ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 005 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2017
DATA DE ASSINATURA: 28 de Agosto de 2019
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERENOS e a pessoa física PEREIRA E LEAL SERVIÇOS MEDICOS SS LTDA - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Décima Quinta do Contrato Administrativo de nº 066/2017, o qual tem por objeto á execução de serviços médicos complementares a serem prestados dentro dos limites quantitativos distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala pelo contratante, através do Departamento Municipal de Saúde deste Município, visando á continuidade da execução do objeto contratual
CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº -066/2017, a contar de 28/08/2019 à 28/01/2020.
CLAUSULA TERCEIRA: DO VALOR
Face á prorrogação o valor do presente termo é de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme medições de serviços realizados pelo período previsto na clausula segunda do presente termo aditivo, elevando o valor final do contrato para R$402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais).
CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 066/2017.
CLÁUSULA QUATA – FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Terenos-MS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo Aditivo.
BASE LEGAL: com fulcro no art. 57, II, §§ 1° e 2°, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação.
Assinam:
LUCIENE ANTÔNO FERREIRA
Diretor do Departamento de Saúde
FLORIVAL LEAL NETO
Representante Legal
Publicado por:
Márcia Ferreira da Silva
Código Identificador:BE4D02C1