ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5147/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5147 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL discriminadas abaixo:
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03.017 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS |
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08.244.0108.2172 - Programa Social Jovem de Futuro - PJF |
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21 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
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0100 - Recursos Ordinários |
2.000,00 |
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2.000,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
2.000,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.017 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS |
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08.244.0108.2067 - Gestão e Manutenção das Ações do FMIS |
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13 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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500,00 |
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08.244.0108.2172 - Programa Social Jovem de Futuro - PJF |
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19 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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20 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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1.000,00 |
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08.244.0108.2067 - Gestão e Manutenção das Ações do FMIS |
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22 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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500,00 |
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Total de Reduções ...: |
2.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 25 de Setembro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:BFA3AF56