELO: 1992/1992;
01 (um) Automóvel, MARCA/MODELO VEICULO: FIAT DOBLO CARGO, PLACA: HQH-8891, ANO/MODELO 2004/2005;
01 (um) Automóvel, MARCA/MODELO VEICULO: FIAT DOBLO ELX 1.8, PLACA: HQH-9699, ANO/MODELO: 2008/2008;
01 (um) Automóvel, MARCA/MODELO VEICULO: FIAT FIORINO IE, PLACA: HQH-9697, ANO/MODELO: 2005/2006 e;
01 (um) Automóvel, MARCA/MODELO VEICULO: FORD TRANSIT 350 L BUS, PLACA: HSH-8381, ANO/MODELO: 2010/2010.
§ 1º A Comissão tem por objetivo estabelecer a apuração do valor de mercado dos veículos supra mencionados para fins de alienação por parte do Executivo Municipal;
§ 2º - Para obtenção do valor de mercado dos bens móveis descritos no caput deste, a Comissão de Avaliação levará em conta o preço de mercado e a situação em que se encontram os referidos bens;
Art. 2.º A Comissão será constituída por representantes de cada uma das seguintes entidades:
I – 02 representantes da Prefeitura Municipal de Taquarussu;
II – 02 representantes da Câmara Municipal de Taquarussu; e
III – 01 representante da Sociedade Civil, organizada ou não;
Parágrafo único – Os representantes das entidades mencionadas nos Incisos I, II e III deste artigo são os seguintes:
a) Prefeitura Municipal de Taquarussu:
- Marilda Carvalho
- Erivaldo Andrade dos Santos
b) Câmara Municipal de Taquarussu:
-Sandro Felix Melo
- Santina Ferreira Lima
c) Sociedade Civil, organizada ou não:
- Wesley Heliaquim de Matos Silva
Art. 3º A Comissão será presidida pelo membro representativo do Poder Executivo Municipal, MARILDA CARVALHO, sendo os trabalhos realizados sempre em conjunto com os demais membros.
Art. 4º A Comissão formulará parecer sobre a avaliação realizada, repassando-o ao Poder Executivo Municipal num prazo máximo de dez (10) dias úteis a contar deste, para tomada das devidas providências.
Art. 5º - Os serviços prestados pela Comissão de Avaliação de que trata este Decreto serão considerados de grande valia e sem qualquer tipo de ônus financeiro ao Poder Executivo Municipal.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Taquarussu/MS, 02 de outubro de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
Cumpra-se, Registre-se, Publique-se.
LUIZ FERNANDO PIGARI BAPTISTA
Secretário de Administração Geral
Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
Código Identificador:BCE8B4D1