ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 188 , DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 - LEI N.2455

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.211.402,92 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.211.402,92

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

151 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 02 15.000,00

 

207 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 33.186,00

 

583 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 02 3.000,00

 

584 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 1.350,00

 

225 10.301.0106.2041.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 11.355,00

 

229 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 28.224,00

 

231 10.301.0106.2041.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 02 121.050,70

 

251 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 7.518,00

 

407 10.301.0106.2084.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 17.506,00

 

585 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 02 55,00

 

586 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 119.000,00

 

705 10.301.0106.2041.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 14 258.833,03

 

707 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 14 9.846,48

 

242 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 31 21.220,00

 

244 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 02 91.804,30

 

123 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 65.084,00

 

126 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 21.252,00

 

137 10.302.0108.2086.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 14 299.978,94

 

140 10.302.0108.2086.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 02 28.621,06

 

195 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 14 33.517,41

 

2520 10.302.0108.2110.0000 3.3.50.43.00Subvenções Sociais 1 31 15.100,00

 

173 10.305.0109.2088.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 8.901,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

122 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 114 -1.000,00

 

133 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102 -55,00

 

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

135 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 -544.628,06

 

177 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 14 -16.524,24

 

188 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 14 -7.099,65

 

223 10.301.0106.2041.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 -14.539,38

 

226 10.301.0106.2041.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 14 -550,53

 

239 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 14 -28.224,00

 

246 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 -446.498,88

 

385 10.301.0106.2090.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 -110.000,00

 

706 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 14 -2.000,00

 

710 10.301.0106.2090.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 14 -1.000,00

 

715 10.301.0106.2091.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 31 -21.220,00

 

716 10.301.0110.1016.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 14 -2.000,00

 

721 10.304.0109.2087.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 14 -963,18

 

752 10.301.0106.2084.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 31 -15.100,00

 

Anulação ( - ) -1.211.402,92

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 05/10/2018.

 

BATAGUASSU, 05 de outubro de 2018

 

PEDRO ARLEI CARAVINA

Prefeito

 


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
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