ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5147/2019

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5147 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL discriminadas abaixo:

 

03.017 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

 

08.244.0108.2172 - Programa Social Jovem de Futuro - PJF

 

21 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

0100 - Recursos Ordinários

2.000,00

 

2.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

2.000,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.017 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

 

08.244.0108.2067 - Gestão e Manutenção das Ações do FMIS

 

13 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

 

500,00

08.244.0108.2172 - Programa Social Jovem de Futuro - PJF

 

19 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

20 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

 

1.000,00

08.244.0108.2067 - Gestão e Manutenção das Ações do FMIS

 

22 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

 

500,00

Total de Reduções ...:

2.000,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 25 de Setembro de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:BFA3AF56