ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5117/2019

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5117 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

73 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

12.000,00

 

12.000,00

10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde

 

127 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

53.000,00

137 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

215.000,00

 

268.000,00

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

158 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

4.500,00

 

4.500,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

271 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

40.000,00

272 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

9.700,00

304 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

8.000,00

 

57.700,00

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

307 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

9.200,00

 

9.200,00

10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)

 

345 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

1.500,00

 

1.500,00

10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE

 

403 - 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

15.000,00

 

15.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

367.900,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

55 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

30.000,00

 

30.000,00

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

59 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

9.200,00

 

9.200,00

10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)

 

116 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

1.500,00

 

1.500,00

10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde

 

128 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

97.500,00

130 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

122.000,00

 

219.500,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

65.000,00

340 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

8.000,00

 

73.000,00

10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE

 

353 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

15.000,00

 

15.000,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

362 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

10.000,00

 

10.000,00

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

375 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

9.700,00

 

9.700,00

Total de Reduções ...:

367.900,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 26 de Agosto de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:BDCF3041